{"id":9908,"date":"2014-02-19T06:20:28","date_gmt":"2014-02-19T09:20:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9908"},"modified":"2014-02-18T21:41:41","modified_gmt":"2014-02-19T00:41:41","slug":"resolucao-da-oab-pe-limita-entrevistas-de-advogados-a-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/resolucao-da-oab-pe-limita-entrevistas-de-advogados-a-imprensa\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o da OAB-PE limita entrevistas de advogados \u00e0 imprensa"},"content":{"rendered":"

Texto restringe apari\u00e7\u00f5es em jornais, TVs e r\u00e1dios a apenas uma vez por m\u00eas.<\/em><\/p>\n

Medida entrou em vigor no dia 4 de fevereiro deste ano.<\/em><\/p>\n

Uma resolu\u00e7\u00e3o da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil limita a quantidade de entrevistas que um filiado \u00e0 entidade pode conceder a ve\u00edculos de imprensa do estado. De acordo com o documento, o advogado s\u00f3 pode dar entrevistas uma vez por m\u00eas em jornais, revistas e emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. No caso de portais de not\u00edcias na internet, a apari\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida uma vez por semana. A resolu\u00e7\u00e3o 08\/2013 foi publicada em novembro de 2013 e entrou em vigor no \u00faltimo dia 4 de fevereiro.<\/p>\n

\u201cO advogado deve se abster de fazer autopromo\u00e7\u00e3o, de oferecer contatos e se insinuar para a capta\u00e7\u00e3o de clientela por meio da imprensa. Da mesma forma, ele n\u00e3o pode comentar casos em que n\u00e3o est\u00e1 constitu\u00eddo no processo\u201d, explicou, nesta ter\u00e7a-feira (18), o presidente da OAB Pernambuco, Pedro Henrique Alves. Para ele, o desvirtuamento das rela\u00e7\u00f5es entre os advogados e meios de comunica\u00e7\u00e3o pode gerar uma competi\u00e7\u00e3o desigual.<\/p>\n

Al\u00e9m das apari\u00e7\u00f5es na imprensa, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca coibir pr\u00e1ticas de publicidade e propaganda consideradas abusivas. Os profissionais n\u00e3o podem, por exemplo, ocupar espa\u00e7o superior a meia p\u00e1gina de um jornal ou revista com an\u00fancio publicit\u00e1rio. Coloca\u00e7\u00e3o de outdoors e distribui\u00e7\u00e3o de panfletos tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAssim como a medicina, a advocacia \u00e9 uma atividade que n\u00e3o pode ser mercantilizada, sob pena de termos um retrocesso em valores humanos. Voc\u00ea n\u00e3o pode admitir, por exemplo, que um cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico bata nas portas oferecendo seu servi\u00e7o. Embora exercido de forma privada, a advocacia \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirma Alves.<\/p>\n

Inicialmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas contidas na resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma educativa e pedag\u00f3gica. Para auxiliar a diretoria da OAB-PE na fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento do texto, foi institu\u00edda a Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Publicidade e Propaganda Irregulares da Advocacia (CCPPIA), composta por seis membros e presidida pelo conselheiro estadual da Ordem, Marcus Andr\u00e9 Lins.<\/p>\n

De acordo com o presidente da CCPPIA, a comiss\u00e3o j\u00e1 recebeu cerca de 20 notifica\u00e7\u00f5es desde a data em que a resolu\u00e7\u00e3o 08\/2013 entrou em vigor. \u201cA grande maioria das notifica\u00e7\u00f5es dessa primeira leva \u00e9 referente \u00e0 panfletagem, mas tamb\u00e9m h\u00e1 casos que dizem respeito \u00e0 frequ\u00eancia de apari\u00e7\u00e3o de advogados na m\u00eddia\u201d, descreve Lins. Ele explicou que os infratores ser\u00e3o chamados para uma conversa visando ao ajustamento da conduta.<\/p>\n

Al\u00e9m da comiss\u00e3o, a ouvidoria e a ger\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o da OAB-PE tamb\u00e9m v\u00e3o atuar de forma conjunta no que diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas contidas na resolu\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio presidente Pedro Henrique Alves afirmou j\u00e1 ter recebido tr\u00eas telefonemas, somente nesta ter\u00e7a (18), com queixas de advogados sobre a participa\u00e7\u00e3o de colegas em programas de r\u00e1dio.<\/p>\n

\u2018Posi\u00e7\u00e3o equivocada\u2019
\nA presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Cl\u00e1udia Eloi, explicou que a assessoria jur\u00eddica de entidade foi acionada e vai entrar em contato com a OAB-PE para tentar revogar a resolu\u00e7\u00e3o. \u201cA gente considera que \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o equivocada e que eles est\u00e3o cerceando o direito dos jornalistas de escolher as suas fontes\u201d, afirma.<\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Criminalistas do Estado de S\u00e3o Paulo (Acrimesp) repudiou a posi\u00e7\u00e3o da OAB de Pernambuco e disse que a aplica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cabomin\u00e1vel\u201d. \u201cEla mascara o pretexto de punir o estrelismo e o vedetismo de alguns, impondo, na vig\u00eancia de um regime democr\u00e1tico que reclama a transpar\u00eancia, o manto do segredo\u201d, critica o presidente do conselho do \u00f3rg\u00e3o, Ademar Gomes.<\/p>\n

O advogado que descumprir a resolu\u00e7\u00e3o pode ser julgado pelo Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED) e sofrer um processo \u00e9tico-disciplinar, podendo levar uma multa no valor de uma anuidade profissional da OAB-PE. \u00c0s puni\u00e7\u00f5es, cabem recurso junto ao Conselho Seccional do \u00f3rg\u00e3o dentro do prazo de 15 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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