{"id":10313,"date":"2014-02-25T07:48:22","date_gmt":"2014-02-25T10:48:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=10313"},"modified":"2014-02-25T07:48:22","modified_gmt":"2014-02-25T10:48:22","slug":"pgr-entrega-ao-ministerio-da-justica-pedido-de-extradicao-de-pizzolato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/pgr-entrega-ao-ministerio-da-justica-pedido-de-extradicao-de-pizzolato\/","title":{"rendered":"PGR entrega ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Pizzolato"},"content":{"rendered":"

Ex-diretor do Banco do Brasil, que estava foragido, foi preso na It\u00e1lia.<\/em><\/p>\n

Procurador quer ainda que Justi\u00e7a mantenha dinheiro e bens apreendidos.<\/em><\/p>\n

A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) informou nesta segunda-feira (24) que protocolou no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o pedido de extradi\u00e7\u00e3o do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato \u2013 condenado no processo do mensal\u00e3o e preso em Maranello (It\u00e1lia) neste m\u00eas.<\/p>\n

Pizzolato foi condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e 7 meses de pris\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
\nO mandado de pris\u00e3o contra o ex-diretor do Banco do Brasil foi emitido em 15 de novembro e desde ent\u00e3o ele estava foragido, at\u00e9 ser preso pela pol\u00edcia italiana, em 5 de fevereiro. Ele foi preso com documentos falsos e indiciado pela pol\u00edcia italiana.<\/p>\n

A extradi\u00e7\u00e3o ocorre quando um pa\u00eds reclama o envio de um condenado ou processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao processo. O caso de Pizzolato, no entanto, \u00e9 pol\u00eamico porque ele tem dupla cidadania e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extradit\u00e1-lo.<\/p>\n

Na manh\u00e3 desta segunda (24), durante o lan\u00e7amento da campanha do governo federal \u201cBebeu, perdeu\u201d, destinada a combater o consumo de bebidas alco\u00f3licas por crian\u00e7as e adolescentes durante o carnaval, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse que o pedido dever\u00e1 ser enviado pelo minist\u00e9rio ao Itamaraty, nesta ter\u00e7a-feira (25). Ainda de acordo com o ministro, a tramita\u00e7\u00e3o do processo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 \u201cmuito r\u00e1pida\u201d.<\/p>\n

\u201cDa nossa parte, tudo vai ser muito r\u00e1pido. Fui informado pela PGR que receberemos hoje o pedido e, assim que o recebermos, faremos a tramita\u00e7\u00e3o interna e em 24 horas encaminharemos para o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, para a remessa ao governo italiano. A tramita\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 muito r\u00e1pida em rela\u00e7\u00e3o a isso. Chegando o pedido hoje, encaminharemos amanh\u00e3 ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores o pedido [de extradi\u00e7\u00e3o] para o envio ao governo italiano\u201d, disse Cardozo.
\nApreens\u00e3o de bens
\nEm documento enviado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu ainda que a Justi\u00e7a italiana mantenha a apreens\u00e3o de tr\u00eas computadores, um tablet e 12,4 mil euros, al\u00e9m de US$ 2 mil, apreendidos com Pizzolato quando ele foi preso.
\nJanot que ter “inteiro acesso aos dados dos aparelhos para fins periciais” e tamb\u00e9m argumenta que os valores apreendidos poder\u00e3o ser usados para o pagamento da multa imposta pelo STF a Pizzolato – R$ 1,3 milh\u00e3o em valores que ainda ser\u00e3o atualizados.
\n“[Os valores] servir\u00e3o para pagamento da pena de multa, para a repara\u00e7\u00e3o do dano, podendo ainda ser produto ou proveito do crime”, diz Janot.
\nArgumentos para extradi\u00e7\u00e3o
\nO procurador diz, no documento enviado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que o tratado entre Brasil e It\u00e1lia “n\u00e3o veda a extradi\u00e7\u00e3o de italianos para o Brasil, uma vez que cria, t\u00e3o somente, uma hip\u00f3tese de recusa facultativa da entregra”, que \u00e9 quando o cidad\u00e3o for italiano.
\nJanot ressalta que o Brasil pro\u00edbe em sua Constitui\u00e7\u00e3o a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos e que a “falta de reciprocidade” e a dupla nacionalidade podem ser usadas pelo governo italiano em sua decis\u00e3o. No entanto, o procurador argumenta que, como a extradi\u00e7\u00e3o ocorreria para um pa\u00eds do qual o condenado tamb\u00e9m \u00e9 cidad\u00e3o, \u00e9 “juridicamente vi\u00e1vel” a entrega de Pizzolato \u00e0s autoridades brasileiras.
\n“A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica entende juridicamente vi\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de extradi\u00e7\u00e3o \u00e0 Rep\u00fablica italiana, uma vez que, al\u00e9m da base legal, h\u00e1 o not\u00e1vel fato de que a extradi\u00e7\u00e3o desse cidad\u00e3o \u00edtalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, pa\u00eds do qual ele tamb\u00e9m \u00e9 nacional, e n\u00e3o para uma na\u00e7\u00e3o estrangeira em rela\u00e7\u00e3o a ele (extradi\u00e7\u00e3o).”<\/p>\n

Al\u00e9m do pedido de extradi\u00e7\u00e3o, a PGR anexou v\u00e1rios documentos traduzidos para o italiano ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, entre eles: mandado de pris\u00e3o expedido pelo Supremo, carta de senten\u00e7a (que indica tempo da pena) e trechos da den\u00fancia e do ac\u00f3rd\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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