{"id":10550,"date":"2014-02-28T07:05:01","date_gmt":"2014-02-28T10:05:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=10550"},"modified":"2014-02-28T07:05:01","modified_gmt":"2014-02-28T10:05:01","slug":"reus-absolvidos-de-quadrilha-ainda-podem-pedir-revisao-de-outras-penas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/reus-absolvidos-de-quadrilha-ainda-podem-pedir-revisao-de-outras-penas\/","title":{"rendered":"R\u00e9us absolvidos de quadrilha ainda podem pedir revis\u00e3o de outras penas"},"content":{"rendered":"

Condenados pelo STF ainda t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o criminal do processo.<\/em><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o vale quando puni\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a lei ou h\u00e1 novas provas de inoc\u00eancia.<\/em><\/p>\n

O julgamento dos embargos infringentes, recursos que podem reverter condena\u00e7\u00f5es, representa o fim do andamento do processo do mensal\u00e3o do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda resta uma \u00faltima possibilidade para os condenados tentarem reverter as penas impostas pela Corte: a revis\u00e3o criminal, uma nova a\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser apresentada individualmente por cada condenado.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (27), durante o julgamento dos embargos infringentes, o STF decidiu, por maioria de votos, absolver do crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha o ex-chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares, o ex-presidente do partido Jos\u00e9 Genoino, dois ex-dirigentes do Banco Rural \u2013 K\u00e1tia Rabello e Jos\u00e9 Roberto Salgado \u2013, al\u00e9m de Marcos Val\u00e9rio e seus dois ex-s\u00f3cios. No dia 13 de marco, ser\u00e3o analisados mais tr\u00eas recursos em rela\u00e7\u00e3o ao crime de lavagem de dinheiro e, em tese, o processo do mensal\u00e3o ficaria ser encerrado.<\/p>\n

A absolvi\u00e7\u00e3o no crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha n\u00e3o altera as condena\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us do mensal\u00e3o pelos demais crimes. Dirceu, Del\u00fabio e Genoino cumprem pena por corrup\u00e7\u00e3o ativa. Os ex-dirigentes do Banco Rural est\u00e3o presos por lavagem de dinheiro, gest\u00e3o fraudulenta e evas\u00e3o de divisas. O n\u00facleo de Val\u00e9rio cumpre pena por corrup\u00e7\u00e3o ativa, peculato e lavagem \u2013 Ramon e Val\u00e9rio foram punidos tamb\u00e9m por evas\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esses crimes, para os quais n\u00e3o cabem mais recursos no processo do mensal\u00e3o, os condenados poderiam entrar com revis\u00e3o criminal.<\/p>\n

A revis\u00e3o criminal s\u00f3 pode ser apresentada quando n\u00e3o cabe mais nenhum recurso contra a condena\u00e7\u00e3o. Segundo Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, esse tipo de processo s\u00f3 pode ser apresentado em quatro circunst\u00e2ncias: quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de documentos falsos no processo; se surgir uma nova prova que possa determinar a absolvi\u00e7\u00e3o; nas ocasi\u00f5es em que a puni\u00e7\u00e3o foi imposta contrariamente \u00e0 lei; ou na hip\u00f3tese de, posteriormente, o tribunal mudar de entendimento com rela\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o anterior.<\/p>\n

Apesar de reconhecer que qualquer condenado pode entrar com a revis\u00e3o criminal, Bottino destacou que se trata de uma a\u00e7\u00e3o que deve necessariamente seguir os requisitos m\u00ednimos.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o t\u00e3o comum porque precisa se enquadrar \u00e0s hip\u00f3teses […] N\u00e3o adianta dizer que h\u00e1 novas provas, precisa demonstrar, colher depoimentos e mostrar que h\u00e1 testemunhas com vers\u00f5es diferentes”, explica o professor.<\/p>\n

No momento em que uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal \u00e9 protocolada no Supremo, o processo \u00e9 distribu\u00eddo automaticamente pelo sistema de inform\u00e1tica do tribunal para algum dos ministros do tribunal relatar. Apenas o presidente da Corte fica de fora do sorteio virtual. Cabe ao magistrado escolhido para ser o relator analisar se a a\u00e7\u00e3o preenche os requisitos m\u00ednimos previsto em lei.<\/p>\n

Revis\u00e3o de Donadon
\nCondenado pelo Supremo a mais de 13 anos de pris\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o penal que analisou suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o em Rond\u00f4nia, o ex-deputado Natan Donadon protocolou na \u00faltima ter\u00e7a (25) uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal na corte para tentar obter a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o argumenta que houve ilegalidade no processo, desde a decis\u00e3o de julgar o parlamentar em 2010, quando ele j\u00e1 havia renunciado ao cargo, at\u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o da pena, mais elevada que a de outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justi\u00e7a comum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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