N\u00e3o se sabe ao certo qual \u00e9 a \u00e1rea afetada pela liminar assinada pela ju\u00edza Daniela Rocha, que pro\u00edbe a venda de terrenos e constru\u00e7\u00f5es no que est\u00e1 sendo chamado pela justi\u00e7a de Alto dos Seixas. O que se ficou sabendo \u00e9 que toda a \u00e1rea chamada hoje de bairro Planalto esta diretamente ligada em disputa judicial por terras envolvendo herdeiros da fam\u00edlia Padilha. Disputa essa que dependendo do encaminhamento dado pela justi\u00e7a, poder\u00e1 afetar todas as pessoas que compraram terrenos e ergueram edifica\u00e7\u00f5es naquela localidade.<\/p>\n
Para tentar entender melhor do que se trata a a\u00e7\u00e3o judicial e em que ela afeta a popula\u00e7\u00e3o afogadense, hoje nos est\u00fadios da Paje\u00fa, Jos\u00e9 Arthur Padilha, representante de uma parte da fam\u00edlia que reivindica direitos sobre a \u00e1rea e o engenheiro agr\u00f4nomo Fernando Padilha, representante da outra parte da fam\u00edlia que \u00e9 o respons\u00e1vel direto pelas vendas dos terrenos. Fernando n\u00e3o havia sido convidado para participar do Debate das Dez, pois a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha seu contato, mas ao tomar conhecimento do tema do mesmo, fez quest\u00e3o de pedir a palavra e usar os microfones da Paje\u00fa. Tamb\u00e9m nos est\u00fadios o empres\u00e1rio do ramo imobili\u00e1rio Eraldo Feij\u00f3, prestou o seu aux\u00edlio, informando quais os cuidados que deve se tomar antes da compra de um terreno ou im\u00f3vel pronto.<\/p>\n
Jos\u00e9 Arthur disse que em suma o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 que a \u00e1rea n\u00e3o poderia estar sendo comercializada por fazer parte de uma heran\u00e7a que ainda n\u00e3o foi partilhada. Disse tamb\u00e9m que de acordo com a justi\u00e7a tudo que foi edificado na \u00e1rea est\u00e1 irregular inclusive os de poder p\u00fablico.<\/p>\n
Jos\u00e9 Arthur disse estar esperan\u00e7oso de que tudo seja encaminhado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Tamb\u00e9m informou que n\u00e3o apareceu nenhum dos interessados da outra parte na audi\u00eancia.<\/p>\n
Sobre a possibilidade de haver acordo, Jos\u00e9 Padilha disse achar meio dif\u00edcil.<\/p>\n
\u201cEu acho muito dif\u00edcil, pelo fato de na outra parte haver pessoas que passam por cima do estado de direito\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 Fernando Padilha disse que a \u00e1rea j\u00e1 foi praticamente toda dividida nas d\u00e9cadas 70 e 80 e que os terrenos comercializados por ele est\u00e3o todos documentados. Disse ainda que se resolveu fazer esta comercializa\u00e7\u00e3o por quest\u00e3o social j\u00e1 que a \u00e1rea estaria se tornando um problema para o munic\u00edpio, servindo como local para pr\u00e1tica de vendas e uso de entorpecentes, despejo de corpos entre outros e ainda temia-se o fato de ser invadida.<\/p>\n
Fernando disse ainda que tem em seu poder o formal da partilha das terras e que inclusive a \u00e1rea consta no mapa do munic\u00edpio, com o nome de Loteamento Cidade Nova.<\/p>\n
Fernando informou ter dado entrada com os papeis para regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, mas que desde 2007 os processo est\u00e1 parado na prefeitura e que foi informado de que os documentos foram extraviados.<\/p>\n
\u201cEsta se fazendo um pandem\u00f4nio, ningu\u00e9m comprou terreno a vigarista, fizemos de boa f\u00e9, vendemos o que nos pertence\u201d, desabafou Fernando que completou, \u201cEu quero tranquilizar as pessoas que n\u00f3s temos documentos, antes de fazer o loteamento, eu me precavi e fiz uma reconfigura\u00e7\u00e3o do Alto, eu me baseei nas leis dentro dos meus conhecimentos t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n
Olhar t\u00e9cnico<\/p>\n
Eraldo Feij\u00f3 disse que todo mundo tem o direito ao desejo de realizar a aquisi\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel ou terreno, mas que antes deve se verificar algumas quest\u00f5es a respeito da situa\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
Eraldo disse que a lei n\u00ba 6766\/79 que trata do parcelamento do solo urbano n\u00e3o est\u00e1 sendo observada e nem respeitada. Disse tamb\u00e9m que o munic\u00edpio tamb\u00e9m tem sua lei de n\u00ba 468\/2002.<\/p>\n
Eraldo disse que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o acontece porque o poder p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 fazendo a sua parte, que seria a de fiscalizar esses parcelamentos urbanos e que agora gerou uma demanda muito grande j\u00e1 que todo mundo passa por cima das leis citadas.<\/p>\n
Eraldo informou que os cuidados a serem tomados quando for comprar um terreno e ou im\u00f3vel pronto s\u00e3o:<\/p>\n
\u201cA parte lesada, caso haja comprova\u00e7\u00e3o, pode recorrer a quem vendeu\u201d, pontuou Eraldo.<\/p>\n
Os ouvintes da Paje\u00fa e internautas participaram de forma ativa do Debate. Muitos angustiados em busca de repostas em rela\u00e7\u00e3o ao futuro por terem adquiridos terrenos nas localidades em quest\u00e3o.<\/p>\n
Ou\u00e7a na \u00edntegra o Debate logo abaixo:<\/b><\/p>\n