{"id":12559,"date":"2014-03-19T09:06:14","date_gmt":"2014-03-19T12:06:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=12559"},"modified":"2014-03-19T09:06:14","modified_gmt":"2014-03-19T12:06:14","slug":"stf-retoma-nesta-quarta-julgamento-da-correcao-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-retoma-nesta-quarta-julgamento-da-correcao-de-precatorios\/","title":{"rendered":"STF retoma nesta quarta julgamento da corre\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Tribunal julgou ilegal corre\u00e7\u00e3o pela poupan\u00e7a, mas n\u00e3o fixou novo \u00edndice.<\/em><\/p>\n

Relator da a\u00e7\u00e3o votou para adotar corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o a partir de 2009.<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federalretoma nesta quarta-feira (19) o julgamento da a\u00e7\u00e3o que definir\u00e1 o novo m\u00e9todo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justi\u00e7a processos contra o poder p\u00fablico \u2013 entre esses processos est\u00e3o, por exemplo, indeniza\u00e7\u00f5es para servidores p\u00fablicos e por desapropria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

H\u00e1 um ano, o Supremo considerou ilegal trecho de emenda constitucional de 2009 que definiu a corre\u00e7\u00e3o dos valores dos precat\u00f3rios com base no \u00edndice que corrige a poupan\u00e7a, a Taxa Referencial (TR). O tribunal tamb\u00e9m julgou inconstitucional o parcelamento em at\u00e9 15 anos dos pagamentos.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o Supremo n\u00e3o decidiu como deveriam ser realizados os pagamentos que j\u00e1 come\u00e7aram a ser feitos e nem deu prazo para a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas atrasadas. A expectativa \u00e9 a de que o Supremo conclua a discuss\u00e3o nesta quarta.<\/p>\n

Antes da sess\u00e3o de turmas de ter\u00e7a (18), o ministro Ricardo Lewandowski disse acreditar em um desfecho para o processo nesta quarta. “Acho que resolve. Precisa resolver”, destacou o magistrado.<\/p>\n

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, estados e munic\u00edpios devem R$ 94 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O governo federal considera “preocupante” a situa\u00e7\u00e3o da d\u00edvidas de v\u00e1rias prefeituras e governos estaduais.<\/p>\n

Em 2012, S\u00e3o Paulo tinha a maior d\u00edvida em precat\u00f3rios do pa\u00eds, no valor de R$ 51,8 bilh\u00f5es. O governo do estado devia R$ 24,4 bilh\u00f5es e as prefeituras paulistas, R$ 26,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Voto do relator<\/strong>
\nEm outubro do ano passado, ao apresentar seu voto sobre como os pagamentos dever\u00e3o ser feitos, o ministro Luiz Fux \u2013 relator da a\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios \u2013 prop\u00f4s que sejam adotados \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o a partir de 2009, quando entrou em vigor a emenda constitucional.<\/p>\n

No voto, Fux sugeriu que o estoque de precat\u00f3rios (valores em atraso) seja quitado em at\u00e9 cinco anos, at\u00e9 o fim de 2018. Pela proposta, a partir de 2019, os entes p\u00fablicos seriam obrigados a incluir a d\u00edvida no Or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que os governos devem incluir no Or\u00e7amento do ano seguinte, em parcela \u00fanica, os precat\u00f3rios reconhecidos at\u00e9 o dia 1\u00ba de julho.<\/p>\n

Luiz Fux defendeu que estados e munic\u00edpios que n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2018 fiquem sujeitos a responder por crime de responsabilidade, sequestro de valores e interven\u00e7\u00e3o federal. “Deixar de pagar os precat\u00f3rios n\u00e3o pode ser op\u00e7\u00e3o para os governantes”, defendeu Fux na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento n\u00e3o foi conclu\u00eddo porque o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso. O debate no Supremo come\u00e7ar\u00e1 com o voto de Barroso.<\/p>\n

O novo m\u00e9todo de corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios poder\u00e1 ainda ter impacto em a\u00e7\u00f5es que questionam a utiliza\u00e7\u00e3o da TR para a revis\u00e3o dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e em a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da TR para corrigir as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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