{"id":12562,"date":"2014-03-19T09:09:24","date_gmt":"2014-03-19T12:09:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=12562"},"modified":"2014-03-19T09:09:24","modified_gmt":"2014-03-19T12:09:24","slug":"governo-faz-concessao-para-tentar-votar-logo-marco-civil-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/governo-faz-concessao-para-tentar-votar-logo-marco-civil-diz-relator\/","title":{"rendered":"Governo faz concess\u00e3o para tentar votar logo Marco Civil, diz relator"},"content":{"rendered":"

Ministros tentam viabilizar vota\u00e7\u00e3o das regras da internet para esta quarta.<\/em><\/p>\n

Deputado Molon (PT-RJ) retirou artigo que exigia data centers no Brasil.<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s reuni\u00e3o entre l\u00edderes da base aliada e os ministros Ideli Salvatti (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (Justi\u00e7a), o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que o governo abriu m\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de data centers no Brasil com o objetivo de tentar votar o projeto nesta quarta-feira (19) \u2013 embora o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) j\u00e1 tivesse anunciado a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de Molon previa que as empresas provedoras de internet fossem obrigadas a instalar seus bancos de dados, os data centers, no Brasil, mesmo que suas sedes sejam em outros pa\u00edses. O objetivo era garantir que a lei brasileira fosse aplicada, caso houvesse alguma demanda judicial. Esse trecho foi inclu\u00eddo no Marco Civil da Internet ap\u00f3s as den\u00fancias de espionagem do governo dos Estados Unidos, que teria monitorado a comunica\u00e7\u00e3o entre integrantes do governo brasileiro.<\/p>\n

O relator afirmou que haver\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 11\u00ba do Marco Civil, para refor\u00e7ar a obrigatoriedade de as empresas se submeterem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Com isso, o artigo 12\u00ba, que obrigava a instala\u00e7\u00e3o das bases de dados no Brasil, ser\u00e1 retirado. At\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do projeto, afirmou Molon, ser\u00e1 acertada a melhor reda\u00e7\u00e3o para esse trecho, de forma a se garantir a “soberania” brasileira.<\/p>\n

“N\u00e3o haver\u00e1 nenhum preju\u00edzo at\u00e9 porque esse trecho foi inclu\u00eddo ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo de espionagem. N\u00f3s entendemos que com o refor\u00e7o do artigo 11, o problema fica bem resolvido”, disse o deputado.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto<\/strong>
\nOutro trecho pol\u00eamico do Marco Civil \u00e9 o que permite a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a neutralidade da rede por meio de decreto presidencial. A neutralidade da rede \u00e9 a garantia de que n\u00e3o ser\u00e3o cobrados valores diferentes de acordo com o conte\u00fado acessado pelo usu\u00e1rio. Caso a neutralidade n\u00e3o seja mantida no texto, o provedor de internet poderia disponibilizar uma velocidade menor, caso o usu\u00e1rio acessasse um conte\u00fado que n\u00e3o esteja previsto em seu pacote, al\u00e9m de cobrar a mais por isso.<\/p>\n

O governo n\u00e3o abre m\u00e3o da neutralidade, mas quer poder regulament\u00e1-la por meio de decreto presidencial ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil. De acordo com Molon, o decreto pode determinar, por exemplo, que a transmiss\u00e3o de uma cerim\u00f4nia ao vivo tenha prefer\u00eancia sobre o envio de emails, para garantir a qualidade da primeira.<\/p>\n

“Se n\u00e3o for priorizado, o v\u00eddeo congela o tempo todo”, exemplificou o relator. “\u00c9 fundamental que essas exce\u00e7\u00f5es existam, e elas devem estar regulamentadas. O que ficou claro \u00e9 que a base entendeu que deveria ser por decreto. O decreto est\u00e1 mantido”, anunciou.<\/p>\n

O acordo com os l\u00edderes da base, no entanto, prev\u00ea que antes da elabora\u00e7\u00e3o do decreto sejam ouvidos a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e o Comit\u00ea Gestor de Internet (CGI).<\/p>\n

Com esses esclarecimentos, afirmou Molon, haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de votar o Marco Civil nesta quarta-feira (19).<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 nenhum desejo do governo de adiar a vota\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, o governo quer votar amanh\u00e3 [quarta]”, afirmou.
\nOs l\u00edderes do PROS, Gilvado Carimb\u00e3o (AL), e do PSD, Moreira Mendes (RO), afirmaram que os colegas presentes na reuni\u00e3o concordaram em colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m dos dois, tamb\u00e9m participaram do encontro os deputados Bernardo de Vasconcellos (PR-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Ant\u00f4nio Brito (PTB-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE).<\/p>\n

O l\u00edder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), piv\u00f4 da crise pol\u00edtica entre o partido e o governo e contr\u00e1rio ao atual texto do Marco Civil da Internet, n\u00e3o participou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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