{"id":12944,"date":"2014-03-26T06:05:53","date_gmt":"2014-03-26T09:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=12944"},"modified":"2014-03-25T23:00:17","modified_gmt":"2014-03-26T02:00:17","slug":"comissao-aprova-uso-de-regras-da-copa-para-qualquer-obra-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/comissao-aprova-uso-de-regras-da-copa-para-qualquer-obra-publica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de regras da Copa para qualquer obra p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

MP alterada por Gleisi Hoffmann estende RDC para estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/em><\/p>\n

Texto ainda precisa passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/strong><\/em><\/p>\n

Comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) relat\u00f3rio da senadora Gleisi Hoffmann que estende o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) para todas as licita\u00e7\u00f5es e contratos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Para ter validade, o texto dever\u00e1 ser aprovado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de Gleisi, que \u00e9 ex-ministra da Casa Civil, altera o texto original da medida provis\u00f3ria enviada pelo Planalto em dezembro. A proposta inicial institu\u00eda o RDC apenas para obras de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reformas de pres\u00eddios e unidades de medidas socioeducativas.<\/p>\n

A senadora, contudo, estendeu o regime a todas as contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O relat\u00f3rio de Gleisi foi aprovado nesta tarde pela comiss\u00e3o mista destinada a analisar a MP.<\/p>\n

O RDC acelera e simplifica procedimentos das licita\u00e7\u00f5es porque, entre outros mecanismos, permite a contrata\u00e7\u00e3o por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado o projeto b\u00e1sico, o projeto executivo e a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O regime, uma alternativa \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es, foi criado em 2011 para agilizar o processo licitat\u00f3rio das obras da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas de 2016. Desde ent\u00e3o foi estendido a outras \u00e1reas, como a obras do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do sistema p\u00fablico de ensino e a empreendimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

O relat\u00f3rio prev\u00ea seguro-garantia de 10% a 30% do valor do contrato para execu\u00e7\u00e3o das obras em casos, por exemplo, de n\u00e3o cumprimento de prazos e custos. Nesses casos, a empresa seguradora assumir\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es da contratada e, inclusive, poder\u00e1 terceirizar a execu\u00e7\u00e3o do empreendimento paralisado.<\/p>\n

A atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es prev\u00ea seguro-garantia de 5% a 10% do valor do contrato. Pela MP, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio apenas para obras acima de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

Regras flex\u00edveis
\nUma das principais inova\u00e7\u00f5es do RDC \u00e9 a oculta\u00e7\u00e3o, para os concorrentes, dos pre\u00e7os previstos pelo governo no edital para contrata\u00e7\u00e3o da obra. O objetivo \u00e9 evitar a combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pre\u00e7os pelas empresas, acima do previsto pelo governo, o que pode levar \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o artificial do valor do contrato.<\/p>\n

Cr\u00edticos apontam que, com o RDC, h\u00e1 menos transpar\u00eancia do governo na condu\u00e7\u00e3o dos processos \u2013 o valor de refer\u00eancia das obras s\u00f3 \u00e9 de conhecimento do governo e dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Outra cr\u00edtica diz que diminuem requisitos para a participa\u00e7\u00e3o de empresas em obras.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que os contratos podem ser firmados sem defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do objeto. Com o regime, o empreendimento pode ser parcelado para diferentes licita\u00e7\u00f5es e as obras executadas por empresas diferentes.<\/p>\n

Na fase de licita\u00e7\u00e3o, as concorrentes ficam desobrigadas de apresentar documentos que comprovem sua capacidade. Isso pode ser feito ap\u00f3s o julgamento das propostas e cobrado apenas da empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O RDC tamb\u00e9m prev\u00ea que a empresa que executa as obras poder\u00e1 receber b\u00f4nus caso apresente um desempenho favor\u00e1vel com base em metas de prazo, padr\u00f5es de qualidade e crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental previamente definidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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