{"id":15264,"date":"2014-05-08T08:53:54","date_gmt":"2014-05-08T11:53:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=15264"},"modified":"2014-05-08T08:53:54","modified_gmt":"2014-05-08T11:53:54","slug":"supremo-valida-beneficios-a-fifa-previstos-na-lei-geral-da-copa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/supremo-valida-beneficios-a-fifa-previstos-na-lei-geral-da-copa\/","title":{"rendered":"Supremo valida benef\u00edcios \u00e0 Fifa previstos na Lei Geral da Copa"},"content":{"rendered":"

Tribunal manteve responsabiliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de despesas judiciais.<\/strong><\/em>
\nPresidente do Supremo, Joaquim Barbosa foi contra benef\u00edcio ‘amplo’ \u00e0 Fifa.<\/strong><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) validar os benef\u00edcios concedidos pelo governo brasileiro \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) previstos na Lei Geral da Copa.<\/p>\n

Por unanimidade (onze votos a zero), os ministros consideram legal o fato de a Uni\u00e3o assumir responsabilidade civil por danos relacionados \u00e0 Copa do Mundo e o pagamento de pr\u00eamios de R$ 100 mil com verba p\u00fablica para ex-jogadores da sele\u00e7\u00e3o brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de gastos com processos judiciais para a Fifa, os ministros mantiveram a regra por dez votos a um – o \u00fanico que discordou foi o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a exonera\u00e7\u00e3o com despesas judiciais s\u00e3o “a ponta do iceberg” de “exonera\u00e7\u00f5es gigantescas que est\u00e3o sendo concedidas” \u00e0 Fifa. Barbosa disse que a Fifa ganhar\u00e1 “bilh\u00f5es” e os brasileiros v\u00e3o “ficar com a conta”.<\/p>\n

O julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica ocorreu nesta quarta, a pouco mais de um m\u00eas para o in\u00edcio da Copa do Mundo que ser\u00e1 realizada no Brasil.<\/p>\n

Em junho do ano passado, a PGR pediu a suspens\u00e3o de tr\u00eas artigos da Lei Geral da Copa: o que prev\u00ea que a Uni\u00e3o assumir\u00e1 a responsabilidade por danos resultantes de incidentes relacionados \u00e0 Copa do Mundo de 2014 (artigo 23); o que autoriza o pagamento de pr\u00eamios de R$ 100 mil e aux\u00edlios a ex-jogadores (artigos 37 a 43); e o que isenta a Fifa de pagar gastos com processos, honor\u00e1rios periciais e despesas judiciais (artigo 53).<\/p>\n

Para a PGR, a Uni\u00e3o n\u00e3o pode se responsabilizar civilmente por atos da Fifa e por despesas processuais porque isso contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o destacou ainda que n\u00e3o se pode empenhar dinheiro p\u00fablico para pagar ex-jogadores.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, defendeu as regras e disse que o Mundial tem potencial de movimentar R$ 183,2 bilh\u00f5es. Segundo ele, o Brasil assumiu compromissos internacionais, que devem ser cumpridos.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Ricardo Lewandowski, disse que nenhum dos tr\u00eas itens questionados pela PGR contraria a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, Lewandowski afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea que o Brasil assuma riscos em caso de terrorismo, por exemplo.<\/p>\n

“Em situa\u00e7\u00f5es de grave risco ou interesse p\u00fablico, pode o Estado ampliar a responsibilidade por danos de sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o. […] Os recentes protestos contra Copa ou outros alvos que levaram multid\u00f5es \u00e0s ruas e \u00e0s pra\u00e7as do pa\u00eds em junho de 2013 causando danos n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 propriedade p\u00fablica, mas tamb\u00e9m \u00e0 privada, geraram situa\u00e7\u00f5es anormais que podem ocorrer de forma totalmente imprevis\u00edvel. S\u00f3 o pren\u00fancio da realiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 causou tumultos.”<\/p>\n

Segundo Lewandowski, a Uni\u00e3o “funcionar\u00e1 como asseguradora em favor de v\u00edtimas de danos incertos, exclu\u00eddos os preju\u00edzos que a pr\u00f3pria encitade organizadora causar ou para os quais as v\u00edtimas tenham concorrido.”<\/p>\n

Sobre o pr\u00eamio aos jogadores, o relator comparou ainda que o Brasil concede pens\u00e3o a ex-combatentes de guerra e seringueiros da Amaz\u00f4nia. “Parece justificada a inten\u00e7\u00e3o de legisladores em premiar a visibilidade positiva proporcionada por esse grupo restrito de atletas bem como evitar que sofram com pen\u00faria material, com a perda da dignidade pessoal, que ponha em cheque o profundo sentimento nacional em rela\u00e7\u00e3o a sele\u00e7\u00f5es brasileiras.”<\/p>\n

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, foi o \u00fanico a se colocar contra os benef\u00edcios.<\/p>\n

“O evento Copa do Mundo \u00e9 evento privado, com potencial de renda para os entes e pessoas privadas extraordin\u00e1rio. Na casa de centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

Bilh\u00f5es, se levarmos em considera\u00e7\u00e3o os direitos de imagem que s\u00e3o cobrados de emissoras de televis\u00e3o, r\u00e1dio, do mundo inteiro. Tudo isso em benef\u00edcio da Fifa.<\/p>\n

Toda esp\u00e9cie de produto em benef\u00edcio dessa entidade ou seus associados. No contexto de uma entidade com essa capacidade extraordin\u00e1ria de gerar renda privada, faz sentido essa exonera\u00e7\u00e3o fiscal t\u00e3o ampla com a motiva\u00e7\u00e3o de que vai gerar benef\u00edcios \u00e0 imagem do pa\u00eds?”<\/p>\n

Outros ministros<\/strong>
\nLu\u00eds Roberto Barroso criticou, em seu voto, quem fica “torcendo contra”.<\/p>\n

“Eu teria muita frustra\u00e7\u00e3o de contribuir para n\u00e3o conseguirmos cumprir nossos compromissos internacionais. [ …] Tivemos improvisos, obras inacabadas, temos superado tantas dificuldades, mas somos o que somos, estamos onde estamos, e n\u00e3o haver\u00e1 neve neste Natal. S\u00f3 melhoramos, e andamos para frente. N\u00e3o na velocidade desejada, mas na dire\u00e7\u00e3o certa. Independentemente de obje\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deixou de ser uma quest\u00e3o de governo e passou a ser de nacionalidade, de o pa\u00eds fazer bem feito o que se comprometeu. Eu vejo com tristeza gente torcendo contra.”<\/p>\n

Teori Zavascki acrescentou que o Brasil tamb\u00e9m quis obter vantagem no acordo com a Fifa e os benef\u00edcios \u00e0 entidade s\u00e3o, na verdade, uma contrapartida.<\/p>\n

“O Brasil tamb\u00e9m quis vantagem. Foi um grande neg\u00f3cio o que se fez com a Fifa. A isen\u00e7\u00e3o de custas processuais e a assun\u00e7\u00e3o de efeitos de responsabilidade s\u00e3o cl\u00e1usulas legais de contrapartida assumida pelo Brasil. Eu acho que tem que ser examinado sob essa perspectiva, de ser uma contrapartida.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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