O ex-senador Luiz Estev\u00e3o foi preso pela Pol\u00edcia Federal na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (27) na casa dele, em Bras\u00edlia, e levado para S\u00e3o Paulo, onde cumprir\u00e1 pena de 3 anos e 6 meses de pris\u00e3o, em regime semiaberto, por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico. Estev\u00e3o foi para a Superintend\u00eancia da PF em S\u00e3o Paulo, onde chegou no in\u00edcio da tarde, e poder\u00e1 ser transferido para um pres\u00eddio na segunda-feira.<\/p>\n
A ordem de pris\u00e3o \u00e9 da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, em raz\u00e3o de decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena.<\/p>\n
Estev\u00e3o \u00e9 acusado de alterar livros cont\u00e1beis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o pr\u00e9dio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilh\u00e3o. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido altera\u00e7\u00f5es, mas que n\u00e3o isso n\u00e3o provocou efeito pr\u00e1tico nem poderia justificar a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de pris\u00e3o, argumentava tamb\u00e9m que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita \u2013 a prescri\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando h\u00e1 demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o r\u00e9u.<\/p>\n
O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, tamb\u00e9m argumentava que a aplica\u00e7\u00e3o da pena deveria ser suspensa at\u00e9 que o Supremo julgasse a\u00e7\u00e3o que questiona a legalidade de investiga\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estev\u00e3o de \u201cprotelat\u00f3rio\u201d. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00edtida, portanto, a inten\u00e7\u00e3o do recorrente de procrastinar o tr\u00e2nsito em julgado da sua condena\u00e7\u00e3o e, assim, obstar a execu\u00e7\u00e3o da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprud\u00eancia deste Supremo ao definir que a utiliza\u00e7\u00e3o de sucessivos recursos manifestamente protelat\u00f3rios autoriza o imediato cumprimento da decis\u00e3o proferida por esta Suprema Corte\u201d, afirmou Toffoli.<\/p>\n
Cumprimento da pena<\/strong> No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3\u00ba Regi\u00e3o (TRF-3) j\u00e1 havia decidido que Luiz Estev\u00e3o n\u00e3o deve ter direito a regime de puni\u00e7\u00e3o mais brando, mas sim ao semiaberto, j\u00e1 que \u00e9 r\u00e9u reicidente e teria tentado enganar a Justi\u00e7a falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.<\/p>\n A decis\u00e3o do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.<\/p>\n O caso<\/strong> A licita\u00e7\u00e3o foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empres\u00e1rio F\u00e1bio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, ap\u00f3s o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo empreendimento.<\/p>\n Em 1999, foi criada uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito na C\u00e2mara dos Deputados para investigar o caso. A apura\u00e7\u00e3o revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do ent\u00e3o senador Luiz Estev\u00e3o.<\/p>\n Em 2012, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estev\u00e3o, para que fossem devolvidos R$ 468 milh\u00f5es pelas irregularidades na constru\u00e7\u00e3o do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milh\u00f5es seriam pagos \u00e0 vista.<\/p>\n Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a 31 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de pagamento de multa estimada em R$ 3 milh\u00f5es, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Pris\u00e3o \u00e9 decorr\u00eancia da rejei\u00e7\u00e3o de recurso pelo ministro Toffoli, do STF. Ex-senador deve ser transferido da PF para pres\u00eddio<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20449,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,2492,783],"class_list":["post-20448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-luiz-estevao","tag-policia-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20448\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nComo a pena \u00e9 inferior a oito anos, Luiz Estev\u00e3o pode cumpr\u00ed-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na pris\u00e3o e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo C\u00f3digo de Processo Penal, pena inferior a quatro anos tamb\u00e9m possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transforma\u00e7\u00e3o da pena em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
\nO esc\u00e2ndalo de superfaturamento na constru\u00e7\u00e3o do TRT de S\u00e3o Paulo, no qual Luiz Estev\u00e3o teria tido participa\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona em 1998. Naquela \u00e9poca, uma auditoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava conclu\u00edda depois de seis anos da licita\u00e7\u00e3o. Nessa per\u00edodo, quase todo o recurso previsto para a constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido liberado.<\/p>\n
\nDesde ent\u00e3o, ele vinha apresentando uma s\u00e9rie de recursos \u00e0 Justi\u00e7a para tentar atrasar o final do processo, o chamado “tr\u00e2nsito em julgado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"