{"id":24161,"date":"2014-12-18T08:41:37","date_gmt":"2014-12-18T11:41:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=24161"},"modified":"2014-12-18T08:41:37","modified_gmt":"2014-12-18T11:41:37","slug":"tse-reverte-decisao-e-autoriza-maluf-a-assumir-novo-mandato-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tse-reverte-decisao-e-autoriza-maluf-a-assumir-novo-mandato-em-2015\/","title":{"rendered":"TSE reverte decis\u00e3o e autoriza Maluf a assumir novo mandato em 2015"},"content":{"rendered":"

Ex-prefeito havia sido barrado com base na Ficha Limpa pelo TRE-SP.<\/em><\/strong><\/p>\n

Procurador-geral eleitoral recomendou que registro fosse negado.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n

O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/strong><\/a><\/span>\u00a0decidiu nesta quarta-feira (17) aprovar o registro de candidatura do deputado federal\u00a0Paulo Maluf<\/a>\u00a0<\/strong><\/span>(PP-SP), o que o autoriza a assumir um novo mandato na C\u00e2mara, a partir de 2015. A decis\u00e3o derruba decis\u00e3o anterior do pr\u00f3prio TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP), que haviam barrado o parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda pode recorrer da decis\u00e3o no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Em setembro, por um placar apertado, de 4 votos a 3, o TSE havia negado recurso de Maluf e barrado a sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados com base na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, no entanto, ainda podia recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio TSE e no Supremo Tribunal Federal (TSE), o que permitiu que ele pudesse continuar em campanha.<\/p>\n

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, chegou a enviar, em setembro, parecer ao TSE\u00a0recomendando que a Corte negasse<\/strong><\/a><\/span>\u00a0o registro eleitoral para o parlamentar.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quarta, o resultado anterior do TSE foi revertido pelo ministro Tarc\u00edsio Vieira, que substituiu Admar Gonzaga na sess\u00e3o. No julgamento feito em setembro, al\u00e9m de Gonzaga e da ministra relatora do caso, Luciana L\u00f3ssio, votaram contra Maluf os ministros Luiz Fux e Maria Thereza de Assis Moura. A favor de Maluf haviam votado o presidente do TSE, Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa<\/strong>
\nMaluf obteve 250.296 mil votos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, sendo o oitavo candidato mais votado no estado. Ele, no entanto, n\u00e3o havia sido considerado eleito devido ao fato de o registro ter sido indeferido. O entendimento do TRE ao negar o registro se baseou numa condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa (mau uso de recursos p\u00fablicos) pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O caso trata da constru\u00e7\u00e3o do T\u00fanel Ayrton Senna, quando ele era prefeito da capital paulista. De acordo com o julgamento, Maluf teria responsabilidade no superfaturamento de cerca de R$ 200 milh\u00f5es da obra.<\/p>\n

A lei eleitoral impede a candidatura somente quando o ato de improbidade \u00e9 cometido de forma dolosa, isto \u00e9, com inten\u00e7\u00e3o de cometer o delito. Maluf, por\u00e9m, foi condenado pelo TJ-SP por ato culposo, quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de cometer il\u00edcito.<\/p>\n

Mesmo assim, o TRE-SP considerou haver dolo no caso com base na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TJ-SP. Em setembro, a maioria do TSE entendeu que, apesar da senten\u00e7a do TJ-SP n\u00e3o afirme expressamente que houve dolo por parte de Maluf, a inten\u00e7\u00e3o ficou impl\u00edcita. A relatora do caso, ministra Luciana L\u00f3ssio, considerou haver dolo e culpa ao mesmo tempo, de forma \u201csiamesa\u201d.<\/p>\n

No voto desta quarta que alterou a decis\u00e3o anterior do TSE, o ministro Tarc\u00edsio Vieira ressaltou que a decis\u00e3o do TJ-SP o condenava por ato somente culposo. \u201cMe parece invi\u00e1vel desprezar a parte dispositiva, que claramente diz ter havido ato culposo\u201d. Aderindo aos votos de Toffoli, Gilmar e Noronha, o placar virou para 4 a 3 em favor de Maluf.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na bancada<\/strong>
\nComo Maluf foi o candidato mais votado de sua coliga\u00e7\u00e3o, a valida\u00e7\u00e3o de sua candidatura deve mudar a rela\u00e7\u00e3o de deputados federais por S\u00e3o Paulo inicialmente divulgada. Isso ocorre porque \u00e9 a soma dos votos dos candidatos e dos partidos da coliga\u00e7\u00e3o que determina o n\u00famero de cadeiras que cada uma delas obt\u00eam na C\u00e2mara. Com mais votos oriundos de Maluf, a coliga\u00e7\u00e3o formada por PMDB, PROS, PP e PSD dever\u00e1 ter direito a mais vagas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, Maluf agradeceu aos eleitores pelo Twitter e disse que dedicar\u00e1 \u201ctodas as for\u00e7as\u201d ao novo mandato. \u201cMeus queridos como sempre tenho dito, minha ficha \u00e9 limpa e mais uma vez a Justi\u00e7a, atrav\u00e9s do TSE por ampla maioria assim decidiu e minha candidatura foi registrada\u201d, comemorou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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