O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias que tornar\u00e3o mais rigoroso o acesso da popula\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, entre eles seguro-desemprego e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
As MPs, que na pr\u00e1tica significam uma reforma previdenci\u00e1ria, ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a (30). As novas regras passam a valer logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de at\u00e9 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 concess\u00e3o dos programas servem para \u201ccorrigir excessos e evitar distor\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas v\u00e3o significar uma economia de R$ 18 bilh\u00f5es por ano, a partir de 2015. A \u201cminirreforma previdenci\u00e1ria\u201d foi anunciada ap\u00f3s reuni\u00e3o dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Pal\u00e1cio do Planalto. Tamb\u00e9m participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as definidas est\u00e1 a triplica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, ser\u00e1 elevado de seis meses para 18 meses o per\u00edodo seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.<\/p>\n
\u201cVerificamos que 74% do seguro-desemprego est\u00e1 sendo pago para quem est\u00e1 entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador ter\u00e1 que trabalhar um ano e meio para ter esse direito\u201d,<\/em> disse o ministro. Para solicitar o benef\u00edcio pela segunda vez, o trabalhador ter\u00e1 que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicita\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de trabalho exigido continuar\u00e1 sendo de seis meses.<\/p>\n Pens\u00e3o por morte<\/strong> Atualmente, n\u00e3o \u00e9 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para que os dependentes tenham direito ao benef\u00edcio, mas \u00e9 necess\u00e1rio que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.<\/p>\n Ser\u00e1 estabelecido ainda um prazo m\u00ednimo de 2 anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel para que o c\u00f4njuge obtenha o benef\u00edcio. \u201cEsse prazo \u00e9 necess\u00e1rio e serve at\u00e9 para evitar casamentos oportunistas\u201d<\/em>, disse Mercadante. A atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece prazo m\u00ednimo para a uni\u00e3o.<\/p>\n O ministro anunciou tamb\u00e9m um novo c\u00e1lculo que reduzir\u00e1 o valor da pens\u00e3o \u201cTeremos uma nova regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, reduzindo do patamar de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio para 50% mais 10% por dependente at\u00e9 o limite de 100% e com o fim da revers\u00e3o da cota individual de 10%\u201d,<\/em> disse Mercadante.<\/p>\n Pelas medidas provis\u00f3rias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixar\u00e1 de ter direito a pens\u00e3o o dependente condenado pela pr\u00e1tica de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de heran\u00e7a j\u00e1 \u00e9 vetado a quem mata o segurado, mas n\u00e3o havia regra com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 a vitaliciedade do benef\u00edcio. C\u00f4njuges \u201cjovens\u201d n\u00e3o receber\u00e3o mais pens\u00e3o pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor ser\u00e1 vital\u00edcio para pessoas com at\u00e9 35 anos de expectativa de vida \u2013 atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio depender\u00e1 da expectativa de sobrevida.<\/p>\n Desse modo, o benefici\u00e1rio que tiver entre 39 e 43 anos receber\u00e1 pens\u00e3o por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obter\u00e1 o valor por 12 anos. O c\u00f4njuge com 28 a 32 anos ter\u00e1 pens\u00e3o por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receber\u00e1 por seis anos. E o c\u00f4njuge com 21 anos ou menos receber\u00e1 pens\u00e3o por apenas tr\u00eas anos.<\/p>\n Abono salarial<\/strong> Com a medida provis\u00f3ria que ser\u00e1 publicada nesta ter\u00e7a-feira, s\u00f3 poder\u00e1 obter o benef\u00edcio o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. \u201cO benef\u00edcio da forma como \u00e9 hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora\u00a0 a car\u00eancia para receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo, em vez de um m\u00eas, passa a ser de seis meses\u201d,<\/em> explicou Mercadante.<\/p>\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong> Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS ser\u00e1 de 30 dias. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 estabelecido um teto para o valor do aux\u00edlio equivalente \u00e0 m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Seguro-defeso A MP editada por Dilma veda o ac\u00famulo de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 receber o valor equivalente ao seguro-defeso.\u00a0 Al\u00e9m disso, ser\u00e1 institu\u00edda uma car\u00eancia de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias que tornar\u00e3o mais rigoroso<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":24713,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3099,47],"class_list":["post-24711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-auxilios","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24711\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs crit\u00e9rios para obter pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais rigorosos e o valor por benefici\u00e1rio ser\u00e1 reduzido. As novas regras n\u00e3o se aplicam a quem j\u00e1 recebe a pens\u00e3o. O governo vai instituir um prazo de \u201ccar\u00eancia\u201d de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o do segurado para que o dependente obtenha os recursos.<\/p>\n
\nOutro benef\u00edcio que ser\u00e1 limitado pelo governo \u00e9 o abono salarial, que equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente e \u00e9 pago anualmente aos trabalhadores que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0 Atualmente o dinheiro \u00e9 pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no m\u00ednimo, 30 dias consecutivos ou n\u00e3o, no ano.<\/p>\n
\nO governo tamb\u00e9m mudou as normas para concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Hoje o valor \u00e9 pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.<\/p>\n
\n<\/strong>Outra altera\u00e7\u00e3o anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor \u00e9 concedido nos per\u00edodos em que a pesca \u00e9 proibida para permitir a reprodu\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie.<\/p>\n