Um dia ap\u00f3s receber em audi\u00eancia a diretoria da Amupe (Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco) para tratar da resolu\u00e7\u00e3o da Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) que obriga as prefeituras a assumirem a responsabilidade pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos seus munic\u00edpios, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, recebeu nesta ter\u00e7a-feira (03) a diretoria da Celpe.<\/p>\n
Ambas apresentaram suas raz\u00f5es para n\u00e3o ter chegado ainda a um acordo em torno dos termos da resolu\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor no dia 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n
De acordo com a Amupe, os munic\u00edpios se negam a assumir os ativos da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica porque a Celpe parou de fazer a manuten\u00e7\u00e3o e quer fazer a transfer\u00eancia do acervo em mau estado. A diretoria da Celpe contesta essa vers\u00e3o dizendo que j\u00e1 prop\u00f4s v\u00e1rios acordos \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Amupe para que essa quest\u00e3o seja resolvida amigavelmente.<\/p>\n
\u201cDesde o ano de 2013 estamos interagindo com a Amupe. Trouxemos para c\u00e1 (Pernambuco) dirigentes da Aneel para fazer esta media\u00e7\u00e3o, mas infelizmente n\u00e3o houve acordo. E qual tem sido o impasse? Eles dizem que a Celpe parou de fazer a manuten\u00e7\u00e3o do acervo, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Os ativos est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es. Mas, se porventura existir algum equipamento danificado, digam onde \u00e9 que ele est\u00e1 que a gente corrige\u201d, disse o presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini, que estava acompanhado pelo assessor Fernando Duere e mais dois diretores: Paulo Medeiros (Com\u00e9rcio e Mercado) e Jo\u00e3o Paulo Neves Batista Rodrigues (Jur\u00eddico).<\/p>\n
PRAZO \u2013 De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o da Aneel, que data de 2010 manteve sua vig\u00eancia adiada para janeiro deste ano a pedido da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios), as concession\u00e1rias de energia s\u00e3o obrigadas a repassar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para os munic\u00edpios, que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelo custeio e manuten\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias e reatores. Em contrapartida, poder\u00e3o instituir a Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIC) que poder\u00e1 ser cobrada por meio da fatura de energia el\u00e9trica. A pr\u00f3pria Celpe faria a cobran\u00e7a e depois repassaria os valores aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Para dar cumprimento \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, a Celpe prop\u00f4s \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Amupe a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato preliminar de transi\u00e7\u00e3o, para fazer a transfer\u00eancia dos ativos, at\u00e9 a assinatura do contrato definitivo no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A Amupe, no entanto, se nega a assinar este contrato, apesar de 47% do acervo de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Estado de Pernambuco (cerca de 600 mil pontos) j\u00e1 se encontrar sob a responsabilidade da gest\u00e3o municipal. Ao todo, garante Luiz Antonio Ciarlini, 39 dos 184 munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o enquadrados na resolu\u00e7\u00e3o da Aneel.<\/p>\n
A Celpe diz n\u00e3o haver mais tempo h\u00e1bil para abrir uma nova negocia\u00e7\u00e3o com a Amupe e que se o contrato de transfer\u00eancia dos ativos n\u00e3o for assinado at\u00e9 o final deste m\u00eas a companhia n\u00e3o mais far\u00e1 os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos munic\u00edpios.<\/p>\n
PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO TCE \u2013 O presidente Valdecir Pascoal se comprometeu a reunir-se com a \u00e1rea t\u00e9cnica (a Coordenadoria de Controle Externo e o N\u00facleo de Engenharia) e o pr\u00f3prio Conselho para tentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s partes em conflito, possivelmente por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o. “O TCE torce para que os Munic\u00edpios e a Celpe cheguem a uma solu\u00e7\u00e3o dentro do direito e dos interesses das partes, bem como analisar\u00e1, dentro de suas compet\u00eancias, se a a\u00e7\u00e3o ou a omiss\u00e3o tanto dos gestores como da concession\u00e1ria causam ou podem causar les\u00e3o ao er\u00e1rio. O fundamental \u00e9 que o cidad\u00e3o tenha assegurado um servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de boa qualidade”, conclui o Presidente Valdecir Pascoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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