{"id":29766,"date":"2015-03-31T07:35:44","date_gmt":"2015-03-31T10:35:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=29766"},"modified":"2015-03-31T07:35:44","modified_gmt":"2015-03-31T10:35:44","slug":"votacao-na-ccj-da-pec-da-maioridade-penal-e-adiada-para-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/votacao-na-ccj-da-pec-da-maioridade-penal-e-adiada-para-amanha\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o na CCJ da PEC da Maioridade Penal \u00e9 adiada para amanh\u00e3"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

A aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que discute a maioridade penal ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 diretamente com a vota\u00e7\u00e3o da PEC (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que prop\u00f5e reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para amanh\u00e3 (31) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ). Depois de uma longa discuss\u00e3o e de v\u00e1rias tentativas de obstru\u00e7\u00e3o por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discuss\u00e3o.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do encerramento de discuss\u00e3o, a PEC poderia ser colocada imediatamente em vota\u00e7\u00e3o, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espa\u00e7o para debater a proposta antes de coloc\u00e1-la em vota\u00e7\u00e3o. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.<\/p>\n

“N\u00f3s n\u00e3o colocaremos a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o hoje, n\u00e3o dar\u00e1 tempo”, reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de encerramento de discuss\u00e3o. Ele informou que a aprecia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 diretamente com a vota\u00e7\u00e3o da PEC.
\nA dificuldade \u00e9 colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 devido ao hor\u00e1rio. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia \u2013 per\u00edodo dedicado a vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio \u2013 todas as comiss\u00f5es que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma vota\u00e7\u00e3o que ocorra em comiss\u00f5es nesse per\u00edodo tem validade.<\/p>\n

Novamente na tarde de hoje, manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 PEC protestaram contra sua aprecia\u00e7\u00e3o. Alguns entraram no plen\u00e1rio da CCJ com cartazes contr\u00e1rios \u00e0 proposta, outros ficaram pr\u00f3ximos ao plen\u00e1rio e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas depend\u00eancias externas da C\u00e2mara.<\/p>\n

A PEC principal sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara h\u00e1 mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da mat\u00e9ria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contr\u00e1rio \u00e0 admissibilidade das propostas. Segundo Couto, h\u00e1\u00a0 PECs para a redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 12 anos e outras que prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o sem limite de idade.<\/p>\n

Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial que ir\u00e1 analisar o m\u00e9rito da mat\u00e9ria. S\u00f3 depois de muita discuss\u00e3o \u00e9 que a proposta ir\u00e1 apresentar seu parecer que ser\u00e1 votado pela comiss\u00e3o e depois pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ser\u00e1 encaminha \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. Se for modificada pelos senadores, ter\u00e1 que retornar \u00e0 C\u00e2mara para novas delibera\u00e7\u00f5es. Para uma PEC ser aprovada s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de, no m\u00ednimo, 308 dos 513 deputados da C\u00e2mara, nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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