{"id":30198,"date":"2015-04-09T07:58:49","date_gmt":"2015-04-09T10:58:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=30198"},"modified":"2015-04-09T07:58:49","modified_gmt":"2015-04-09T10:58:49","slug":"camara-aprova-texto-principal-de-projeto-que-regulamenta-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-texto-principal-de-projeto-que-regulamenta-terceirizacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Propostas de altera\u00e7\u00e3o do texto ainda ser\u00e3o analisadas pelos deputados.<\/em><\/strong><\/p>\n

Texto permite terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o e atividade.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1 Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n

A\u00a0C\u00e2mara<\/strong><\/a>\u00a0dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. Propostas de destaques (altera\u00e7\u00f5es do texto) ainda ser\u00e3o discutidas pelo plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana. Depois de conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empres\u00e1rios, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o. Atualmente esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida apenas para a chamada atividade-meio, e n\u00e3o atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a, mas n\u00e3o contratar professores terceirizados.<\/p>\n

Pelo texto votado na C\u00e2mara, essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o existir\u00e1 mais. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a forma de contrata\u00e7\u00e3o tanto para empresas privadas como p\u00fablicas. O modelo s\u00f3 n\u00e3o se aplica \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o traz \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d aos contratos e afirmou que buscou uma \u201cuma linha m\u00e9dia capaz de atender aos trabalhadores, empres\u00e1rios e \u00e0 economia brasileira\u201d.<\/p>\n

Deputados do PT fizeram discursos contr\u00e1rios ao projeto, argumentando que aumentar\u00e1 as terceiriza\u00e7\u00f5es e que vai \u201cprecarizar\u201d as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascens\u00e3o futura, em cargos de comando\u201d, declarou o l\u00edder do PT, Sib\u00e1 Machado (AC).<\/p>\n

Apoiador da proposta, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posi\u00e7\u00e3o do PT. \u201cQuando o l\u00edder do governo encaminha a vota\u00e7\u00e3o em discord\u00e2ncia de todos os partidos da base, mostra que atua em disson\u00e2ncia com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a \u00e1rea da Fazenda do governo os pontos que o Minist\u00e9rio da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto\u201d, disse.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto pela C\u00e2mara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de “ruim”. Respons\u00e1vel pela interlocu\u00e7\u00e3o do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ser\u00e3o “precarizadas”. \u201cO projeto \u00e9 ruim, pois permite que toda a rela\u00e7\u00e3o de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os sal\u00e1rios e os fundos de seguridade social. N\u00e3o \u00e9 bom para os trabalhadores. N\u00e3o \u00e9 bom para o pa\u00eds\u201d, declarou.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) divulgou nota dizendo que a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem \u00e0s exig\u00eancias do mercado global.<\/p>\n

“A regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 passo indispens\u00e1vel para a melhora do ambiente de neg\u00f3cios e uma das mais importantes etapas para modernizar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho no Brasil. Dessa forma, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um dos mais relevantes avan\u00e7os para ampliar a seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho no pa\u00eds, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo”, afirmou a entidade.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAt\u00e9 as 18h desta quarta, quando a sess\u00e3o para discuss\u00e3o do projeto j\u00e1 havia se iniciado, o relator ainda fazia altera\u00e7\u00f5es no texto, acolhendo sugest\u00f5es de parlamentares e do governo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, passou a tarde na C\u00e2mara em conversas com Arthur Maia para solicitar modifica\u00e7\u00f5es que garantissem a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos em contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o relator, o secretario Rachid queria que fosse estendida a todas as empresas a obriga\u00e7\u00e3o de reter 11% da receita para contribui\u00e7\u00f5es sociais. Atualmente, esse percentual \u00e9 exigido apenas de empresas que fazem cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n

Ele negou essa solicita\u00e7\u00e3o por julgar que seria muito oneroso a companhias que precisam de capital de giro para operar.<\/p>\n

Arthur Maia j\u00e1 havia aceitado alterar, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta ter\u00e7a, trecho do texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenci\u00e1rios e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados. Pelo projeto, a contratante dever\u00e1 reter do valor do contrato com a terceirizada o montante devido a t\u00edtulo de tributos, para que o pagamento seja feito na fonte.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s tivemos toda a boa vontade em acatar as solicita\u00e7\u00f5es trazidas aqui pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, que em nome da responsabilidade fiscal apresentou uma s\u00e9rie de propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto. Essa postura nossa de fazer modifica\u00e7\u00f5es para n\u00e3o trazer preju\u00edzos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 que provocou esse atraso na entrega do parecer\u201d, justificou o relator, na tribuna da C\u00e2mara.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do governo era que as empresas terceirizadas n\u00e3o cumprissem com o pagamento dos tributos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 mais f\u00e1cil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o servi\u00e7o.<\/p>\n

Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (al\u00edquota de 1,5%) Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (al\u00edquota de 1%), contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep (al\u00edquota de 0,65%) e Cofins (al\u00edquota de 3%). J\u00e1 os pagamentos que v\u00e3o diretamente para o trabalhador continuar\u00e3o sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 13\u00ba.<\/p>\n

Apesar das altera\u00e7\u00f5es feitas a pedido de Levy, o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE), recomendou que os partidos da base aliada votassem contra a proposta. \u201cNessa vota\u00e7\u00e3o o governo vai ficar com os trabalhadores, encaminha [a vota\u00e7\u00e3o] contra o projeto\u201d, disse.<\/p>\n

Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator tamb\u00e9m aceitou incorporar ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da For\u00e7a Sindical, que garante que o terceirizado ser\u00e1 representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceiriza\u00e7\u00e3o for entre empresas com a mesma atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as corre\u00e7\u00f5es salariais anuais da categoria. \u201cUm terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representa\u00e7\u00e3o sindical, acabava ficando sem os efeitos da conven\u00e7\u00e3o coletiva. Tivemos uma reuni\u00e3o das centrais com o relator e, com a incorpora\u00e7\u00e3o da emenda, vamos apoiar o texto.”<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os servi\u00e7os dever\u00e1 \u201cfiscalizar\u201d o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes do contrato.<\/p>\n

Se as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem sendo cumpridas, o projeto prev\u00ea que a empresa contratante retenha o pagamento do servi\u00e7o terceirizado, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja normalizada, e efetuar o pagamento de sal\u00e1rios diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria ser\u00e1 notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.<\/p>\n

Pela proposta, se a empresa contratante n\u00e3o fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passar\u00e1 a ter responsabilidade solid\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias que n\u00e3o forem cumpridas, ou seja, poder\u00e1 ser acionada na Justi\u00e7a para pagar a integralidade da d\u00edvida. Se comprovar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a responsabilidade ser\u00e1 subsidi\u00e1ria, ou seja, ser\u00e1 apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou d\u00e9bito, n\u00e3o foi capaz de arcar sozinha.<\/p>\n

Direitos<\/strong>
\nO projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcion\u00e1rios da empresa contratante: alimenta\u00e7\u00e3o em refeit\u00f3rio, quando for ocaso; servi\u00e7os de transporte; atendimento m\u00e9dico ou ambulatorial nas depend\u00eancias da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.<\/p>\n

A proposta estabelece a possibilidade da chamada \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os servi\u00e7os de outra empresa. Este mecanismo s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer, por\u00e9m, em servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados e se houver previs\u00e3o no contrato original.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a “quarteiriza\u00e7\u00e3o” dever\u00e1 ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator dever\u00e1 ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcion\u00e1rio que esteja nesta condi\u00e7\u00e3o \u2013 a de que direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios tamb\u00e9m sejam responsabilidade da empresa contratante prim\u00e1ria, ou seja, de quem requisitou os servi\u00e7os da primeira terceirizada.<\/p>\n

O projeto diz tamb\u00e9m que, na hip\u00f3tese de contrata\u00e7\u00e3o sucessiva para a presta\u00e7\u00e3o dos mesmos servi\u00e7os terceirizados, com admiss\u00e3o de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e demais direitos previstos no contrato anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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