{"id":30394,"date":"2015-04-14T07:54:09","date_gmt":"2015-04-14T10:54:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=30394"},"modified":"2015-04-14T07:54:09","modified_gmt":"2015-04-14T10:54:09","slug":"bolsonaro-e-condenado-a-pagar-r-150-mil-por-declaracoes-homofobicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/bolsonaro-e-condenado-a-pagar-r-150-mil-por-declaracoes-homofobicas\/","title":{"rendered":"Bolsonaro \u00e9 condenado a pagar R$ 150 mil por declara\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas"},"content":{"rendered":"

Pela primeira vez, deputado \u00e9 punido pela Justi\u00e7a por discurso contra gays<\/strong><\/em><\/p>\n

Do O Dia<\/strong><\/em><\/p>\n

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio a pagar R$ 150 mil por declara\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas concedidas em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes. A ju\u00edza Luciana Santos Teixeira, da 6\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum de Madureira, condenou o deputado a indenizar por danos morais o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que o deputado \u00e9 punido pela Justi\u00e7a por uma declara\u00e7\u00e3o homof\u00f3bica.
\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Grupo Diversidade Niter\u00f3i, Grupo Cabo Free de Conscientiza\u00e7\u00e3o Homossexual e Combate \u00e0 Homofobia e Grupo Arco-\u00cdris de Conscientiza\u00e7\u00e3o teve como base, entre outras quest\u00f5es, as declara\u00e7\u00f5es do parlamentar ao programa \u201cCQC\u201d, da TV Bandeirantes, no dia 28 de mar\u00e7o de 2011. Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2011, Bolsonaro disse ao CQC que n\u00e3o \u201ccorria o risco\u2019 de ter filhos gays porque \u201ctiveram boa educa\u00e7\u00e3o\u2019. No mesmo programa, o deputado entrou em choque com a cantora Preta Gil. A cantora perguntou ao deputado se gostaria que seu filho se apaixonasse por uma negra. Bolsonaro respondeu que \u201cn\u00e3o discutiria promiscuidade\u201d com ela e \u201cque n\u00e3o correria esse risco\u201d. Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, o deputado disse que n\u00e3o entendeu a pergunta e foi mal interpretado.<\/p>\n

Diretor do Grupo Diversidade Niter\u00f3i, Victor De Wolf comentou a import\u00e2ncia da senten\u00e7a. \u201c\u00c9 a primeira vez que o Bolsonaro \u00e9 condenado por uma fala dele. Isso \u00e9 simb\u00f3lico para mostrar que as pessoas n\u00e3o podem falar o que vier a cabe\u00e7a. A condena\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 positiva para ele sentir no bolso o peso das coisas que ele fala\u201d.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada ressaltou que a liberdade de express\u00e3o deve ser exercida em observa\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e dignidade do cidad\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princ\u00edpios da igualdade e isonomia, com base na invoca\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Nosso C\u00f3digo Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como il\u00edcito civil, sendo esta claramente a hip\u00f3tese dos autos. O r\u00e9u praticou il\u00edcito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de express\u00e3o\u201d, afirma a ju\u00edza.<\/p>\n

Em sua defesa, segundo a decis\u00e3o publicada pelo TJ, o deputado alegou que respeita a \u201cop\u00e7\u00e3o pessoal\u201d de qualquer pessoa, mas reafirma que n\u00e3o teria orgulho de ter um filho gay e acusou a ONG autora da a\u00e7\u00e3o de agir com interesse pol\u00edtico, \u201cmotivado por sua atua\u00e7\u00e3o para impedir a concess\u00e3o de privil\u00e9gios a homossexuais\u201d, e financeiro, \u201ccom o objetivo de enriquecimento il\u00edcito\u201d. Ressaltou que dez das onze representa\u00e7\u00f5es contra as declara\u00e7\u00f5es que sofreu na C\u00e2mara foram de autoria ou de partidos de esquerda ou do movimento LGBT, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de uma representa\u00e7\u00e3o da OAB. Bolsonaro argumentou ainda que det\u00e9m imunidade parlamentar, o que foi contestado pela ju\u00edza.<\/p>\n

\u201cSe espera de um parlamentar que ele conhe\u00e7a e respeite os valores fundamentais de sua constitui\u00e7\u00e3o. Assim, o fato de o r\u00e9u ser um deputado, ao inv\u00e9s de lhe conferir imunidade para agredir um grupo social, torna mais grave a ilicitude praticada. O dano moral coletivo \u00e9 cristalino. Al\u00e9m da humilha\u00e7\u00e3o ao grupo social de orienta\u00e7\u00e3o sexual minorit\u00e1ria, as declara\u00e7\u00f5es do r\u00e9u t\u00eam \u00f3bvia repercuss\u00e3o negativa nas rela\u00e7\u00f5es sociais. Suas declara\u00e7\u00f5es implicam em retrocesso na luta contra o preconceito e pelo reconhecimento da igualdade e isonomia entre cidad\u00e3os\u201d, relata na senten\u00e7a.<\/p>\n

O FDDD tem como objetivo a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico, tur\u00edstico, paisag\u00edstico, por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e a outros interesses difusos e coletivos.<\/p>\n

O deputado Jair Bolsonaro foi procurado por esta reportagem para comentar a decis\u00e3o judicial, mas n\u00e3o foi encontrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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