{"id":3129,"date":"2013-11-13T06:00:09","date_gmt":"2013-11-13T09:00:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=3129"},"modified":"2013-11-12T21:19:03","modified_gmt":"2013-11-13T00:19:03","slug":"pgr-pede-ao-supremo-execucao-das-penas-de-23-dos-25-reus-do-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/pgr-pede-ao-supremo-execucao-das-penas-de-23-dos-25-reus-do-mensalao\/","title":{"rendered":"PGR pede ao Supremo execu\u00e7\u00e3o das penas de 23 dos 25 r\u00e9us do mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Dos 23, 20 podem ir para pris\u00e3o, entre eles o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu.<\/strong>
\nTribunal marcou para quarta (13) in\u00edcio do julgamento de novos recursos.<\/strong><\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (12) no qual a Procuradoria volta a pedir a execu\u00e7\u00e3o das penas de 23 dos 25 condenados no julgamento do processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

O pedido de pris\u00f5es j\u00e1 foi feito em outras ocasi\u00f5es pelo antecessor, Roberto Gurgel. \u00c9 a primeira vez que Janot, que tomou posse em setembro, se manifesta na a\u00e7\u00e3o penal sobre o esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula.<\/p>\n

Desses 23 para os quais Janot requereu o cumprimento das penas, 20 podem ir para a pris\u00e3o caso o Supremo aceite o pedido, entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu.\u00a0 Outros tr\u00eas foram condenados a penas alternativas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e n\u00e3o ser\u00e3o presos.<\/p>\n

O Supremo come\u00e7a a analisar nesta quarta (13) os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o de dez condenados que apresentaram esse tipo de recurso, a situa\u00e7\u00e3o de condenados que n\u00e3o recorreram e o caso de quem n\u00e3o tinha direito a infringentes, mas protocolou mesmo assim.<\/p>\n

Infringentes s\u00e3o recursos que levam a um novo julgamento para condena\u00e7\u00f5es por margem apertada (ao menos quatro votos a favor) e s\u00f3 ser\u00e3o julgados no come\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n

Somente 12 dos 25 r\u00e9us t\u00eam direito aos infringentes. S\u00f3 obtiveram quatro votos em um dos crimes pelos quais foram condenados – Dirceu foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa e quadrilha, mas s\u00f3 obteve quatro votos a seu favor por quadrilha.<\/p>\n

Janot quer que o Supremo determine o cumprimento da pena para os outros crimes nos quais esses mesmos condenados n\u00e3o tenham obtido quatro votos a favor.<\/p>\n

No caso dos outros 13, o STF j\u00e1 poderia determinar pris\u00f5es e cumprimento das penas caso considere que n\u00e3o cabem novos recursos.<\/p>\n

Janot s\u00f3 n\u00e3o pediu a execu\u00e7\u00e3o da pena de dois condenados condenados por apenas um crime e que entraram com infringentes – Breno Fischberg e Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Gen\u00fa.<\/p>\n

Apesar de o procurador ter pedido a execu\u00e7\u00e3o das penas de todos, a expectativa no tribunal \u00e9 de que aqueles que t\u00eam direito a infringentes possam aguardar em liberdade. Com isso, somente 13 poderiam ser presos de imediato caso o Supremo considere os recursos protelat\u00f3rios.<\/p>\n

O que ser\u00e1 julgado nesta semana
\nApresentaram somente segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o o delator do mensal\u00e3o, Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-deputado Jos\u00e9 Borba; e o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Nesses casos, o Supremo pode determinar o cumprimento imediato das penas se considerar que o recurso \u00e9 protelat\u00f3rio.<\/p>\n

Outros quatro r\u00e9us recorreram com segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o e apresentaram ainda embargos infringentes, mesmo sem ter quatro votos a favor: os deputados Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corr\u00eaa.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos quatro que protocolaram dois tipos de recursos, o Supremo deve julgar os segundos embargos e avaliar se s\u00e3o v\u00e1lidos ou n\u00e3o os embargos infringentes. Se considerar os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o protelat\u00f3rios e afirmar que n\u00e3o cabem infringentes, o Supremo tamb\u00e9m podem mandar executar as penas nesses casos.<\/p>\n

Os outros dois que apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o condenados que t\u00eam direito a infringentes e que, portanto, dever\u00e3o aguardar o julgamento do novo recurso em liberdade: o ex-s\u00f3cio da corretora B\u00f4nus-Banval Breno Fischberg e o deputado federal\u00a0 Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP).<\/p>\n

Al\u00e9m dos oito que apresentaram segundos embargos e para os quais o Supremo poder\u00e1 determinar pris\u00f5es, os ministros v\u00e3o avaliar a situa\u00e7\u00e3o do ex-dirigente do Banco Rural Vin\u00edcius Samarane e do ex-advogado de Marcos Val\u00e9rio Rog\u00e9rio Tolentino, que entraram s\u00f3 com infringentes sem ter obtido quatro votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

Joaquim Barbosa poderia ter negado o seguimento desses recursos individualmente, mas preferiu levar a situa\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

H\u00e1 ainda os casos de tr\u00eas r\u00e9us que n\u00e3o apresentaram nenhum recurso: o ex-secret\u00e1rio do PTB Emerson Palmieri e o ex-s\u00f3cio da B\u00f4nus-Banval Enivaldo Quadrado, ambos condenados \u00e0 pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses. Nesses casos, o Supremo vai avaliar se o processo para eles acabou e se j\u00e1 come\u00e7am a cumprir as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os embargos infringentes de 12 condenados, que t\u00eam como relator o ministro Luiz Fux, s\u00f3 ser\u00e3o julgados no come\u00e7o do ano que vem. Terminou nesta segunda (11) o prazo para este recurso e 18 condenados apresentaram os infringentes. Alguns podem ser descartados j\u00e1 no julgamento dos segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o se o tribunal considerar que os r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam direito ao recurso.<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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