{"id":3132,"date":"2013-11-13T06:05:36","date_gmt":"2013-11-13T09:05:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=3132"},"modified":"2013-11-12T21:22:05","modified_gmt":"2013-11-13T00:22:05","slug":"senado-aprova-pec-do-orcamento-impositivo-texto-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/senado-aprova-pec-do-orcamento-impositivo-texto-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC do Or\u00e7amento Impositivo; texto vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Senadores conclu\u00edram vota\u00e7\u00e3o em dois turnos da proposta.<\/strong>
\nPEC obriga governo a pagar emenda ao Or\u00e7amento feita por parlamentar.<\/strong><\/p>\n

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) em dois turnos a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do chamado Or\u00e7amento Impositivo, que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, as emendas parlamentares individuais. Para entrar em vigor, a mat\u00e9ria ainda ter\u00e1 de ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados e depois promulgada.<\/p>\n

O texto, aprovado por 51 votos a 8, tem como principal novidade a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares individuais, que geralmente s\u00e3o direcionadas para os redutos eleitorais de senadores e deputados.<\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (que prev\u00ea receitas e despesas do governo federal), da forma como \u00e9 hoje, autoriza despesas decorrentes das emendas, mas n\u00e3o imp\u00f5e a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. Por isso, o governo pode cumprir ou n\u00e3o gastos que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

A PEC do Or\u00e7amento Impositivo tamb\u00e9m determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas para a \u00e1rea da sa\u00fade. O governo teve que negociar esse percentual com os deputados, que queriam vincula\u00e7\u00e3o menor, de 40%. Em troca, o Planalto aceitou aumentar o valor das emendas parlamentares previsto pela PEC.<\/p>\n

Ficou decidido que o governo ser\u00e1 obrigado a pagar em emendas o valor correspondente a\u00a0 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o (soma do que o governo arrecada, descontados repasses para Estados e munic\u00edpios), o que dever\u00e1 totalizar, segundo c\u00e1lculos do governo, R$ 8,1 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Atualmente, cada parlamentar pode indicar at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es em emendas, que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente liberadas. Com o or\u00e7amento impositivo, cada um ter\u00e1 direito a um valor menor (R$ 13,8 milh\u00f5es), mas com libera\u00e7\u00e3o garantida.<\/p>\n

O texto aprovado pelos senadores foi negociado com o governo e com lideran\u00e7as da C\u00e2mara. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que passe pelos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados sem sofrer altera\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e1 de retornar para a an\u00e1lise do Senado. O texto que havia sido aprovado pelos deputados em agosto n\u00e3o reservava nenhum percentual das emendas para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Gasto m\u00ednimo em sa\u00fade
\nA PEC do Or\u00e7amento Impositivo tamb\u00e9m fixa em 15% o percentual m\u00ednimo da receita corrente l\u00edquida que a Uni\u00e3o ter\u00e1 que destinar \u00e0 sa\u00fade at\u00e9 2018. Atualmente, a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a aplicar na \u00e1rea o montante do ano anterior somado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados devem destinar 12% de sua receita tribut\u00e1ria e os munic\u00edpios, 15%.<\/p>\n

Pela proposta do Or\u00e7amento Impositivo, at\u00e9 2018 o governo dever\u00e1 aplicar 15% da Receita Corrente L\u00edquida para a sa\u00fade de forma escalonada. Dentro desse montante, estar\u00e3o verbas das emendas parlamentares, recursos dos royalties do pr\u00e9-sal e os repasses do tesouro. Segundo o relator Eduardo Braga (PMDB-AM), o percentual representar\u00e1 R$ 64 bilh\u00f5es ao final de cinco anos.<\/p>\n

Percentual maior n\u00e3o passa
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o, alguns senadores tentaram aumentar de 15% para 18% o percentual da Receita Corrente L\u00edquida que a Uni\u00e3o ficar\u00e1 obrigada a aplicar em sa\u00fade. Foi o caso do paraibano C\u00edcero Lucena (PSDB), que apresentou uma emenda sobre o assunto.<\/p>\n

Segundo o tucano, com o escalonamento aprovado, o governo aplicar\u00e1 valor inferior ao j\u00e1 destinado para a \u00e1rea em 2012. \u201cIsso \u00e9 manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 querer enganar o povo que tanto est\u00e1 precisando de sa\u00fade\u201d, disse durante vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno nesta ter\u00e7a.<\/p>\n

A proposta, que tamb\u00e9m diminu\u00eda de cinco para quatro anos o prazo que o governo teria para alcan\u00e7ar o percentual de 18%, obteve 34 votos favor\u00e1veis e 23 contra, mas acabou rejeitada porque n\u00e3o alcan\u00e7ou o m\u00ednimo de votos necess\u00e1rios para emendas constitucionais (49).<\/p>\n

\u201cTodos n\u00f3s defendemos mais recurso para a sa\u00fade. O importante \u00e9 saber se esses recursos t\u00eam fonte or\u00e7ament\u00e1ria vi\u00e1vel, segura, para que n\u00f3s possamos aqui estar apresentando uma emenda que n\u00e3o represente um cheque sem fundo\u201d, disse o l\u00edder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) ao pedir pela rejei\u00e7\u00e3o da emenda de Lucena.<\/p>\n

O senador A\u00e9cio Neves (MG), presidente do PSDB e poss\u00edvel candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2014, criticou o percentual de 15%. Segundo ele, o senado sucumbiu \u00e0 \u201cm\u00e3o pesada\u201d do governo.<\/p>\n

\u201cHoje, \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o clara de que o Senado da Rep\u00fablica n\u00e3o cumpre com sua prerrogativas, n\u00e3o respeita os interesses dos entes federados que aqui deveriam estar pautados\u201d, disse o tucano.<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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