O presidente da C\u00e2mara Legislativa de Tuparetama, Joel Gomes, falou hoje \u00e0 R\u00e1dio Paje\u00fa por telefone, sobre a reuni\u00e3o que ocorreu ontem (12), no Centro Social Jos\u00e9 Rabelo, a respeito das desapropria\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o da Barragem de Ingazeira.<\/p>\n
Joel apontou como \u201cmuito construtiva\u201d a reuni\u00e3o, dizendo que o DNOCs vai considerar as pessoas que n\u00e3o tem documentos, mas det\u00eam a posse e exercem atividades nas terras o direito de propriet\u00e1rio, podendo assim estarem aptos a receberem as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Joel disse ainda que as pessoas ir\u00e3o poder recorrer \u00e0 Usucapi\u00e3o, para comprovar a propriedade das terras.<\/p>\n
Essa medida vai ser boa para os moradores da regi\u00e3o, pois assim eles passam a receber as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o somente pelas, melhorias feitas, mas como tamb\u00e9m pelas terras.<\/p>\n
Joel informou ainda que a Dra. Joseane Silva est\u00e1 hoje (13) na C\u00e2mara Legislativa, orientando os propriet\u00e1rios das terras quando a provid\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Joel disse que a pr\u00f3pria Procuradoria Geral da Rep\u00fablica estar\u00e1 monitorando a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre os valores a serem pagos, Joel disse que o DNOCs faz uma compara\u00e7\u00e3o entre qualidade da terra, vegeta\u00e7\u00e3o e benfeitorias e depois coloca um percentual.<\/p>\n
\u201cA grande preocupa\u00e7\u00e3o da gente \u00e9 que estas pessoas precisam receber suas indeniza\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o podemos deixar a obra parar\u201d, pontuou Joel.<\/p>\n
Entenda o que \u00e9 Usucapi\u00e3o<\/b><\/p>\n
Usucapi\u00e3o \u00e9 o direito que um cidad\u00e3o adquire em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posse de um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel em decorr\u00eancia do uso deste por um determinado tempo. Usucapi\u00e3o \u00e9 um termo origin\u00e1rio do latim, e significa adquirir pelo uso.<\/p>\n
Para que esse direito seja reconhecido, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam atendidos determinados pr\u00e9-requisitos previstos na lei, especificamente no C\u00f3digo Civil e na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. Os pr\u00e9-requisitos fundamentais para a aquisi\u00e7\u00e3o do direito s\u00e3o: a posse, por um determinado tempo do bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, e que a posse seja ininterrupta e pac\u00edfica.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea cinco modalidades de usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis:<\/p>\n
Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/b><\/p>\n
\u00c9 caracterizada pela posse de maneira pac\u00edfica e sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, e depende de justo t\u00edtulo e de boa-f\u00e9.<\/p>\n
Neste caso, a posse dever\u00e1 ser caracterizada pela acumula\u00e7\u00e3o dos seguintes fatores:<\/p>\n
ocorreu de forma mansa e pac\u00edfica;<\/p>\n
Ininterruptamente (continuamente);<\/p>\n
Sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio;<\/p>\n
Por prazo igual ou superior a dez anos.<\/p>\n
Contudo, este prazo pode ser diminu\u00eddo de dez para cinco anos quando houver provas que o possuidor adquiriu o im\u00f3vel de maneira onerosa, com registro posteriormente cancelado e se:<\/p>\n
O possuidor tiver efetuado investimentos de tipo econ\u00f4mico e social no im\u00f3vel;<\/p>\n
O possuidor tiver constitu\u00eddo o im\u00f3vel como a sua morada habitual.<\/p>\n
Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/b><\/p>\n
Independe de justo t\u00edtulo ou de boa-f\u00e9. \u00c9 caracterizada pela posse que ocorre com \u00e2nimo do dono, sem viol\u00eancia e oposi\u00e7\u00e3o, tenha sido ininterrupta e com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 anos.<\/p>\n
O prazo poder\u00e1 passar de 15 para 10 anos se o possuidor tiver constitu\u00eddo o im\u00f3vel como morada habitual ou se nele tiver feito obras de car\u00e1ter produtivo.<\/p>\n
Usucapi\u00e3o especial<\/b><\/p>\n
Pode ser urbana, individual ou coletiva, ou rural;<\/p>\n
Nas modalidades urbana individual e coletiva os pressupostos s\u00e3o os mesmos, sendo que a posse dever\u00e1 ter ocorrido de maneira pac\u00edfica; ininterruptamente; sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e por prazo igual ou superior a cinco anos.<\/p>\n
Na modalidade urbana individual os im\u00f3veis devem ter uma \u00e1rea at\u00e9 250 metros quadrados, e o possuidor dever\u00e1 ter usado o im\u00f3vel para abrigar a si pr\u00f3prio ou a sua fam\u00edlia. Neste caso o justo t\u00edtulo n\u00e3o \u00e9 exigido, sendo presumida a boa-f\u00e9. No entanto, o possuidor n\u00e3o pode ser dono de outros im\u00f3veis, rurais ou urbanos.<\/p>\n
A modalidade urbana coletiva \u00e9 muito similar \u00e0 urbana individual, havendo a diferen\u00e7a que os im\u00f3veis ter\u00e2o \u00e1rea superior a 250 metros quadrados e a \u00e1rea equivalente a cada possuidor deve ser identific\u00e1vel.<\/p>\n
No caso da usucapi\u00e3o especial rural, ela pode ser adquirida por um indiv\u00edduo que: n\u00e3o seja dono de im\u00f3veis rurais ou urbanos; tenha posse do im\u00f3vel como se fosse dono durante cinco ou mais anos sem interrup\u00e7\u00e3o e sem contesta\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio; se a \u00e1rea do im\u00f3vel n\u00e3o for superior a 50 hectares; se mora no im\u00f3vel ou ganha o seu sustento atrav\u00e9s do seu trabalho ou da sua fam\u00edlia. Neste caso se presume a boa f\u00e9, n\u00e3o havendo necessidade de justo t\u00edtulo.<\/p>\n
Usucapi\u00e3o de bens m\u00f3veis<\/b><\/p>\n
\u00c9 quando o indiv\u00edduo pode acrescentar a posse dos seus antecessores \u00e0 sua posse, ou tamb\u00e9m ser futuramente sujeitado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o.<\/p>\n
Usucapi\u00e3o familiar<\/b><\/p>\n
No dia 16 de Junho de 2011 entrou em vigou uma lei que indica uma nova modalidade de usucapi\u00e3o: o usucapi\u00e3o familiar.<\/p>\n
De acordo com o artigo 1.240-A, o conj\u00fbge pode adquirir a usucapi\u00e3o se: a pessoa abandonada n\u00e3o for propriet\u00e1ria de outro im\u00f3vel nem tenha usufru\u00eddo da lei anteriormente; tiver permanecido no im\u00f3vel durante dois anos sem interrup\u00e7\u00e3o e sem oposi\u00e7\u00e3o do ex-companheiro; o im\u00f3vel tiver at\u00e9 250 metros quadrados.<\/p>\n
Nesta modalidade – tamb\u00e9m conhecida como usucapi\u00e3o por abandono de lar – o abandono dever\u00e1 ser volunt\u00e1rio e sem justifica\u00e7\u00e3o, sendo que a pessoa que pretende usucapir dever\u00e1 demonstrar que tal aconteceu. Um pedido de usucapi\u00e3o familiar s\u00f3 poder\u00e1 ser pedido por indiv\u00edduos que se separaram ou que foram abandonados depois da cria\u00e7\u00e3o do artigo.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da C\u00e2mara Legislativa de Tuparetama, Joel Gomes, falou hoje \u00e0 R\u00e1dio Paje\u00fa por telefone, sobre a reuni\u00e3o que<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[735,47,552],"class_list":["post-3191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-barragem-de-ingazeira","tag-destaques","tag-dnocs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3191\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}