{"id":3314,"date":"2013-11-15T08:59:38","date_gmt":"2013-11-15T11:59:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=3314"},"modified":"2013-11-15T09:00:04","modified_gmt":"2013-11-15T12:00:04","slug":"stf-publica-decisao-que-permite-emitir-ordens-de-prisao-do-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-publica-decisao-que-permite-emitir-ordens-de-prisao-do-mensalao\/","title":{"rendered":"STF publica decis\u00e3o que permite emitir ordens de pris\u00e3o do mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Mandados de pris\u00e3o s\u00e3o preparados pelo Supremo Tribunal Federal.<\/strong>
\nNa sess\u00e3o de quarta, STF determinou pris\u00e3o imediata de parte dos r\u00e9us.<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no fim da tarde desta quinta-feira (14) o resultado do julgamento realizado na v\u00e9spera, no qual determinou a pris\u00e3o imediata de parte dos condenados no processo do mensal\u00e3o, entre os quais o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, o deputado Jos\u00e9 Genoino, o ex-tesoureiro Del\u00fabio Soares e Marcos Val\u00e9rio, apontado como “operador” do esquema.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o confirma a proclama\u00e7\u00e3o do resultado, feita sempre ap\u00f3s o julgamento, e possibilita a expedi\u00e7\u00e3o dos mandados de pris\u00e3o. Alguns ministros do Supremo estavam em d\u00favida sobre se o resultado da sess\u00e3o de quarta-feira, que determinou as pris\u00f5es, havia sido realmente proclamado, ou seja, oficializado. Com a confirma\u00e7\u00e3o, os mandados podem ser expedidos, no momento em que Barbosa determinar.<\/p>\n

O texto da publica\u00e7\u00e3o afirma que, “por unanimidade”, os ministros decidiram pela “executoriedade imediata” das penas “que n\u00e3o foram objeto de embargos infringentes”. Al\u00e9m disso, “por maioria”, eles decidiram que n\u00e3o podem ser executadas “as condena\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram impugnadas por meio de embargos infringentes”.<\/p>\n

O que pode acontecer
\nSegundo a assessoria do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e relator do processo do mensal\u00e3o, vai analisar a “admissibilidade” dos embargos infringentes antes de decidir sobre os mandados de pris\u00e3o.<\/p>\n

A admissibilidade visa avaliar se o recurso tem os requisitos necess\u00e1rios para ser julgado. Pelo regimento do STF, os embargos infringentes s\u00e3o recursos para quem obteve ao menos quatro votos favor\u00e1veis. H\u00e1 casos de v\u00e1rios r\u00e9us que entraram com infringentes sem ter ao menos quatro votos.<\/p>\n

No julgamento que decidiu pela pris\u00e3o imediata de quem n\u00e3o tem direito a infringentes, o Supremo entendeu que esses r\u00e9us com recurso pendente (mesmo os que obtiveram menos de quatro votos) n\u00e3o podem come\u00e7ar a cumprir as penas questionadas porque n\u00e3o houve avalia\u00e7\u00e3o sobre se o recurso \u00e9 ou n\u00e3o v\u00e1lido.<\/p>\n

Barbosa pretende avaliar qual recurso n\u00e3o preenche os requisitos e, dessa forma, determinar as pris\u00f5es de quem entrou com recursos “incab\u00edveis”.<\/p>\n

Caso o Supremo s\u00f3 decrete as pris\u00f5es de r\u00e9us cujas penas n\u00e3o estejam sob questionamento, 16 condenados poder\u00e3o iniciar o cumprimento da pena. Se Barbosa excluir os embargos infringentes de quem n\u00e3o teria direito a esse tipo de recurso, o n\u00famero de condenados que pode iniciar o cumprimento da pena sobe para 22.<\/p>\n

Mandados de pris\u00e3o
\nA expectativa \u00e9 de que os mandados de pris\u00e3o sejam expedidos na semana que vem. No entanto, n\u00e3o est\u00e1 descartada a possibilidade de serem expedidos antes disso.<\/p>\n

A lei n\u00e3o restringe o cumprimento de mandados de pris\u00e3o aos finais de semana e feriados. Pelo C\u00f3digo de Processo Penal, apenas deve ser observada a chamada “inviolabilidade do lar”, \u00e0 noite. Ou seja, se algum dos condenados estiver dentro de casa ou na casa de algu\u00e9m, a pol\u00edcia n\u00e3o pode arrombar o local para cumprir os mandados. O cumprimento \u00e0 for\u00e7a dos mandados de pris\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer durante o dia.<\/p>\n

H\u00e1 possibilidade de o presidente do Supremo expedir um \u00fanico mandado de pris\u00e3o, coletivo, para facilitar os trabalhos. Dessa forma, a Pol\u00edcia Federal cumpriria os mandados por meio de suas regionais.<\/p>\n

A PF ter\u00e1 de informar ao STF que o mandado de pris\u00e3o foi cumprido e depois transferir os presos de outros estados para Bras\u00edlia, onde dever\u00e3o ficar inicialmente detidos.<\/p>\n

A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Bras\u00edlia tamb\u00e9m ser\u00e1 informada, porque ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das penas \u2013 dever\u00e1 decidir sobre progress\u00e3o da pena, local de cumprimento (eventual transfer\u00eancia para outros estados), eventuais indultos ou trabalho externo.<\/p>\n

Em Bras\u00edlia, os presos poder\u00e3o ser levados para o pres\u00eddio da Papuda ou para a sede da Pol\u00edcia Federal. Depois, o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Bras\u00edlia, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por executar a pena, decidir\u00e1 sobre eventuais transfer\u00eancias para pres\u00eddios de outras cidades ou trabalho externo dos presos, no caso dos condenados a cumprir a pena em regime semiaberto.<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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