O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado no m\u00eas passado pelo Congresso e que previa a cria\u00e7\u00e3o de 188 novos munic\u00edpios. Conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, revoltou os defensores que queriam ver seus distritos se tornando munic\u00edpios.<\/p>\n
“A medida permitir\u00e1 a expans\u00e3o expressiva do n\u00famero de munic\u00edpios no Pa\u00eds, resultando em aumento de despesas com a manuten\u00e7\u00e3o de sua estrutura administrativa e representativa. Al\u00e9m disso, esse crescimento de despesas n\u00e3o ser\u00e1 acompanhado por receitas equivalentes, o que impactar\u00e1 negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroecon\u00f4mica. Por fim, haver\u00e1 maior pulveriza\u00e7\u00e3o na reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios – FPM, o que prejudicar\u00e1 principalmente os munic\u00edpios menores e com maiores dificuldades financeiras”, diz o despacho assinado pela presidente.<\/p>\n
Nos est\u00fadios da Paje\u00fa, Luiz Alberto da Comiss\u00e3o de Emancipa\u00e7\u00e3o de Ibitiranga e Nelson Tadeu Daniel da Comiss\u00e3o de Emancipa\u00e7\u00e3o de F\u00e1tima.<\/p>\n
Luiz Alberto, disse que foi uma trai\u00e7\u00e3o sem tamanho por parte da presidenta, pois a mesma havia acenado que iria aprovar o projeto de lei.<\/p>\n
\u201cEla se pronunciou a favor, disse que sancionaria, mas acho que foi porque a popularidade estava em baixa\u201d, afirmou Luiz.<\/p>\n
Disse ainda n\u00e3o concordar com os argumentos usados pela presidenta para justificar o veto.<\/p>\n
\u201cFoi um gesto terr\u00edvel, \u00e9 triste, \u00e9 lament\u00e1vel este ato que a presidenta fez, principalmente com o Nordeste\u201d, desabafou Luiz.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos desmoraliz\u00e1-la\u201d, prometeu Luiz.<\/p>\n
Nelson Tadeu ressaltou que tamb\u00e9m est\u00e1 sentido, e que tamb\u00e9m foi informado que seria sancionado at\u00e9 quarta-feira e de repente a presidenta veta.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imposs\u00edvel, lament\u00e1vel \u00e9 uma trai\u00e7\u00e3o ao povo brasileiro\u201d, desabafou Nelson.<\/p>\n
Disse ainda que teria sido mais digno e \u00e9tico da parte da presidenta, que dissesse logo que n\u00e3o iria aprovar.<\/p>\n
Nelson amea\u00e7ou, \u201cdois mil e quatorze esta ai\u201d e completou, \u201cEu gostaria de colocar que n\u00e3o esta perdido n\u00e3o.<\/p>\n
Disse que v\u00e3o pressionar os deputados e os senadores, para derrubar o veto.<\/p>\n
\u201cA nossa luta agora \u00e9 mobilizar nossas bases para que os deputados derrubem o veto\u201d, afirmou Nelson.<\/p>\n
Gonzaga Patriota condena veto de Dilma Rousseff \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios<\/b><\/p>\n
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), usou a tribuna da C\u00e2mara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (14), para criticar, veementemente, a presidente da rep\u00fablica, Dilma Rousseff, por ter vetado o Projeto de Lei do senador Mozarildo Cavalcanti, que restabelecia aos Estados, o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar novos munic\u00edpios em todo pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo Patriota, a presidente Dilma, baseada em parecer de burocratas do Minist\u00e9rio da Fazenda, desrespeitou a totalidade dos l\u00edderes partid\u00e1rios no Congresso Nacional que, por unanimidade, aprovaram esta proposta.<\/p>\n
Ainda, segundo Gonzaga Patriota, a p\u00e1lida justificativa da presidente da rep\u00fablica de que novos munic\u00edpios pulverizar\u00e3o a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, n\u00e3o justifica, pois, o novo munic\u00edpio, receber\u00e1 o seu percentual do FPM, do munic\u00edpio m\u00e3e e n\u00e3o do Tesouro Nacional. Disse ainda o parlamentar pernambucano que vai lutar, sem tr\u00e9gua, para derrubar este nocivo veto.<\/p>\n
Do Blog do Gonzaga Patriota<\/p>\n
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Teresa Duere volta a defender subprefeituras em lugar de novos munic\u00edpios<\/b><\/p>\n
Ao participar ontem de um debate na R\u00e1dio JC News sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, voltou a defender subprefeituras em lugar da cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios como forma de reduzir a despesa p\u00fablica. Tamb\u00e9m participaram do debate o deputado estadual Odacy Amorim e o economista Jos\u00e9 Fernandes. O deputado \u00e9 a favor e o economista, contra.<\/p>\n
Duere explicou que tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios porque diariamente se depara com informa\u00e7\u00f5es sobre a fal\u00eancia de prefeituras, especialmente daquelas que sobrevivem apenas de transfer\u00eancias do FPM. Segundo ela, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer no pa\u00eds um novo Pacto Federativo porque a maior parte do bolo tribut\u00e1rio nacional fica nas m\u00e3os da Uni\u00e3o. Como a Federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em crise, explicou, seria um contrasenso a cria\u00e7\u00e3o de mais munic\u00edpios, que s\u00f3 iria gerar novas despesas. “A hora \u00e9 de juntar munic\u00edpios e n\u00e3o de dividir”, frisou.<\/p>\n
Como exemplo, ela citou o distrito de Caraibeiras, munic\u00edpio de Tacaratu, que tamb\u00e9m pleiteia a emancipa\u00e7\u00e3o por meio de um projeto que j\u00e1 est\u00e1 tramitando na Assembleia Legislativa (s\u00e3o 32 ao todo). “Eu at\u00e9 entendo e respeito o desejo daquele povo de se emancipar. Mas se Caraibeiras virar cidade, o que ser\u00e1 feito de Tacaratu?” – perguntou.<\/p>\n
Em sua opini\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios deveria ser tratada num contexto mais geral em que fosse discutido tamb\u00e9m o futuro da Federa\u00e7\u00e3o. O que ela n\u00e3o aceita \u00e9 que se transforme um munic\u00edpio pobre em dois miser\u00e1veis, lembrando que a maioria dos munic\u00edpios que foram criados em Pernambuco nos \u00faltimos 30 anos praticamente n\u00e3o sa\u00edram do canto. Continuam t\u00e3o pobres como eram antes da emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DIAGN\u00d3STICO –<\/strong> Cumprindo o que determina a Lei Complementar que devolveu \u00e0s Assembleias Legislativas o poder de criar novos munic\u00edpios, o Tribunal de Contas j\u00e1 est\u00e1 elaborando o Estado de Viabilidade Econ\u00f4mica, Financeira, Pol\u00edtico-Administrativa, S\u00f3cio-Ambiental e Urbana de todos os munic\u00edpios-m\u00e3e e dos distritos a ele pertencentes.<\/p>\n C\u00f3pia desse relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhada ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa, para subsidiar a Comiss\u00e3o de Neg\u00f3cios Municipais por onde os projetos que prop\u00f5em a emancipa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o que come\u00e7ar a tramitar.<\/p>\n Do TCE PE<\/p>\n Ou\u00e7a abaixo o \u00e1udio do debate na \u00edntegra:<\/p>\n