{"id":35239,"date":"2015-07-10T08:00:29","date_gmt":"2015-07-10T11:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=35239"},"modified":"2015-07-10T08:00:29","modified_gmt":"2015-07-10T11:00:29","slug":"parlamentares-recorrem-a-justica-para-anular-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/parlamentares-recorrem-a-justica-para-anular-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Parlamentares recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para anular redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

O mandado de seguran\u00e7a assinado pelos parlamentares foi conclu\u00eddo na manh\u00e3 de hoje<\/em><\/strong><\/p>\n

Da Folhapress<\/em><\/strong><\/p>\n

Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que ser\u00e1 entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condu\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da vota\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara no \u00faltimo dia 2.<\/p>\n

Na madrugada do dia 1\u00b0 de julho, a C\u00e2mara rejeitou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia, ap\u00f3s acordo com l\u00edderes que defendem a redu\u00e7\u00e3o, Cunha decidiu colocar em vota\u00e7\u00e3o uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a assinado pelos parlamentares foi conclu\u00eddo na manh\u00e3 de hoje e pede uma posi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a sobre os atos praticados por Cunha que, na opini\u00e3o do grupo, ferem um par\u00e1grafo do Artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A lei pro\u00edbe a an\u00e1lise de uma mat\u00e9ria de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, no mesmo ano em que j\u00e1 tenha sido rejeitada.<\/p>\n

Defensores do resultado em plen\u00e1rio afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o trata do conte\u00fado do texto, o que permitiria que qualquer altera\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o pudesse ser colocada novamente em vota\u00e7\u00e3o. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original j\u00e1 que o parecer rejeitado era um substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cA mat\u00e9ria \u00e9 a mesma e por isto n\u00e3o pode ser repetida\u201d, rebateu o vice-l\u00edder do PMDB, deputado Darc\u00edsio Perondi (RS), que \u00e9 um dos signat\u00e1rios do mandado.<\/p>\n

“Estamos entrando no Supremo para que d\u00ea liminar suspendendo a validade desta vota\u00e7\u00e3o em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. N\u00e3o \u00e9 sobre m\u00e9rito, mas sobre a decis\u00e3o regimental do presidente [Cunha] de colocar em vota\u00e7\u00e3o a mesma materia na mesma legislatura\u201d, garantiu.<\/p>\n

Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para depois ainda ser analisada pelos senadores. \u201cVamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem fun\u00e7\u00e3o revisora e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, tem a Adin [A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo\u201d, explicou.<\/p>\n

Eduardo Cunha continua seguro de que a vota\u00e7\u00e3o seguiu o regimento e n\u00e3o feriu a Constitui\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa \u2013 que re\u00fane o conte\u00fado de outras emendas ou com texto de proposi\u00e7\u00e3o principal que deu origem ao assunto \u2013, foram retirados o tr\u00e1fico de drogas e o roubo qualificado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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