{"id":3524,"date":"2013-11-19T06:58:01","date_gmt":"2013-11-19T09:58:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=3524"},"modified":"2013-11-19T06:58:01","modified_gmt":"2013-11-19T09:58:01","slug":"condenados-no-mensalao-poderao-parcelar-multas-de-r-22-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/condenados-no-mensalao-poderao-parcelar-multas-de-r-22-milhoes\/","title":{"rendered":"Condenados no mensal\u00e3o poder\u00e3o parcelar multas de R$ 22 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Valores ainda ser\u00e3o atualizados; quem n\u00e3o pagar vira devedor da Uni\u00e3o.<\/strong>
\nLei estabelece que pagamento seja feito em 10 dias ap\u00f3s fim do processo.<\/strong><\/p>\n

Os 25 condenados no processo do mensal\u00e3o a penas de pris\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar multas que somam R$ 22 milh\u00f5es, em valores que ainda ser\u00e3o atualizados.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado como puni\u00e7\u00e3o aos culpados pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro p\u00fablico e compra de votos de parlamentares no come\u00e7o do governo Lula.<\/p>\n

Para facilitar o pagamento, a lei prev\u00ea que a Justi\u00e7a autorize parcelamento ou conceda at\u00e9 90 dias para a quita\u00e7\u00e3o dos valores. Quem n\u00e3o pagar tem o nome inclu\u00eddo na lista de devedores da Uni\u00e3o e poder\u00e1 sofrer a\u00e7\u00e3o para penhora de bens.<\/p>\n

Conforme o C\u00f3digo de Processo Penal, o condenado tem 10 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, ou seja, a partir do momento em que n\u00e3o cabem novos recursos, para efetuar o pagamento da multa.<\/p>\n

No fim da semana passada, o relator do processo do mensal\u00e3o e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, decretou o tr\u00e2nsito em julgado para sete condenados que n\u00e3o poder\u00e3o mais recorrer em nenhum crime – entre eles Roberto Jefferson – e tamb\u00e9m determinou o fim do processo para outros 12 de forma parcial (nas penas nas quais os condenados n\u00e3o podem mais recorrer), incluindo o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o deputado licenciado Jos\u00e9 Genoino (PT-SP).<\/p>\n

A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) explicou que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, cabe \u00e0 Justi\u00e7a emitir uma “certid\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria” e dar prazo de 10 dias para que o condenado efetue o pagamento. O documento foi emitido pelo STF na noite de segunda. No caso do mensal\u00e3o, quem fiscalizar\u00e1 o cumprimento ser\u00e1 o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT).<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria
\nConforme criminalistas ouvidos pelo G1, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio condenado deve fazer o c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do per\u00edodo – pode pedir aux\u00edlio a um contador ou fazer diretamente em ferramentas espec\u00edficas nos sites dos tribunais. Nesse caso, ele gera uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) no site do Minist\u00e9rio da Fazenda e paga a quantia em \u00fanica parcela.<\/p>\n

A lei permite que, dentro do prazo de 10 dias, o condenado solicite \u00e0 Justi\u00e7a o prorrogamento do pagamento em at\u00e9 tr\u00eas meses “se as circunst\u00e2ncias justificarem essa prorroga\u00e7\u00e3o” ou que pleiteie o parcelamento.<\/p>\n

Se, ao final do prazo de 10 dias, o condenado n\u00e3o efetuar o pagamento e nem pedir parcelamento ou mais prazo, ser\u00e1 aberta uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o dos valores, e o r\u00e9u ter\u00e1 o nome inclu\u00eddo na lista de devedores da Uni\u00e3o. A Contadoria do TJ-DF calcular\u00e1 os valores e caber\u00e1 \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional entrar com a\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a, informou a AGU.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser aberta a\u00e7\u00e3o caso o condenado efetue pagamento inferior ao previsto na decis\u00e3o judicial – no caso do mensal\u00e3o, considera-se o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento.<\/p>\n

Penhora de bens
\nNa a\u00e7\u00e3o de execuc\u00e3o, se o condenado possuir bens m\u00f3veis e im\u00f3veis suficiente para o pagamento, eles podem ser usados para quita\u00e7\u00e3o da multa. Se n\u00e3o houver bens, o juiz poder\u00e1 descontar do sal\u00e1rio quando o condenado voltar ao trabalho, por exemplo.<\/p>\n

Uma lei federal, no entanto, pro\u00edbe a penhora do \u00fanico im\u00f3vel residencial de uma fam\u00edlia para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de qualquer natureza.<\/p>\n

A quantia \u00e9 recolhida ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. Esse dinheiro, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 aplicado em constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de estabelecimentos prisionais, al\u00e9m de compra de materiais e equipamentos e forma\u00e7\u00e3o de servidores e detentos.<\/p>\n

R$ 3 milh\u00f5es para Val\u00e9rio
\nA julgar o processo do mensal\u00e3o no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu multas que somam R$ 22,3 milh\u00f5es a todos os condenados, em valores referentes a 2003, 2004 e 2005.<\/p>\n

A maior puni\u00e7\u00e3o foi fixada para o operador do esquema, Marcos Val\u00e9rio, que ter\u00e1 de pagar mais de R$ 3 milh\u00f5es (em valores n\u00e3o atualizados).<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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