A Segunda C\u00e2mara do TCE julgou irregular, nesta ter\u00e7a-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Preg\u00e3o n\u00ba 01\/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar, e aplicou uma multa ao ent\u00e3o prefeito Ant\u00f4nio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos N\u00f3brega.<\/p>\n
A auditoria foi instaurada para verificar ind\u00edcios de irregularidades no Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 05\/2009, bem como na execu\u00e7\u00e3o do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Servi\u00e7os Ltda. O contrato foi assinado em 06\/07\/2009 e o per\u00edodo auditado foi de 01\/02 a 31\/12\/2011, abrangendo qualidade e seguran\u00e7a do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos \u00e0 luz dos valores envolvidos, dist\u00e2ncias percorridas e rotas utilizadas.<\/p>\n
O Preg\u00e3o foi dividido em tr\u00eas lotes, mas o TCE auditou apenas o n\u00famero \u201c3\u201d (servi\u00e7os de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao er\u00e1rio no valor de R$ 167.192,15 em decorr\u00eancia de pagamentos superiores \u00e0s dist\u00e2ncias percorridas.<\/p>\n
CONTRADIT\u00d3RIO<\/strong>\u00a0– Notificados, o prefeito Ant\u00f4nio Valadares apresentou defesa juntamente com a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o Maria Jos\u00e9 Acyoli Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre H\u00e9lio Gomes de Queiroz.<\/p>\n Os membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Jana\u00edna Campos S\u00e1 Mendon\u00e7a, Maria Salom\u00e9 Siqueira Silva e Andr\u00e9 Lu\u00eds Marques Pessoa tamb\u00e9m apresentaram defesa em bloco.<\/p>\n As pe\u00e7as de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfat\u00f3rias para esclarecer as incorre\u00e7\u00f5es detectadas. Por esse motivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo. Ele alegou em seu voto que a prefeitura n\u00e3o prestou informa\u00e7\u00f5es claras sobre a dist\u00e2ncia a ser percorrida, a defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos roteiros, o endere\u00e7o onde o ve\u00edculo inicia e termina a viagem, as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade das estradas e o n\u00famero de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composi\u00e7\u00e3o dos custos unit\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, acrescentou, os ve\u00edculos e os motoristas n\u00e3o atendiam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas estabelecidas pelo C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do servi\u00e7o.<\/p>\n Os membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram penalizados com a aplica\u00e7\u00e3o de multa individual no valor de R$ 3.150,56 – que dever\u00e1 ser recolhida no prazo de 15 dias do tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o.<\/p>\n O voto do processo TC N\u00ba 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda C\u00e2mara do TCE julgou irregular, nesta ter\u00e7a-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Preg\u00e3o n\u00ba<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47],"class_list":["post-35422","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35422"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35422\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}