{"id":3689,"date":"2013-11-21T07:10:50","date_gmt":"2013-11-21T10:10:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=3689"},"modified":"2013-11-21T07:10:50","modified_gmt":"2013-11-21T10:10:50","slug":"alves-diz-que-plenario-da-camara-decidira-sobre-cassacao-de-genoino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/alves-diz-que-plenario-da-camara-decidira-sobre-cassacao-de-genoino\/","title":{"rendered":"Alves diz que plen\u00e1rio da C\u00e2mara decidir\u00e1 sobre cassa\u00e7\u00e3o de Genoino"},"content":{"rendered":"

Condenado no processo do mensal\u00e3o, Genoino est\u00e1 preso desde o dia 15.<\/strong>
\nSTF havia ordenado que condenados fossem cassados ao final do processo.<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (20) que, em vez de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), a mesa diretora da Casa ir\u00e1 abrir processo para que os parlamentares analisem em plen\u00e1rio a eventual perda do cargo. O deputado petista est\u00e1 preso desde o \u00faltimo s\u00e1bado (16) no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

No ano passado, durante o julgamento do processo do mensal\u00e3o, os ministros da Suprema Corte haviam determinado que os condenados que s\u00e3o parlamentares deveriam perder os mandatos assim que n\u00e3o houvesse mais possibilidades de recursos e a casa legislativa fosse notificada a cumprir a decis\u00e3o. No caso de Genoino, o chamado tr\u00e2nsito em julgado ocorreu na \u00faltima sexta (15), quando tamb\u00e9m foi expedida a ordem de pris\u00e3o contra ele.<\/p>\n

Segundo Henrique Alves, a Mesa Diretora ir\u00e1 seguir o rito normal previsto no regimento interno da Casa para os casos de perda de mandato. A liturgia \u00e9 a mesma do processo que, ao final, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).<\/p>\n

Nesta quinta, \u00e0s 9h, os dirigentes da C\u00e2mara devem apresentar a representa\u00e7\u00e3o contra Genoino e encaminhar o processo para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), informou o peemedebista.<\/p>\n

“A C\u00e2mara foi notificada ontem [ter\u00e7a]. Agora, tendo chegado, j\u00e1 convoquei para amanh\u00e3 a Mesa Diretora para dar in\u00edcio ao processo. (…) \u00c9 assim que o rito regimental determina. Se encaminha para a CCJ e a\u00ed tramita normalmente at\u00e9 o processo final no plen\u00e1rio da Casa”, explicou Alves.<\/p>\n

Pelo rito legislativo, assim que chegar \u00e0 CCJ, um dos integrantes da comiss\u00e3o ser\u00e1 designado para relatar a admissibilidade do processo de cassa\u00e7\u00e3o. Ao ser conclu\u00eddo, o relat\u00f3rio ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio do colegiado.<\/p>\n

Se os membros da CCJ aprovarem o pedido de cassa\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio principal na C\u00e2mara. Atualmente, as regras da Casa preveem vota\u00e7\u00e3o secreta para an\u00e1lise de perda de mandato. Por\u00e9m, no dia em que os deputados negaram a cassa\u00e7\u00e3o de Donadon, o presidente da C\u00e2mara afirmou que n\u00e3o iria mais realizar vota\u00e7\u00f5es secretas para perda de mandato.<\/p>\n

H\u00e1 duas Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) \u00e0 espera da aprecia\u00e7\u00e3o em segundo turno na C\u00e2mara e no Senado que acabam com as vota\u00e7\u00f5es secretas em processos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando as duas propostas ser\u00e3o analisadas por senadores e deputados.<\/p>\n

Of\u00edcio
\nA Secretaria-Geral da C\u00e2mara recebeu \u00e0s 21h desta ter\u00e7a-feira (19) um of\u00edcio de quatro p\u00e1ginas assinado pelo presidente do STF no qual Barbosa comunica a decis\u00e3o do STF de executar a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n

O documento, endere\u00e7ado ao presidente da C\u00e2mara, n\u00e3o detalha as circunstancias das pris\u00f5es nem informa quem as executou. Apesar de ser endere\u00e7ado \u00e0 C\u00e2mara, o of\u00edcio do relator do mensal\u00e3o lista a certid\u00e3o de julgamento de todos os r\u00e9us, sem distinguir os deputados.<\/p>\n

Al\u00e9m de Genoino, podem perder o mandato por conta da condena\u00e7\u00e3o no processo do mensal\u00e3o os deputados Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O Supremo, no entanto, ainda n\u00e3o emitiu os mandados de pris\u00e3o contra os tr\u00eas parlamentares e nem decretou o fim da a\u00e7\u00e3o penal para eles.<\/p>\n

Secretaria-Geral
\nUm dos principais consultores da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, o secret\u00e1rio-geral da Casa, Mozart Viana, apresentou um parecer oral a Henrique Alves recomendando a abertura de processo para analisar a eventual cassa\u00e7\u00e3o dos parlamentares condenados no mensal\u00e3o. Na vis\u00e3o de Viana, somente o plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou a Mesa Diretora podem cassar o mandato de um deputado federal.<\/p>\n

Apesar de o STF ter ressaltado que sua decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o precisar\u00e1 passar por delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o secret\u00e1rio-geral da Casa est\u00e1 convencido de que a senten\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 respaldada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mozart Viana destaca que o artigo 55 da carta magna prev\u00ea que, nos casos em que um deputado ou um senador sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado, a perda do mandato ser\u00e1 decidida pela C\u00e2mara ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, assegurada a ampla defesa.<\/p>\n

Caso Donadon
\nEm agosto, os deputados federais geraram pol\u00eamica ao rejeitarem, em vota\u00e7\u00e3o secreta,\u00a0 a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Natan Donadon. Condenado pelo Supremo a 13 anos de pris\u00e3o por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, Donadon est\u00e1 preso desde 28 de junho no pres\u00eddio da Papuda.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, apesar de alguns parlamentares defenderem que a Mesa Diretora deveria ter simplesmente decretado a cassa\u00e7\u00e3o de Donadon, Henrique Alves optou pelo entendimento da Secretaria-Geral de que a eventual perda de mandato deveria ser submetida ao plen\u00e1rio. O parecer de Mozart Viana recomendando o cumprimento do rito legislativo foi apresentado oralmente \u00e0s lideran\u00e7as da Casa durante uma reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes.<\/p>\n

\"oficio\"<\/a><\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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