{"id":3692,"date":"2013-11-21T07:15:41","date_gmt":"2013-11-21T10:15:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=3692"},"modified":"2013-11-21T07:15:41","modified_gmt":"2013-11-21T10:15:41","slug":"senado-aprova-minirreforma-eleitoral-para-tentar-conter-custo-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/senado-aprova-minirreforma-eleitoral-para-tentar-conter-custo-de-campanha\/","title":{"rendered":"Senado aprova minirreforma eleitoral para tentar conter custo de campanha"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara j\u00e1 tinha aprovado; texto vai agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong>
\nMinirreforma limita gastos dos candidatos com cabos eleitorais.<\/strong><\/p>\n

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que introduz mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto traz medidas que visam reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limita\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais, mas manteve a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es por empresas ligadas a concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O texto, que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Da forma como foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doa\u00e7\u00f5es de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos caso elas n\u00e3o fossem “respons\u00e1veis diretos pela doa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, essa possiblidade foi exclu\u00edda, decis\u00e3o que foi ratificada nesta quarta-feira pelos senadores. Est\u00e1 mantida, portanto, a legisla\u00e7\u00e3o atual, que pro\u00edbe essas doa\u00e7\u00f5es para evitar que empresas contratadas pelo Estado financiem candidatos do governo.<\/p>\n

A minirreforma introduz tamb\u00e9m mudan\u00e7as que visam reduzir o custo das campanhas: limita gastos com alimenta\u00e7\u00e3o a 10% da receita da campanha e, com combust\u00edvel, a 20%; pro\u00edbe “envelopamento de carros” com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias p\u00fablicas.<\/p>\n

Fica proibido tamb\u00e9m uso de bonecos, placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares. O autor da proposta, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), explicou que geralmente os propriet\u00e1rios recebem dinheiro dos candidatos para colocar placas e faixas na frente de casa.<\/p>\n

\u201cO que acontece na pr\u00e1tica: voc\u00ea aluga um espa\u00e7o da casa para botar a placa depois chega um candidato e paga para tirar a placa do advers\u00e1rio e botar outra. Envelopar o carro tamb\u00e9m n\u00e3o, porque as pessoas envelopam o carro, que vira um outdoor, mas pede um tanque de gasolina para isso\u201d, afirmou Juc\u00e1.<\/p>\n

O projeto acaba com o chamado \u201ccandidato secreto\u201d, pessoas que substituem candidaturas na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, a troca de candidatos s\u00f3 poder\u00e1 ser feita at\u00e9 20 dias antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto ainda permite que pol\u00edticos que receberam puni\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral parcelem a multa em at\u00e9 60 vezes, desde que cada parcela n\u00e3o ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.<\/p>\n

Com o projeto, quem cometer boca de urna poder\u00e1 receber pena de pris\u00e3o, pagar multa e ser processado. Atualmente, a pris\u00e3o pode ocorrer, mas fica \u00e0 cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais n\u00e3o ser\u00e3o consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poder\u00e1 responder civil e criminalmente. Al\u00e9m disso, o projeto autoriza realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio at\u00e9 a madrugada do dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Validade das regras
\nN\u00e3o h\u00e1 consenso dentro do Congresso sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras da minirreforma j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. A legisla\u00e7\u00e3o determina que s\u00f3 valem na elei\u00e7\u00e3o regras aprovadas at\u00e9 um ano antes da disputa.<\/p>\n

O senador Romero Juc\u00e1 faz parte do grupo de parlamentares que apostam na validade da lei j\u00e1 para 2014 porque, segundo ele, a minirreforma trata apenas de regras administrativas.<\/p>\n

\u201cVale para 2014 porque n\u00f3s n\u00e3o estamos mudando regras de elei\u00e7\u00e3o. S\u00e3o regras administrativas procedimentais, que criam procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de transpar\u00eancia, de gasto, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 nenhuma regra que de certa forma, impacte o direito de cada um disputar a elei\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o autor da proposta.<\/p>\n

Um dos senadores que questionaram a validade para 2014 foi o l\u00edder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). \u201cEsse projeto trata de conven\u00e7\u00f5es. Conven\u00e7\u00f5es fazem parte do processo eleitoral. Trata de propaganda eleitoral. Portanto, eu entendo que n\u00f3s podemos estar cometendo um equ\u00edvoco. Qual \u00e9 o equ\u00edvoco? De trazer d\u00favidas, trazer controv\u00e9rsias, e mais uma vez ficar\u00e1 para o Tribunal Superior Eleitoral decidir, muito pr\u00f3ximo da elei\u00e7\u00e3o, efetivamente o que pode e o que n\u00e3o pode\u201d, declarou o senador.<\/p>\n

A ministra do TSE, C\u00e1rmem L\u00facia, esteve na semana passada \u2013 ainda na condi\u00e7\u00e3o de presidente da corte; ela foi sucedida nesta ter\u00e7a por Marco Aur\u00e9lio Mello \u2013 com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a validade da minirreforma. Segundo relatou Juc\u00e1, a ministra tem a opini\u00e3o de que o projeto poder\u00e1 ser aplicado em 2014.<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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