{"id":3795,"date":"2013-11-22T06:18:01","date_gmt":"2013-11-22T09:18:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=3795"},"modified":"2013-11-21T20:19:47","modified_gmt":"2013-11-21T23:19:47","slug":"stf-arquiva-acao-que-apontava-tiririca-como-analfabeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-arquiva-acao-que-apontava-tiririca-como-analfabeto\/","title":{"rendered":"STF arquiva a\u00e7\u00e3o que apontava Tiririca como analfabeto"},"content":{"rendered":"

Para MP, ele n\u00e3o sabe ler e escrever e por isso ele n\u00e3o pode ser candidato.<\/strong>
\nSupremo julgou que cassar registro da candidatura seria discriminat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por maioria (10 votos a 1), arquivar a a\u00e7\u00e3o penal na qual o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), foi acusado de fraudar o documento de registro de candidatura ao declarar que sabia ler e escrever.<\/p>\n

Para o MP, Tiririca era analfabeto e n\u00e3o preenchia os requisitos previstos em lei para ser candidato. A defesa do deputado argumentou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 o de autorizar o registro de candidatos mesmo que tenham “rudimentares conhecimentos de escrita e leitura”.<\/p>\n

O tribunal rejeitou recurso do MP para que a a\u00e7\u00e3o penal continuasse e afirmou que cassar o registro de candidatura seria “discriminat\u00f3rio”.<\/p>\n

No fim de 2010, Tiririca foi absolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo. O juiz que analisou o caso entendeu que basta pequeno conhecimento da leitura e da escrita para se afastar a condi\u00e7\u00e3o de analfabeto. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tiririca provou que sabia ler e escrever.<\/p>\n

Tiririca teve mais de 1,3 milh\u00e3o de votos na elei\u00e7\u00f5es de 2010 e foi o deputado federal mais votado daquela elei\u00e7\u00e3o. Depois que o parlamentar tomou posse, no come\u00e7o de 2011, o processo foi remetido ao Supremo – deputado tem foro privilegiado e s\u00f3 pode ser julgado pela Corte.<\/p>\n

O MP argumentou, em apela\u00e7\u00e3o criminal ao STF, que houve nulidade da senten\u00e7a da Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo “devido \u00e0 insufici\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o” na decis\u00e3o e nulidade do processo por cerceamento da acusa\u00e7\u00e3o, uma vez que o MP tentou juntar provas ao processo que foram rejeitadas.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela rejei\u00e7\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o do MP. Para ele, o MP n\u00e3o investigou devidamente e juntou ao processo not\u00edcias veiculadas pela imprensa. Gilmar Mendes argumento que Tiririca se submeteu a ditado simples e leitura, “demonstrando o m\u00ednimo de compreens\u00e3o”. “Apesar das dificuldades apresentadas pelo candidato, comprovou m\u00ednimo exigido de alfabetiza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Mendes disse ainda que n\u00e3o se pode sofisticar o processo de escolha de candidato. “Corremos o risco, de se sofisticarmos demais, criarmos um modelo eleitoral aristocr\u00e1tico e discriminat\u00f3rio.”<\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o relator. Afirmou que se tratou de um processo “deplor\u00e1vel”. Ele arrancou risadas no plen\u00e1rio ao lembrar o slogan da campanha do parlamentar: “Vote no Tiririca. Pior que est\u00e1 n\u00e3o fica.”<\/p>\n

Segundo Lewandowski, a den\u00fancia deveria ter sido arquivada desde o come\u00e7o. “Quanto dinheiro p\u00fablico foi gasto? Quanta energia foi gasta at\u00e9 a Suprema Corte se debru\u00e7ar sobre elementos dessa natureza? (…) [Se tentou barrar] a candidatura de um cidad\u00e3o brasileiro com defici\u00eancias t\u00edpicas de 90% da popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Somente o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello votou a favor de se reabrir a a\u00e7\u00e3o penal. Para ele, o deputado admitiu que outra pessoa preencheu a ficha de registro de candidatura e tamb\u00e9m seria necess\u00e1rio investigar a den\u00fancia de que ele fraudou a declara\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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