{"id":38295,"date":"2015-09-25T07:44:58","date_gmt":"2015-09-25T10:44:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=38295"},"modified":"2015-09-25T07:44:58","modified_gmt":"2015-09-25T10:44:58","slug":"comissao-aprova-estatuto-que-define-familia-como-uniao-entre-homem-e-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/comissao-aprova-estatuto-que-define-familia-como-uniao-entre-homem-e-mulher\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova estatuto que define fam\u00edlia como uni\u00e3o entre homem e mulher"},"content":{"rendered":"

Integrantes do F\u00f3rum LGBT do DF acompanharam a vota\u00e7\u00e3o e protestaram contra o estatuto<\/em><\/strong><\/p>\n

Da Folhapress<\/em><\/strong><\/p>\n

Em uma sess\u00e3o de mais de cinco horas marcada por protestos e bate-bocas, o Estatuto da Fam\u00edlia, que define entidade familiar apenas como a uni\u00e3o entre homem e mulher, foi aprovado nesta quinta (24) em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

“Reconhece-se como fam\u00edlia, base da sociedade, credora de especial prote\u00e7\u00e3o, a entidade fam\u00edlia formada a partir da uni\u00e3o de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”, destaca o texto.<\/p>\n

Sem sucesso nos requerimentos de adiamento de vota\u00e7\u00e3o – 21 deputados presentes na comiss\u00e3o comp\u00f5em a chamada bancada evang\u00e9lica e fizeram un\u00edssono ao texto apresentado – o grupo j\u00e1 decidiu apresentar um recurso para levar o texto ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta tramitava em comiss\u00e3o especial em car\u00e1ter terminativo e seguiria direto para o Senado. Com o recurso, agora ela precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A pauta \u00e9 responsabilidade do presidente Eduardo Cunha.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da bancada evang\u00e9lica \u00e9 votar a proposta no dia 21 de outubro, quando \u00e9 celebrado o Dia Nacional da Fam\u00edlia.<\/p>\n

Integrantes do F\u00f3rum LGBT do DF acompanharam a vota\u00e7\u00e3o e protestaram contra o estatuto. Eles seguraram bandeiras e cartazes com os dizeres: “Se nasceu mulher, coloca a burca. Se nasceu negro, coloca a algema. Se nasceu LGBT, apedreja. Como pode tanto retrocesso na casa “do povo?” e “Quer justificar o \u00f3dio e legitimar o preconceito!”<\/p>\n

Embora em minoria, os quatro \u00fanicos deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta – \u00c9rika Kokay (PT-DF), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Bacelar (PTN-BA) – usaram todos os instrumentos regimentais poss\u00edveis para protelar o quanto poss\u00edvel a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Eles se posicionaram por diversas vezes, alegaram intromiss\u00e3o e desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos direitos humanos. A inten\u00e7\u00e3o do grupo era levar a sess\u00e3o at\u00e9 12h, hor\u00e1rio marcado para o in\u00edcio da ordem do dia. O regimento da C\u00e2mara estabelece que todas as vota\u00e7\u00f5es em andamento sejam encerradas com o in\u00edcio dos trabalhos no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Contudo, em opera\u00e7\u00e3o combinada com o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avaliza o projeto, a ordem do dia foi adiada. Na quarta (23), Cunha havia agendado as vota\u00e7\u00f5es desta quinta para 12h, mas contatado pelo presidente da comiss\u00e3o especial, S\u00f3stenes Cavalcante (PSD-RJ), s\u00f3 iniciou aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ap\u00f3s o fim dos trabalhos na comiss\u00e3o.<\/p>\n

PROPOSTA<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentado no in\u00edcio de setembro, al\u00e9m de trazer a defini\u00e7\u00e3o da entidade familiar, n\u00e3o se volta \u00e0s demais rela\u00e7\u00f5es de parentesco, como av\u00f3s que criam netos, nem de guarda ou tutela, sob argumento de que “j\u00e1 gozam da prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica prevista em leis respectivas”.<\/p>\n

Garcia justifica, no texto que, por se tratar de uma proposta de lei comum, n\u00e3o poderia ir de encontro ao que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o. Ele invoca o artigo 226, segundo o qual “para efeito de prote\u00e7\u00e3o de Estado, \u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers\u00e3o em casamento”.<\/p>\n

No trecho seguinte, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera entidade familiar “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Para o relator, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 garante, em seu artigo 5\u00ba, prote\u00e7\u00e3o a todo cidad\u00e3o e, para novos agrupamentos humanos, pode haver novas propostas.<\/p>\n

Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu por unanimidade a equipara\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o homossexual \u00e0 heterossexual. Embora n\u00e3o fale em igualdade, mas em equipara\u00e7\u00e3o, o STF entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui outras modalidades de entidade familiar.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o viabilizou a homossexuais direitos como pens\u00e3o, heran\u00e7a e ado\u00e7\u00e3o. Contudo, n\u00e3o \u00e9 equivalente a uma lei. O artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil estabelece a uni\u00e3o est\u00e1vel heterossexual como entidade familiar. O Supremo estende este reconhecimento aos casais homoafetivos.<\/p>\n

O Estatuto da Fam\u00edlia critica a decis\u00e3o do STF, a quem acusa de “usurpa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o constitucional” com o entendimento sobre casamento homoafetivo.<\/p>\n

“Observamos diuturnamente hip\u00f3teses em que o poder Judici\u00e1rio, para al\u00e9m de resguardar direitos, cria-os para al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais. J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 sem tempo a necessidade de restaurar o equil\u00edbrio constitucional: o Parlamento delineia o direito e o judici\u00e1rio – \u00f3bvio que n\u00e3o de modo mec\u00e2nico – faz os direitos assegurados pelo parlamento valerem na ordem do dia”, destaca o texto.<\/p>\n

Diego Garcia ainda completa: “Mesmo que o casamento de pessoas do mesmo sexo possa ser uma ideia a ser considerada, essa decis\u00e3o n\u00e3o compete ao judici\u00e1rio. Sob a Constitui\u00e7\u00e3o, ju\u00edzes t\u00eam o poder para dizer o que \u00e9 a lei, e n\u00e3o como deveria ser”.<\/p>\n

A proposta trata de diretrizes e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para atender a entidade familiar em \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o e cria Conselhos da Fam\u00edlia, \u00f3rg\u00e3os encarregados de tratar dessas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Para os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposta, esses conselhos podem ser um instrumento de exclus\u00e3o de outras forma\u00e7\u00f5es familiares que n\u00e3o as estabelecidas no estatuto.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para semana passada, mas foi concedida vista coletiva, uma manobra regimental dos poucos integrantes contr\u00e1rios ao texto para protelar o quanto poss\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

DISCUSS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

O momento mais tenso da sess\u00e3o ocorreu quando o deputado Takayama (PSC-PR) que, mesmo sem integrar a comiss\u00e3o, acompanhou todo o debate desta manh\u00e3 e atacou os manifestantes. Irritado, ele chegou a se levantar. “N\u00e3o se pode aceitar que homem com homem faz fam\u00edlia”.<\/p>\n

O grupo LGBT respondeu o parlamentar, chamou-o de “homof\u00f3bico” e voltou a levantar os cartazes e as bandeiras da causa LGBT.<\/p>\n

A cada fala favor\u00e1vel a proposta, um dos quatro deputados contr\u00e1rios tentava se posicionar. Para \u00c9rika Kokay, a sess\u00e3o desta quinta “tem car\u00e1ter hist\u00f3rico” porque vai comprovar “se vamos caminhar para as trevas ou se vamos assegurar os direitos de todos”.<\/p>\n

“Quando se restringe o direito a fam\u00edlia a apenas parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, estamos dizendo que a fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 importante para o ser humano. Esse relat\u00f3rio \u00e9 um golpe aos direitos e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, quando se est\u00e1 querendo impetrar aos direitos concep\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia \u00fanica. Fam\u00edlia muda de acordo com a fam\u00edlia de hoje n\u00e3o \u00e9 a mesma de 30, 40 anos atr\u00e1s. N\u00e3o posso reduzir, engessar, esterilizar a fam\u00edlia das rela\u00e7\u00f5es de afeto e amor”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o deputado Bacelar (PTN-BA) criticou o que ele considera uma interven\u00e7\u00e3o da proposta. “Quem deu poder ao Estado para dizer qual o tipo de fam\u00edlia, conceituar, dizer qual a rela\u00e7\u00e3o afetiva pode ser fam\u00edlia ou n\u00e3o?”. Na semana passada ele apresentou uma emenda, rejeitada pelo relator, para tentar alterar e flexibilizar a defini\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia prevista no texto.<\/p>\n

Para o pastor Eurico (PSB-PE), o estatuto n\u00e3o representa um desrespeito ao movimento ativista homossexual. “Respeitamos as pessoas, mas n\u00e3o respeitamos o sistema que eles est\u00e3o querendo implantar aqui”, afirmou e tamb\u00e9m foi vaiado pelo grupo LGBT.<\/p>\n

Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidente Dilma Rousseff, a deputada Maria do Ros\u00e1rio disse que a comiss\u00e3o age contra os direitos fundamentais. “Quem s\u00e3o vossas excel\u00eancias para julgar quem quer que seja? Que religiosidade \u00e9 essa que fere o princ\u00edpio do Estado laico, a lei?”<\/p>\n

Ros\u00e1rio criticou o relat\u00f3rio de Diego Garcia e gerou novo bate boca. “Seu relat\u00f3rio \u00e9 p\u00e9ssimo e eu o lamento. Ele n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 altura da legisla\u00e7\u00e3o sobre fam\u00edlia no Brasil. Tenho vergonha desse relat\u00f3rio e acho que a C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 melhor que isso e pode analisar com mais rigor as mat\u00e9rias. Os senhores representam aqui princ\u00edpios absurdos, uma situa\u00e7\u00e3o fundamentalista, n\u00e3o religiosa, mas que quer dobrar cada brasileiro a f\u00e9 que dizem ter como uso no processo eleitoral para auferirem votos”.<\/p>\n

A deputada completou ainda que, caso o texto venha a ser aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e passe tamb\u00e9m pelo Senado, ela pretende recorrer ao STF contra o texto.<\/p>\n

Para Silas C\u00e2mara (PSD-AM), “a maioria se manifestou a partir da sua consci\u00eancia daquilo que representa o melhor para o pa\u00eds”. “N\u00e3o tem pa\u00eds perfeito, mas n\u00e3o tem pa\u00eds bom sem respeitar a fam\u00edlia. Tenho a impress\u00e3o que muito do que est\u00e1 acontecendo com o pa\u00eds neste momento tem a ver com o seu governo maior virar as costas para Deus e para a fam\u00edlia”, completou.<\/p>\n

Evandro Gussi (PV-SP) acusou os deputados que se colocaram contra o estatuto de n\u00e3o lerem o relat\u00f3rio de Diego Garcia. “\u00c9 racional, jur\u00eddico, de ci\u00eancia. Estamos aqui para cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o instituiu a rela\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia como uni\u00e3o entre homem e mulher. A constitui\u00e7\u00e3o reconheceu um dado que \u00e9 da natureza. Porque o afeto n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio constitutivo de fam\u00edlia”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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