{"id":4032,"date":"2013-11-26T06:05:11","date_gmt":"2013-11-26T09:05:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=4032"},"modified":"2013-11-25T22:09:11","modified_gmt":"2013-11-26T01:09:11","slug":"tribunal-diz-que-nao-excluiu-juiz-da-execucao-de-penas-do-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tribunal-diz-que-nao-excluiu-juiz-da-execucao-de-penas-do-mensalao\/","title":{"rendered":"Tribunal diz que n\u00e3o ‘excluiu’ juiz da execu\u00e7\u00e3o de penas do mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

STF ‘n\u00e3o elegeu nem excluiu’ nenhum dos ju\u00edzes, afirmou presidente do TJ.<\/strong>
\nSegundo ele, os cinco magistrados da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal s\u00e3o aptos.<\/strong><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, desembargador D\u00e1cio Vieira, divulgou nota oficial na noite desta segunda-feira (25) na qual afirma que o TJ n\u00e3o “excluiu” o juiz respons\u00e1vel pelas medidas destinadas ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Segundo informou no fim de semana o blog de Cristiana L\u00f4bo, o TJ-DF decidiu substituir Ademar de Vasconcelos pelo juiz auxiliar da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Bruno Ribeiro, na coordena\u00e7\u00e3o das medidas destinadas ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensal\u00e3o que est\u00e3o presos na Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia. No termo de compromisso que o deputado licenciado Jos\u00e9 Genoino (PT-SP) teve de assinar para ser autorizado a cumprir temporariamente a pena em regime domiciliar j\u00e1 constava o nome de Bruno Ribeiro como juiz respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n

Segundo D\u00e1cio Vieira, a Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal (VEP) do Distrito Federal tem cinco ju\u00edzes e todos podem atuar nos processos. Ele afirma na nota que, ao delegar ao TJ a execu\u00e7\u00e3o das penas no processo do mensal\u00e3o, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, n\u00e3o elegeu nem excluiu qualquer magistrado e, por causa disso, mais de um juiz atuou no caso.<\/p>\n

Ainda conforme a nota, “n\u00e3o existe procedimento, acordo ou decis\u00e3o […] determinando o afastamento de qualquer dos magistrados lotados na VEP\/DF do exerc\u00edcio de suas regulares fun\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

O G1 apurou que a mudan\u00e7a no comando da execu\u00e7\u00e3o da pena dos condenados no mensal\u00e3o foi discutida por telefone na \u00faltima sexta (22) por Barbosa e por Vieira. Na conversa telef\u00f4nica, relatou um interlocutor de Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo demonstrou descontentamento com o fato de que n\u00e3o estava sendo comunicado \u201cde maneira adequada\u201d sobre os atos determinados pela Vara do TJ-DF. No mesmo dia, D\u00e1cio Vieira comunicou a Barbosa que o juiz Bruno Ribeiro assumiria a coordena\u00e7\u00e3o do processo na Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n

Veja abaixo a \u00edntegra da nota oficial divulgada pelo TJ-DF.<\/p>\n

NOTA OFICIAL<\/p>\n

De acordo com o art. 102, inciso I, al\u00ednea \u201cm\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, compete ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF \u201ca execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a nas causas de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria\u201d. O mesmo dispositivo constitucional faculta \u00e0 Corte Suprema \u201ca delega\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica de atos processuais\u201d.<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da A\u00e7\u00e3o Penal Origin\u00e1ria n. 470\/STF, a execu\u00e7\u00e3o das penas impostas aos condenados est\u00e1 a cargo do Presidente do STF, autoridade que delegou a operacionaliza\u00e7\u00e3o de parte de suas decis\u00f5es ao Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal \u2013 VEP\/DF.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da VEP\/DF \u00e9 composto, atualmente, por 5 (cinco) Magistrados, sendo 1 (um) Juiz de Direito Titular, 2 (dois) Ju\u00edzes de Direito Substitutos em aux\u00edlio permanente e lotados naquela Unidade Judici\u00e1ria h\u00e1 mais de 3 (tr\u00eas) anos e 2 (dois) Ju\u00edzes de Direito Substitutos em aux\u00edlio tempor\u00e1rio para atendimento das demandas do mutir\u00e3o carcer\u00e1rio coordenado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o remetida pela Presid\u00eancia do STF na referida a\u00e7\u00e3o penal foi dirigida ao Ju\u00edzo da VEP\/DF e n\u00e3o elegeu nem excluiu qualquer dos Magistrados ali lotados para a pr\u00e1tica de atos processuais, raz\u00e3o pela qual mais de um Juiz j\u00e1 atuou no feito, nos estritos limites da delega\u00e7\u00e3o e em absoluta observ\u00e2ncia ao ordenamento jur\u00eddico nacional e \u00e0s rotinas da Unidade Judici\u00e1ria.<\/p>\n

N\u00e3o existe procedimento, acordo ou decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios \u2013 TJDFT, nem de outra inst\u00e2ncia judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos Magistrados lotados na VEP\/DF do exerc\u00edcio de suas regulares fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais.<\/p>\n

O TJDFT, por fim, enaltece a atua\u00e7\u00e3o dos Magistrados lotados na VEP\/DF e afirma a busca incessante pelo cumprimento de sua miss\u00e3o institucional, qual seja, proporcionar \u00e0 sociedade do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social, observados os valores da celeridade, transpar\u00eancia, excel\u00eancia, \u00e9tica, proatividade, efic\u00e1cia, imparcialidade e coer\u00eancia.<\/p>\n

Gabinete da Presid\u00eancia, 25 de novembro de 2013.<\/p>\n

Desembargador D\u00c1CIO VIEIRA<\/p>\n

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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