{"id":4144,"date":"2013-11-27T08:35:44","date_gmt":"2013-11-27T11:35:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=4144"},"modified":"2013-11-27T08:35:44","modified_gmt":"2013-11-27T11:35:44","slug":"senado-aprova-fim-do-voto-secreto-para-cassacao-e-veto-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/senado-aprova-fim-do-voto-secreto-para-cassacao-e-veto-presidencial\/","title":{"rendered":"Senado aprova fim do voto secreto para cassa\u00e7\u00e3o e veto presidencial"},"content":{"rendered":"

Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades.<\/strong><\/p>\n

Nova sess\u00e3o ser\u00e1 marcada para promulgar e colocar mudan\u00e7as em vigor.<\/strong>
\nO Senado Federal aprovou em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com o voto secreto nas sess\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o de mandato parlamentar e de an\u00e1lise de vetos presidenciais. O texto agora vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o e passa a vigorar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, os senadores mantiveram a vota\u00e7\u00e3o secreta para elei\u00e7\u00e3o de membros da Mesa Diretora de C\u00e2mara e Senado e indica\u00e7\u00f5es de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m de ministros do STF e procurador-geral da Rep\u00fablica, o chefe do Executivo tamb\u00e9m indica dirigentes de autarquias e ag\u00eancias reguladoras. Antes de serem empossados, por\u00e9m, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plen\u00e1rio durante vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n

A abertura dos votos para cassa\u00e7\u00e3o e vetos valer\u00e1 apenas para C\u00e2mara, Senado e sess\u00f5es conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na C\u00e2mara em setembro, estendia o fim do voto secreto tamb\u00e9m para assembleias legislativas dos estados e c\u00e2maras municipais, mas esse trecho foi exclu\u00eddo pelos senadores.<\/p>\n

A abertura total dos votos no Congresso ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, senadores divergiram se mantinham ou n\u00e3o sigilosa a vota\u00e7\u00e3o para escolha dos membros das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado, conforme determina regimento interno das Casas. A manuten\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o plen\u00e1rio rejeitou um destaque que abria todos os tipos de delibera\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos senadores que criticou a retirada desse dispositivo. “A elei\u00e7\u00e3o da Mesa n\u00e3o \u00e9 tratada do ponto de vista da Constitui\u00e7\u00e3o. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria, proibiria qualquer tipo de vota\u00e7\u00e3o secreta, e, com isso, tamb\u00e9m a elei\u00e7\u00e3o da Mesa. Como n\u00e3o foi proibido, isso ficar\u00e1 no \u00e2mbito regimental”.<\/p>\n

Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, defendeu que todas as vota\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es de autoridades, deveria ser aberta, independentemente do que diz o regimento interno.<\/p>\n

“A regra \u00e9 vota\u00e7\u00e3o aberta. Excepcionalmente poss\u00edvel fech\u00e1-la desde que a Constitui\u00e7\u00e3o determine. Se o regimento dessa casa isso estabelece, ele \u00e9 inconstitucional. Entender que alteramos a Constitui\u00e7\u00e3o e permitimos que o regimento diga de forma adversa, isso \u00e9 um absurdo”, afirmou Taques.<\/p>\n

O entendimento de Taques foi seguido pelo relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR). “A regra da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 voto aberto. Quando o voto \u00e9 secreto ele \u00e9 explicitado [no texto constitucional]”, disse. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o \u2013 ainda que parcial \u2013 da PEC se deu devido \u00e0 “press\u00e3o da sociedade”.<\/p>\n

O senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) se manifestou sobre o tema apenas no final da discuss\u00e3o, quando plen\u00e1rio j\u00e1 tinha decidido pelo fim da vota\u00e7\u00e3o secreta nas aprecia\u00e7\u00f5es de vetos. O tucano, prov\u00e1vel candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2014, defendeu o sigilo alegando “fortalecimento” do Parlamento frente o Executivo.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o gostaria, aqui, no momento em que caminhamos para o final dessa vota\u00e7\u00e3o, de pecar pela omiss\u00e3o”, disse. “O voto secreto para avalia\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais \u00e9 um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento. Gostaria de ter tido a oportunidade de poder ter aprovado o veto secreto apenas nessa circunst\u00e2ncia, mas isso \u00e9 voto vencido”, afirmou Neves.<\/p>\n

Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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