{"id":4156,"date":"2013-11-27T08:51:58","date_gmt":"2013-11-27T11:51:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=4156"},"modified":"2013-11-27T08:51:58","modified_gmt":"2013-11-27T11:51:58","slug":"justica-ordena-saida-do-secretario-de-saude-e-campos-diz-que-vai-recorrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/justica-ordena-saida-do-secretario-de-saude-e-campos-diz-que-vai-recorrer\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a ordena sa\u00edda do secret\u00e1rio de Sa\u00fade e Campos diz que vai recorrer"},"content":{"rendered":"

Senten\u00e7a determina afastamento de Ant\u00f4nio Carlos Figueira do cargo.<\/strong>
\nGovernador adiantou que a Procuradoria vai recorrer da decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco determina o afastamento do secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Ant\u00f4nio Carlos Figueira, e a anula\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o dele para o cargo. Na senten\u00e7a, divulgada nesta ter\u00e7a (26), o juiz federal da 1\u00aa Vara, Roberto Wanderley Nogueira, diz que \u201ch\u00e1 conflito de interesses entre a fun\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio e as estreitas liga\u00e7\u00f5es, mesmo permanentes, do nomeado com o Imip, uma das entidades privadas que mais prestam servi\u00e7os ao Estado de Pernambuco\u201d. Comunicado sobre a determina\u00e7\u00e3o em evento na Universidade de Pernambuco (UPE), durante a tarde, o governador Eduardo Campos saiu em defesa de Ant\u00f4nio Figueira e adiantou que a Procuradoria vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, onde cabem v\u00e1rios recursos. E a Procuradoria-Geral do Estado pedir\u00e1 um recurso na inst\u00e2ncia superior e ir\u00e1 apresentar as contrarraz\u00f5es. O Estado sempre cumpriu a lei\u201d, afirmou Campos, acrescentando que o secret\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 afastado \u201cse a Procuradoria entender que n\u00e3o h\u00e1 efeito imediato por conta do recurso\u201d.<\/p>\n

Na mesma senten\u00e7a, o magistrado determina em a\u00e7\u00e3o popular a suspens\u00e3o do fechamento do Centro de Transplantes de Medula \u00d3ssea (CTMO) da Funda\u00e7\u00e3o de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), incluindo a reabertura e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados no local.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pela reabertura do CTMO foi impetrada na Justi\u00e7a Federal, em dezembro de 2011, pelos m\u00e9dicos Ant\u00f4nio de Oliveira Neto e Liliane Peritore. Na \u00e9poca, o Governo de Pernambuco havia determinado o fechamento do Centro e encaminhado pacientes para o Real Hospital Portugu\u00eas. Os m\u00e9dicos argumentaram que o encerramento das atividades foi feito sem licita\u00e7\u00e3o e sem consulta ou aprova\u00e7\u00e3o dos Conselhos Estadual e Federal de Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a medida for\u00e7ou o encaminhamento dos doentes para hospital privado sem saber se o local possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de receb\u00ea-los.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz afirma que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) deve ser eminentemente estatal. \u201cA Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o conta com a op\u00e7\u00e3o de restringir o servi\u00e7o j\u00e1 prestado ou a prestar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nem pode transferir a responsabilidade de sua presta\u00e7\u00e3o a entidades privadas, abstraindo-se de sua pr\u00f3pria atividade na \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 livre \u00e0 iniciativa privada prestar assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, mas essa modalidade de servi\u00e7o s\u00f3 deve participar do SUS de modo complementar, jamais substituindo o sistema p\u00fablico de igual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. A invers\u00e3o dessa l\u00f3gica \u00e9 inconstitucional\u201d, declarou.<\/p>\n

O magistrado invalidou a nomea\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade pra o cargo baseando-se no fato de que o mesmo era presidente, at\u00e9 a v\u00e9spera de sua posse, do Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), com a qual o Governo do Estado mant\u00e9m contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. \u201cFoi nomeado como secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Pernambuco o ent\u00e3o presidente de uma institui\u00e7\u00e3o privada. Apesar de haver se afastado formalmente da respectiva presid\u00eancia para tomar posse, ele parece haver mantido la\u00e7os, no m\u00ednimo afetivos, com a institui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 filho do fundador\u201d.<\/p>\n

Para Roberto Wanderley Nogueira, a nomea\u00e7\u00e3o configura atentado aos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade. \u201cTais contratos [entre o Governo e o Imip], em termos gerais, eram da ordem de meio bilh\u00e3o de reais \u00e0 \u00e9poca da indigitada nomea\u00e7\u00e3o, tendo atingido o dobro ap\u00f3s menos de um ano do exerc\u00edcio do cargo por parte do nomeado\u201d, destaca o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

Recurso no TRF<\/p>\n

Em nota, o Governo de Pernambuco, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado anunciou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. O recurso de apela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interposto no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5\u00aa Regi\u00e3o. \u201cCom isso, o Governo informa que o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Ant\u00f4nio Carlos Figueira, permanecer\u00e1 exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o sobre a reabertura do CTMO, a procuradoria esclarece que o \u00f3rg\u00e3o foi desativado porque possu\u00eda \u201c\u00edndice de produtividade totalmente inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Eliana Calmon<\/p>\n

Durante evento na UPE, Campos tamb\u00e9m comentou sobre a poss\u00edvel alian\u00e7a com a ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Eliana Calmon, que anunciou na segunda-feira (25) a sua aposentadoria do cargoo. Ela estaria sendo cotada para disputar o Senado na Bahia nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 pelo PSB. “N\u00f3s temos muito respeito por Eliana Calmon e ela sabe disso. No dia que ela decidir entrar na vida p\u00fablica para se filiar a um partido, ela tem no PSB uma torcida enorme para receb\u00ea-la e acolh\u00ea-la muito bem”, comentou o socialista.<\/p>\n

Camon ganhou notoriedade em 2011, quando era corregedora do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e afirmou que havia “bandidos de toga” no STF, pois eles estavam tentando diminuir o poder do CNJ de fiscalizar os atos praticados por ju\u00edzes.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota divulgada pelo Governo de Pernambuco:
\n“O Governo de Pernambuco, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (26\/11), que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. O recurso de apela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interposto no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. Com isso, o Governo informa que o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Ant\u00f4nio Carlos Figueira, permanecer\u00e1 exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Houve uma decis\u00e3o proferida num processo que j\u00e1 est\u00e1 em andamento desde janeiro de 2012, no qual o Estado j\u00e1 apresentou defesa. Houve nesse mesmo processo uma liminar que j\u00e1 foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o por unanimidade. O Estado vai recorrer dessa decis\u00e3o e tem confian\u00e7a de que ela vai ser revertida. Desta maneira, o secret\u00e1rio n\u00e3o sai do cargo. O recurso que o Estado vai oferecer nos pr\u00f3ximos dias tem efeito suspensivo, o que quer dizer que essa decis\u00e3o, em tese, s\u00f3 poder\u00e1 ser executada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado”, explica o procurador-geral do Estado, Thiago Nor\u00f5es.<\/p>\n

No tocante \u00e0 decis\u00e3o sobre a reabertura do CTMO, Nor\u00f5es esclarece que o \u00f3rg\u00e3o foi desativado porque possu\u00eda “\u00edndice de produtividade totalmente inaceit\u00e1vel”. “Gastava-se muitos recursos para se realizar poucas cirurgias. As atividades que eram desenvolvidas no CTMO foram transferidas para outras unidades, que v\u00eam trabalhando com muito mais produtividade do que existia no CTMO”, esclarece o procurador-geral do Estado.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Sa\u00fade, respons\u00e1vel pelo CTMO, a desativa\u00e7\u00e3o do centro ocorreu em dezembro de 2011, ocasi\u00e3o em que o mesmo, funcionando de forma improvisada no Hospital dos Servidores, vinha apresentando problemas como baix\u00edssima produtividade nos \u00faltimos 10 anos e impossibilidade de expans\u00e3o de leitos na atual \u00e1rea de 245 metros quadrados. O centro, com 42 funcion\u00e1rios, vinha realizando, nos \u00faltimos 10 anos, uma quantidade bem aqu\u00e9m da necessidade e o custo anual do servi\u00e7o \u00e9 R$ 5 milh\u00f5es, o que significa R$ 700 mil por transplante. O Hospital Portugu\u00eas, com reconhecida capacidade nessa especialidade, est\u00e1 realizando cada procedimento a um custo de R$ 33 mil, ou seja, 21 vezes inferior.<\/p>\n

Desde que o Estado mudou a pol\u00edtica de transplantes de medula \u00f3ssea, os n\u00fameros s\u00e3o incontestes em benef\u00edcio dos pacientes. Em 2011, \u00faltimo ano de funcionamento do CTMO, foram realizados 112 transplantes, com m\u00e9dia de 9,3 procedimentos por m\u00eas. Em 2012, esse n\u00famero passou para 162 (m\u00e9dia de 13,5 por m\u00eas). Em 2013 (dados fechados at\u00e9 outubro), os transplantes passaram para 145, com m\u00e9dia de 14,5 por m\u00eas. Em 2011, a fila de espera pelo procedimento era formada por 70 pacientes, contra os 28 atuais. Em 2011, Pernambuco ocupava a 5\u00aa posi\u00e7\u00e3o nacional em transplantes de medula e, atualmente, est\u00e1 na 2\u00aa coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Secretaria de Sa\u00fade informa ainda que nenhum paciente que se tratava no CTMO teve seu tratamento interrompido. Os transplantes continuaram sendo feitos no Hospital Portugu\u00eas, que possui seis leitos (o dobro da estrutura no Hospital dos Servidores) destinados ao SUS, sem qualquer custo para os pacientes, que t\u00eam demonstrado grande satisfa\u00e7\u00e3o com a assist\u00eancia prestada.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2014, ser\u00e1 entregue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o novo Centro de Transplante de Medula \u00d3ssea, que est\u00e1 sendo constru\u00eddo dentro do Hospital do C\u00e2ncer de Pernambuco, unidade com voca\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o para tratar todos os tipos de c\u00e2nceres. O local ter\u00e1 uma \u00e1rea de 790 metros quadrados (o triplo da atual) e contar\u00e1 com 10 leitos (sete a mais que no HSE). Al\u00e9m disso, o Governo est\u00e1 incentivando a abertura de novos servi\u00e7os em hospitais universit\u00e1rios, a exemplo de Hospital das Cl\u00ednicas, Oswaldo Cruz e Imip, como preconiza a Pol\u00edtica Nacional de Oncologia.”<\/p>\n

Do G1 PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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