{"id":4219,"date":"2013-11-28T06:10:31","date_gmt":"2013-11-28T09:10:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=4219"},"modified":"2013-11-27T23:17:58","modified_gmt":"2013-11-28T02:17:58","slug":"congresso-nacional-promulgara-pec-do-voto-aberto-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/congresso-nacional-promulgara-pec-do-voto-aberto-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional promulgar\u00e1 PEC do Voto Aberto nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"<p><strong>Renan Calheiros vai promulgar o fim do voto secreto para cassa\u00e7\u00e3o e veto.<\/strong><br \/>\n<strong>Outras situa\u00e7\u00f5es de voto aberto ir\u00e3o continuar em discuss\u00e3o no Legislativo.<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria-Geral do Senado informou nesta quarta-feira (27) que o Congresso Nacional promulgar\u00e1 na quinta (28), \u00e0s 11h, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que p\u00f5e fim ao voto secreto nos processos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato e na an\u00e1lise de vetos presidenciais.<\/p>\n<p>O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso, ir\u00e1 promulgar separadamente os trechos que determinam o fim do voto secreto nas sess\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o de mandato parlamentar e de an\u00e1lise de vetos presidenciais.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a (26), o Senado aprovou o texto da PEC que determina voto aberto nessas duas situa\u00e7\u00f5es. Mas os senadores alteraram a proposta aprovada pela C\u00e2mara no trecho que previa o fim do voto secreto para elei\u00e7\u00e3o de membros da mesa diretora de C\u00e2mara e Senado e para indica\u00e7\u00f5es de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Com isso, a proposta ter\u00e1 que retornar para an\u00e1lise dos deputados. Para Alves, \u00e9 poss\u00edvel promulgar logo a parte da PEC que prev\u00ea voto aberto em cassa\u00e7\u00e3o e veto, j\u00e1 que o mesmo texto foi aprovado tanto pela C\u00e2mara quanto pelo Senado.<\/p>\n<p>\u201cEspero chegar a um entendimento para promulgar pelo menos esses dois aspectos enquanto os outros temas voltariam a esta Casa para continuar o debate. Vou conversar hoje [quarta] com Renan sobre a promulga\u00e7\u00e3o desse texto que foi aprovado aqui e l\u00e1. E aquilo que foi aprovado aqui e n\u00e3o foi l\u00e1, volta a esta Casa\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Com a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, os deputados condenados no processo do mensal\u00e3o dever\u00e3o ter a cassa\u00e7\u00e3o analisada em vota\u00e7\u00e3o aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PDT-MT) e o deputado licenciado Jos\u00e9 Genoino (PT-SP) dever\u00e3o enfrentar processos de perda de mandato na C\u00e2mara, j\u00e1 que foram condenados \u00e0 pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o no esquema do mensal\u00e3o.<\/p>\n<p>Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassa\u00e7\u00e3o e vetos valer\u00e1 apenas para C\u00e2mara, Senado e sess\u00f5es conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados federais em setembro, estendia o fim do voto secreto tamb\u00e9m para assembleias legislativas dos estados e c\u00e2maras municipais, mas esse trecho foi exclu\u00eddo pelos senadores.<\/p>\n<p>A abertura total dos votos no Congresso ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia. Depois desse epis\u00f3dio, Henrique Alves afirmou que n\u00e3o voltaria a colocar processo de cassa\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio enquanto n\u00e3o fosse aprovado o fim do voto secreto para processos de perda de mandato.<\/p>\n<p>Do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Renan Calheiros vai promulgar o fim do voto secreto para cassa\u00e7\u00e3o e veto. 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