O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) suspendeu, nesta quarta-feira (27), a liminar \u2013 concedida pelo juiz da 1\u00aa Vara Federal Roberto Wanderley Nogueira \u2013 que pedia a anula\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado, Ant\u00f4nio Figueira.\u00a0 A decis\u00e3o foi tomada pelo\u00a0 presidente da corte federal, desembargador Francisco Wildo.<\/p>\n
O juiz Roberto Wanderley havia entendido como procedente o questionamento, realizado por meio de a\u00e7\u00e3o popular por dois m\u00e9dicos pernambucanos, sobre o fechamento do Centro de Transplantes de Medula \u00d3ssea (CTMO) do Hemope sem a implementa\u00e7\u00e3o de um processo licitat\u00f3rio \u2013 para o encaminhamento de pacientes para um hospital privado \u2013\u00a0 e sem a aprova\u00e7\u00e3o dos Conselhos Estadual e Federal de Sa\u00fade.<\/p>\n
Confira a nota do TRF-5:<\/p>\n
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013 TRF5, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, deferiu, hoje (27\/11), o pedido de suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal (PE), que declarava nulo o ato do Governo do Estado de Pernambuco de nomea\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Antonio Carlos Figueira, e o ato da Secretaria de Sa\u00fade, que fechou o Centro de Transplante de Medula \u00d3ssea da Funda\u00e7\u00e3o Hemope (CTMO\/HEMOPE), em 2012.<\/p>\n
O presidente acolheu as raz\u00f5es do Governo do Estado, segundo as quais o encerramento das atividades do CTMO consistiu em pol\u00edtica p\u00fablica, objetivando alcan\u00e7ar maior efici\u00eancia no atendimento aos pacientes, oferecendo-lhes um atendimento de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o a um custo significativamente mais reduzido.<\/p>\n
O magistrado afirmou, ainda, que \u201co afastamento do agente pol\u00edtico, antes de se conferir ao r\u00e9u a oportunidade de provocar a reaprecia\u00e7\u00e3o do ato judicial, representa inequ\u00edvoca amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica, em sua acep\u00e7\u00e3o administrativa, na medida em que o Judici\u00e1rio se imiscui, indevidamente, na prerrogativa do Governador do Estado de escolher e destituir seus colaboradores, nomeando-os e exonerando-os livremente, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
ENTENDA O CASO \u2013 Antonio Jord\u00e3o de Oliveira Neto, ex-presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos de Pernambuco e secret\u00e1rio das Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos, e Liliane Medeiros Viana Peritore, diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Transplante de Medula \u00d3ssea (ATMO), ajuizaram, em 2012, a\u00e7\u00e3o popular contra a Uni\u00e3o, o Governo do Estado de Pernambuco e o Instituto de Medicina Integrada de Pernambuco (IMIP), com o intuito de anular dois atos do governo estadual: a nomea\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado e o fechamento do CTMO.<\/p>\n
Os impetrantes da a\u00e7\u00e3o popular alegaram que Antonio Carlos Figueira n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de ser nomeado para o cargo de secret\u00e1rio de Estado, pois presidira o IMIP, funda\u00e7\u00e3o que tinha v\u00e1rios contratos com o Governo estadual. Por outro lado, os autores da a\u00e7\u00e3o requereram a reabertura do CTMO, sob a fundamenta\u00e7\u00e3o de que transferir as atividades, antes desempenhadas pela unidade, para o Hospital Portugu\u00eas, pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), geraria custos adicionais e reduziria a capacidade de oferta de leitos pelo Estado.<\/p>\n
O Ju\u00edzo do Primeiro Grau concedeu liminar, determinando a reabertura do Centro de Transplante. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou agravo de instrumento e pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, sob a justificativa de que o CTMO, por suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, n\u00e3o oferecia condi\u00e7\u00f5es para a moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ali prestado.<\/p>\n
Em abril deste ano, o presidente do TRF5 \u00e0 \u00e9poca, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, negou o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, por entender que o foro leg\u00edtimo para julgar a\u00e7\u00f5es dessa natureza e circunst\u00e2ncia seria uma das suas Turmas, tendo em vista que n\u00e3o vislumbrava grave viola\u00e7\u00e3o que justificasse a concess\u00e3o da reconsidera\u00e7\u00e3o, em sede de suspens\u00e3o de liminar.<\/p>\n
A quarta Turma do TRF5 havia dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco para suspender a determina\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal de Pernambuco, que concedeu o pedido da Associa\u00e7\u00e3o de reabertura da CTMO.<\/p>\n
Do Blog da Folha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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