O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Caruaru, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar not\u00edcia de fato que aponta pr\u00e1tica de grave infra\u00e7\u00e3o funcional constante na acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos por um casal de m\u00e9dicos anestesistas que davam plant\u00e3o nos hospitais Regional do Agreste (HRA\/ P\u00fablico) e Unimed Caruaru (Privado), nos mesmos dias e hor\u00e1rios, sendo um deles na fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPPE considerou a an\u00e1lise das c\u00f3pias das escalas de plant\u00e3o dos anestesistas e livros de registros de cirurgias realizadas, referentes aos meses de janeiro a novembro de 2015. O MPPE oficiou v\u00e1rias entidades para investigar a conduta, e, especificamente, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para que informe ao MPPE o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelos m\u00e9dicos ora investigados, referente ao per\u00edodo trabalhado para o munic\u00edpio de Caruaru.<\/p>\n
De acordo com o caput do artigo 9\u00b0, da Lei n\u00b08.429\/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento il\u00edcito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo, mandato, fun\u00e7\u00e3o, emprego ou atividade em entidades p\u00fablicas ou privadas, cujo o custeio de mais de 50% de suas receitas anuais sejam pagos com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Anteriormente, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade de Caruaru, no in\u00edcio de janeiro, recomendou aos diretores do HRA, do Hospital Jesus Nazareno (HJN) e da Casa de Sa\u00fade Bom Jesus realizar efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos profissionais, com o objetivo de se evitar a pr\u00e1tica da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e9dicos anestesistas, contratados por meio de cooperativas, escalados para plant\u00f5es simult\u00e2neos em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a de Sa\u00fade de Caruaru Paulo Augusto Oliveira, os gestores dos hospitais p\u00fablicos devem instaurar procedimentos administrativos, a fim de apurar a pr\u00e1tica e assegurar que ela n\u00e3o se repita. J\u00e1 ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o MPPE recomendou fiscalizar os casos de m\u00e9dicos anestesistas contratados para atuar em mais de um estabelecimento nos mesmos dias e hor\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o conselho profissional dever\u00e1 instaurar procedimento administrativo interno para apurar, ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos, a conduta \u00e9tica dos profissionais que foram alvo de not\u00edcia de fato encaminhada ao MPPE e responsabiliz\u00e1-los por quaisquer desvios cometidos.<\/p>\n
Por fim, o MPPE recomendou \u00e0 Cooperativa dos M\u00e9dicos Anestesiologistas do Interior de Pernambuco (Coopagreste) adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis para impedir que situa\u00e7\u00f5es como a noticiada voltem a ocorrer. A cooperativa tamb\u00e9m deve instaurar procedimento semelhante ao do Cremepe, a fim de apurar a responsabilidade dos profissionais que teriam sido escalados irregularmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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