{"id":48527,"date":"2016-06-17T16:02:35","date_gmt":"2016-06-17T19:02:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=48527"},"modified":"2016-06-17T16:02:35","modified_gmt":"2016-06-17T19:02:35","slug":"em-nota-ptb-de-ingazeira-diz-nao-ter-desrespeitado-leis-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/em-nota-ptb-de-ingazeira-diz-nao-ter-desrespeitado-leis-eleitorais\/","title":{"rendered":"Em nota PTB de Ingazeira diz n\u00e3o ter desrespeitado leis eleitorais"},"content":{"rendered":"

O Partido trabalhista brasileiro\u2013PTB, atrav\u00e9s da comiss\u00e3o provis\u00f3ria do munic\u00edpio de ingazeira\/PE, ora representada por seu presidente, Sr. Mario Viana, vem de maneira respeitosa esclarecer nota emitida na imprensa.<\/em><\/p>\n

De pro\u00eamio vale dizer que, em momento algum, o grupo oposicionista ao atual governo realizou carreta e\/ou passeata no \u00faltimo, s\u00e1bado, dia 11\/06\/2016, pelas ruas da cidade de ingazeira\/PE. Muito pelo contr\u00e1rio, no referido, onde houve a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9via partid\u00e1ria para a escolha do pr\u00e9-candidato ao cargo eletivo de vice \u2013 prefeito.\u00a0<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s o processo interno de escolha do pr\u00e9-candidato a vice \u2013 prefeito, em que resultou na defini\u00e7\u00e3o do popular Chico Bandeira para compor a chapa encabe\u00e7ada por M\u00e1rio Viana, todos os filiados deixaram o recinto e tomaram destino ignorado, com exce\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-candidatos (M\u00e1rio e Chico) que permanecem na zona rural tratando sobre algumas estrat\u00e9gias, plano de governo, politicas p\u00fablicas e alian\u00e7as partid\u00e1rias.<\/em><\/p>\n

Outrossim, tomamos conhecimento atrav\u00e9s do\u00a0seu\u00a0blog que a maioria dos filiados se dirigiram a sede do munic\u00edpio para comemorar a escolha\u00a0 do pr\u00e9-candidato\u00a0 a vice prefeito na forma\u00e7\u00e3o da chapa. Todavia, n\u00e3o havia nos autom\u00f3veis nenhum tipo de propaganda eleitoral extempor\u00e2nea, como por exemplo: adesivos e faixas, com nomes de pretensos candidatos ou muito menos m\u00fasica de campanha, o que seria vedado pelo legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Portanto, a conduta dos filiados foi absolutamente normal e dentro das regras eleitorais.<\/em><\/p>\n

Por fim, em contato com a assessoria jur\u00eddica, o advogado Dr. Adalberto Gon\u00e7alves de Brito J\u00fanior, P\u00f3s Graduado em Direito Eleitoral pela Escola Judici\u00e1ria Eleitoral do Estado de Pernambuco-TRE\/PE, assegurou, sem sombra de duvida, que a realiza\u00e7\u00e3o do mencionado encontro n\u00e3o infringiu nenhuma norma eleitoral.<\/em><\/p>\n

Asseverou ainda o advogado eleitoral que mesmo que tivesse havido carreata organizada, o que n\u00e3o foi o caso, ainda assim, n\u00e3o teria havido infra\u00e7\u00e3o as regras eleitorais vez que a mesma n\u00e3o teria sido custeada pelos pr\u00e9-candidatos e nem pelo partido politico, mas foi uma mera liberalidade dos filiados que sa\u00edram fazendo buzina\u00e7o, sem qualquer propaganda antecipada como pedido de voto explicito ou com faixas e \/ou adesivos com os eventuais nomes dos seus pretensos candidatos.<\/em><\/p>\n

O advogado especialista em direito eleitoral pontuou ainda que segundo reza o art.36-A, caput, e seus incisos, da lei n\u00ba:9.504\/1997, n\u00e3o configura\u00a0 propaganda eleitoral antecipada a realiza\u00e7\u00e3o de encontros como o que aconteceu no\u00a0 \u00faltimo dia 11\/06\/2016, inclusive, afirmou que tal reuni\u00e3o poderia ter tido a cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social , inclusive via internet.<\/em><\/p>\n

Acrescentamos ainda que, sempre fomos respeitadores das leis e n\u00e3o seria dessa vez que iriamos infringi-la, portanto, estaremos sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades para prestar\u00a0 quaisquer esclarecimentos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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