{"id":49087,"date":"2016-07-05T08:31:02","date_gmt":"2016-07-05T11:31:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49087"},"modified":"2016-07-05T08:31:02","modified_gmt":"2016-07-05T11:31:02","slug":"municipios-do-pajeu-alertados-sobre-propaganda-eleitoral-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/municipios-do-pajeu-alertados-sobre-propaganda-eleitoral-antecipada\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios do Paje\u00fa alertados sobre propaganda eleitoral antecipada"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e9-candidatos em Tabira, Ingazeira, \u00a0Solid\u00e3o, Flores, Calumbi, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde s\u00e3o alertados sobre propaganda antecipada<\/em><\/strong><\/p>\n

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os poss\u00edveis pr\u00e9-candidatos e eleitores dos munic\u00edpios das 50\u00aa (Tabira, Ingazeira e Solid\u00e3o), 60\u00aa (Bu\u00edque), 67\u00aa (Flores e Calumbi), 69\u00aa (Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde) e 93\u00aa (Vic\u00eancia), a fim de combater o abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Tamb\u00e9m que se abstenham de realizar atos de pr\u00e9-campanha por meios de publicidade vedados pela legisla\u00e7\u00e3o, bem como de realizar despesas na divulga\u00e7\u00e3o de atos de pr\u00e9-campanha, de candidatos ou de terceiros.<\/p>\n

Segundo os promotores de Justi\u00e7a Eleitoral Aline Flor\u00eancio Laranjeira (93\u00aa Zona Eleitoral) e Diogo Gomes Vital (67\u00aa Zona Eleitoral), Guilherme Graciliano Ara\u00fajo Lima (69\u00aa Zona Eleitoral), Henrique Souto Maior (60\u00aa Zona Eleitoral) e Manoela Poliana Eleut\u00e9rio (50\u00aa Zona Eleitoral) a Lei n\u00ba 13.165\/2015, que altera a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei Federal n\u00ba 9.504\/97), trouxe uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda eleitoral antecipada que pode gerar equ\u00edvocos interpretativos.<\/p>\n

Na recomenda\u00e7\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a destacam que a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba13.165\/2015 reduziu o tempo de campanha eleitoral propriamente dita, que agora s\u00f3 tem in\u00edcio em 15 de agosto de 2016, no entanto alargou as possibilidades de divulga\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-candidatos, sem explicitar regras para essa pr\u00e9-campanha, portanto faz-se necess\u00e1rio definir quais atos ser\u00e3o tolerados e quais s\u00e3o os seus limites, \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais que regem a Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

\u00c9 vedado o pedido expl\u00edcito de voto, bem como a promo\u00e7\u00e3o pessoal, seja ela pr\u00f3pria, de terceiros, de servidores p\u00fablicos ou de agentes pol\u00edticos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem ser realizados atos de publicidade de pr\u00e9-campanha, mesmo que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de votos, em bens de uso comum, nem fixadas faixas em postes p\u00fablicos, \u00e1rvores, jardins p\u00fablicos, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos, picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta e coloca\u00e7\u00e3o de placas maiores que meio metro quadrado, contrata\u00e7\u00e3o de outdoor, deteriora\u00e7\u00e3o e uso indevido de bens p\u00fablicos, que causam polui\u00e7\u00e3o ambiental, preju\u00edzos \u00e0 mobilidade urbana, sendo vedado ainda o uso de trios el\u00e9tricos, shows ou eventos assemelhados, bem como a divulga\u00e7\u00e3o ou a anu\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o de material de propaganda na cidade.<\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a Eleitoral esclarecem ainda que os pr\u00e9-candidatos e terceiros n\u00e3o podem realizar, de forma l\u00edcita, despesas com atos de pr\u00e9-campanha, uma vez que a conta da campanha s\u00f3 pode ser aberta com o requerimento de registro de candidatura, quando poder\u00e3o ser captados os recursos e realizadas as despesas, tudo sob o escrut\u00ednio da Justi\u00e7a Eleitoral, conforme estabelecido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Assim, quando verificada a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de despesas nos atos de pr\u00e9-campanha, o artigo 36-A da Lei n\u00ba13.165 atribui o \u00f4nus expressamente ao partido pol\u00edtico.<\/p>\n

A iniciativa do MPPE tamb\u00e9m se baseia no entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. As recomenda\u00e7\u00f5es eleitorais foram publicadas nas edi\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial do MPPE dos dias 16, 17 e 18 de junho.<\/p>\n

Tabira, Ingazeira e Solid\u00e3o:\u00a0<\/strong>A promotora de Justi\u00e7a Manoela Poliana Eleut\u00e9rio, em exerc\u00edcio na 50\u00aa Zona Eleitoral, com atua\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios de Tabira, Ingazeira e Solid\u00e3o, ainda recomendou \u00e0 C\u00e2mara Municipal e \u00e0 Prefeitura de Tabira que providenciem a imediata retirada de adesivo afixado na traseira do \u00f4nibus destinado ao tratamento fora do domic\u00edlio (TFD), o qual faz men\u00e7\u00e3o aos nomes do presidente da C\u00e2mara dos Vereadores e do prefeito do Munic\u00edpio.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 direcionada ao respons\u00e1vel pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), em Tabira, para que providencie a imediata retirada de faixa estendida em logradouro p\u00fablico, afixada em dois postes na Avenida Pires Ferreira, na altura do n\u00famero 58, com convite da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria na sigla.<\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, o adesivo no \u00f4nibus destinado ao TFD ofende a impessoalidade do Poder P\u00fablico e se afigura como campanha antecipada. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 faixa estendida pelo PRB ofende, expressamente, o artigo 37 da Lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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