{"id":49090,"date":"2016-07-05T08:38:07","date_gmt":"2016-07-05T11:38:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49090"},"modified":"2017-12-29T09:57:50","modified_gmt":"2017-12-29T12:57:50","slug":"lideres-preveem-dificuldade-para-votacao-de-pacote-de-renan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/lideres-preveem-dificuldade-para-votacao-de-pacote-de-renan\/","title":{"rendered":"L\u00edderes preveem dificuldade para vota\u00e7\u00e3o de pacote de Renan"},"content":{"rendered":"

Lista tem legaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar e limite de endividamento da Uni\u00e3o.
\nPresidente do Senado quer votar nove projetos at\u00e9 13 de julho.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

L\u00edderes partid\u00e1rios ouvidos pelo\u00a0G1<\/strong>\u00a0consideram dif\u00edcil que o Senado consiga votar, at\u00e9 13 de julho, as nove propostas anunciadas como priorit\u00e1rias pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pacote inclui projetos pol\u00eamicos, como o que legaliza os jogos de azar e a proposta que tem o objetivo de coibir abusos de autoridade. A partir do dia 13, o Senado deve entrar no chamado “recesso branco”, que \u00e9 quando n\u00e3o h\u00e1 sess\u00f5es com vota\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (30), Renan convocou a imprensa para\u00a0anunciar uma lista de propostas <\/strong>sobre as quais os senadores devem se debru\u00e7ar at\u00e9 o in\u00edcio do chamado recesso \u201cbranco\u201d, quando o presidente do Senado deixar\u00e1 de convocar sess\u00f5es deliberativas. A maioria dos projetos do pacote estava parada h\u00e1 v\u00e1rios anos.<\/p>\n

J\u00e1 para esta ter\u00e7a-feira (5), Renan Calheiros quer colocar em vota\u00e7\u00e3o um projeto que estabelece limite de gastos para assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais. A outra mat\u00e9ria que ele quer votar no mesmo dia imp\u00f5e regras para a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio p\u00fablico de sa\u00fade para a contrata\u00e7\u00e3o, regida pela CLT, de m\u00e9dicos para unidades b\u00e1sicas e postos. O segundo texto sequer tem relator.<\/p>\n

Na quarta-feira (6), duas propostas pol\u00eamicas: a que legaliza a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar (jogo do bicho, bingos e cassinos) \u2013 que \u00e9 vista por alguns parlamentares como uma brecha para a lavagem de dinheiro \u2013 e a que estabelece um limite para o endividamento da Uni\u00e3o, que pode significar conten\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n

Resist\u00eancia – <\/strong>O l\u00edder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), aliado ao governo do presidente em exerc\u00edcio Michel Temer, disse que votar o pacote em um curto espa\u00e7o de tempo \u00e9 \u201ctotalmente invi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem a menor possibilidade de votar. N\u00f3s estamos ainda com a comiss\u00e3o do impeachment. S\u00e3o mat\u00e9rias que n\u00e3o passaram por comiss\u00e3o ainda. Todas elas de temas pol\u00eamicos. Ent\u00e3o n\u00e3o tem nenhuma chance que isso aconte\u00e7a at\u00e9 dia 13\u201d, disse o senador.<\/p>\n

O parlamentar goiano afirmou tamb\u00e9m que a maioria dos senadores desconhece o conte\u00fado dos projetos listados, o que inviabiliza o andamento dos trabalhos. \u201cSe voc\u00ea perguntar aos 81 senadores, ningu\u00e9m sabe sobre as mat\u00e9rias […]. Quem j\u00e1 estudou? Quem j\u00e1 pediu para assessoria o levantamento de dados? Quais os pr\u00f3s e os contras? N\u00e3o tem como progredir nessa celeridade\u201d, concluiu Caiado.<\/p>\n

O l\u00edder do PSDB no Senado, C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que vai reunir a bancada do partido para debater as propostas nesta ter\u00e7a-feira, mas tamb\u00e9m v\u00ea \u201ccomplexidade\u201d no pacote proposto. \u201cOs temas s\u00e3o muito pol\u00eamicos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l\u00edder da sigla no Senado e vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, disse que v\u00ea algumas propostas \u201ccom bons olhos\u201d, como a que limita gastos dos tribunais de contas e assembleias estaduais e a que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as. Randolfe disse, no entanto, que a oposi\u00e7\u00e3o vai \u201coferecer resist\u00eancia\u201d ao projeto sobre o abuso de autoridade e \u00e0 proposta que legaliza os jogos de azar.<\/p>\n

O anteprojeto sobre abuso de autoridade prev\u00ea pena de 1 a 4 anos de pris\u00e3o e pagamento de multa para delegados estaduais e federais, promotores, ju\u00edzes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, deten\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o fora das hip\u00f3teses legais”.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para a autoridade que levar ilegalmente algu\u00e9m \u00e0 carceragem policial e deixar de conceder liberdade provis\u00f3ria ao preso \u2013 com ou sem pagamento de fian\u00e7a \u2013 nos casos permitidos pelo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

A proposta estabelece, ainda, pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com viol\u00eancia ou amea\u00e7as, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.<\/p>\n

\u201cEsse projeto do abuso de autoridade tem endere\u00e7o certo: \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00c9 intimidar o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o havia necessidade de mat\u00e9ria nova agora. O abuso de autoridade \u00e9 regulamentado no pa\u00eds desde 1965\u201d, afirmou Randolfe.<\/p>\n

Impacto de projeto na Lava Jato – <\/strong>O l\u00edder do PV, \u00c1lvaro Dias (PR), tamb\u00e9m disse ser contra a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. E, para o parlamentar, pautar a atualiza\u00e7\u00e3o dos crimes de abuso de autoridade \u00e9 inoportuno em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n

\u201cNum momento em que h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o, que envolve pol\u00edticos, e que se questiona o abuso de autoridade nesses casos, eu imagino que n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para esta discuss\u00e3o. Apressar uma mat\u00e9ria dessas \u00e9 correr o risco de equ\u00edvocos\u201d, disse \u00c1lvaro Dias.<\/p>\n

O senador Cristovam Buarque (DF), l\u00edder do PPS<\/strong>, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta nesta segunda-feira (4), durante discurso no plen\u00e1rio no\u00a0Senado<\/strong>. \u201cTrazer esse projeto neste momento acende uma luzinha amarela em qualquer um que considera que a Lava Jato \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de que o Brasil precisava desesperadamente e a qual tem que levar \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias\u201d, afirmou.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m questionou a atitude de Renan Calheiros, investigado na Lava Jato, em querer dar prioridade ao tema.<\/p>\n

\u201cA gente tem escutado, tem falado muito o nome do senador Renan. E ele tem desmentido, \u00e9 verdade. Mas por que esses caras todos decidiram fazer a dela\u00e7\u00e3o citando exatamente Renan Calheiros? Ele trazer isso, a meu ver, n\u00e3o seria o momento oportuno\u201d, opinou Cristovam.<\/p>\n

Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta<\/strong>:<\/p>\n

– Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial e fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);<\/p>\n

– Promover intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ou de dados sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou fora das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);<\/p>\n

– Obter provas, durante investiga\u00e7\u00f5es, por meios il\u00edcitos (pena de 1 a 4 anos);<\/p>\n

– Dar in\u00edcio a persecu\u00e7\u00e3o penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);<\/p>\n

– N\u00e3o fornecer c\u00f3pias das investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).<\/p>\n

O anteprojeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o do Senado, presidida por Romero Juc\u00e1 (PMDB<\/strong>-RR). Na sexta-feira passada, o parlamentar disse que o projeto n\u00e3o ser\u00e1 prioridade, no colegiado que preside, antes do recesso parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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