{"id":49130,"date":"2016-07-06T15:39:17","date_gmt":"2016-07-06T18:39:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49130"},"modified":"2016-07-06T15:55:05","modified_gmt":"2016-07-06T18:55:05","slug":"professor-e-assessor-especial-do-tre-explica-porque-lista-do-tce-nao-e-definitiva-juizes-vao-analisar-caso-a-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/professor-e-assessor-especial-do-tre-explica-porque-lista-do-tce-nao-e-definitiva-juizes-vao-analisar-caso-a-caso\/","title":{"rendered":"Professor e assessor especial do TRE explica porque lista do TCE n\u00e3o \u00e9 definitiva. \u201cJuizes v\u00e3o analisar caso a caso\u201d"},"content":{"rendered":"

O Assessor Especial da Presid\u00eancia do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje com exclusividade ao programa\u00a0Manh\u00e3 Total, durante o Debate das Dez da R\u00e1dio Paje\u00fa,<\/strong>\u00a0sobre a\u00a0pol\u00eamica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou n\u00e3o cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Leia a entrevista:<\/p>\n

Porque essa lista do TCE n\u00e3o \u00e9 considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?<\/strong><\/p>\n

A Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores p\u00fablicos que tiveram contas rejeitadas nos \u00faltimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de an\u00e1lise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos ju\u00edzes eleitorais. Os ju\u00edzes eleitorais de posse dessa lista poder\u00e3o declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. N\u00e3o \u00e9 agora que ela est\u00e1 sendo objeto de an\u00e1lise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que \u00e9 at\u00e9 o dia 15 de agosto. Em seguida v\u00e3o analisar as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64\/90. Esses que ser\u00e3o declarados ineleg\u00edveis por oito anos, ainda ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise. Mas pode ser arguida a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro cinco dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital com a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n

O que causa a inelegibilidade? S\u00f3 quando h\u00e1 o chamado dolo ao er\u00e1rio ?<\/strong><\/p>\n

Pode ser a omiss\u00e3o do dever de prestar contas, gest\u00e3o ilegal , dano ao er\u00e1rio. S\u00e3o quest\u00f5es que podem acarretar a perda de direitos pol\u00edticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decis\u00e3o irrecorr\u00edvel de \u00f3rg\u00e3o competente. Mas tudo vai ser analisado pelos ju\u00edzes e ju\u00edzas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poder\u00e1 deferir ou indeferir o pedido.<\/p>\n

O TRE acha essa publica\u00e7\u00e3o antecipada correta ?<\/strong><\/p>\n

O TRE n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o sobre isso. A Decis\u00e3o do Desembargador Antonio Carlos \u00e9 \u00a0publicar a listagem que inclusive est\u00e1 no site do TCE para acesso ao p\u00fablico em geral pelo princ\u00edpio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, an\u00e1lise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de an\u00e1lise pelos ju\u00edzes eleitorais.<\/p>\n

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? H\u00e1 casos na regi\u00e3o onde at\u00e9 panfletos de promo\u00e7\u00e3o pessoal foram distribu\u00eddos. Como denunciar a campanha fora de prazo?<\/strong><\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: atualmente n\u00e3o temos as comiss\u00f5es de propaganda, elas ser\u00e3o formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cart\u00f3rio e verbalmente explica o que ocorreu. Ser\u00e1 tomada a declara\u00e7\u00e3o, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral v\u00e3o analisar se \u00e9 crime. Hoje s\u00f3 temos pr\u00e9-candidatos. N\u00e3o tivemos ainda as conven\u00e7\u00f5es que s\u00f3\u00a0ser\u00e3o realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ningu\u00e9m pode falar em candidatura, procurar promo\u00e7\u00e3o pessoal, nada.<\/p>\n

Ou\u00e7a na \u00edntegra o que disse o professor Henrique Melo:<\/strong><\/p>\n

Ainda durante o Debate das Dez, alguns dos nomes que apareceram na lista falaram \u00e0 Paje\u00fa, como o Prefeito de Iguracy e pr\u00e9-candidato a reelei\u00e7\u00e3o, Francisco Dessoles, o pr\u00e9-candidato a prefeito de Tuparetama S\u00e1vio Torres e o ex-pr\u00e9-candidato a prefeito de Tabira Dinca Brandino.<\/p>\n

Ou\u00e7a abaixo na \u00edntegra como foi o Debate das Dez de hoje:<\/strong><\/p>\nhttp:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/debate-06-07-16.mp3<\/a><\/audio>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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