O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Itapetim, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento ao er\u00e1rio contra um ex-vereador e um ex-presidente da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio. O MPPE tamb\u00e9m requereu, liminarmente, \u00e0 Justi\u00e7a o bloqueio de bens e de valores dos ex-vereadores at\u00e9 o montante suficiente para o ressarcimento da quantia reclamada, no valor de R$ 14.762,57. Os r\u00e9us s\u00e3o acusados de, nos anos de 2009 e 2010, terem nomeado uma servidora fantasma para cargo comissionado da C\u00e2mara de Vereadores, sem que ela tenha exercido a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Lorena Medeiros Santos, em meados de 2009 um vereador do munic\u00edpio de Itapetim procurou a mulher, moradora da zona rural do munic\u00edpio, e solicitou c\u00f3pia de seus documentos, argumentando que iria inscrev\u00ea-la em um programa de assist\u00eancia social, para o recebimento de R$ 50,00 mensais. A investiga\u00e7\u00e3o do MPPE comprovou que, na ocasi\u00e3o, o vereador pediu que a senhora assinasse duas folhas de papel. No entanto, a testemunha n\u00e3o soube dizer do que se tratava o documento assinado porque n\u00e3o sabe ler nem escrever, tendo apenas aprendido a assinar o pr\u00f3prio nome.<\/p>\n
Ainda de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a senhora era convidada a comparecer \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores a cada tr\u00eas meses, quando assinava algumas folhas a mando do vereador, sem saber do que se tratavam. Com rela\u00e7\u00e3o aos R$ 50,00 do suposto benef\u00edcio, estes eram entregues a ela pela esposa do vereador na C\u00e2mara Municipal ou na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A funcion\u00e1ria fantasma s\u00f3 ficou sabendo da fraude quando compareceu \u00e0 Vara do Trabalho para pleitear o benef\u00edcio assistencial ao idoso e \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (Loas) para seu filho menor de idade. Na ocasi\u00e3o, recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que possu\u00eda v\u00ednculo empregat\u00edcio com a C\u00e2mara Municipal de Itapetim, como assessora administrativa lotada no gabinete do presidente da casa.<\/p>\n
\u201cO vereador arquitetou a fraude, levando a declarante a crer que o valor recebido vinha de um benef\u00edcio do Governo, entregando sua documenta\u00e7\u00e3o e assinando seu nome toda vez que se chamava para o fazer. J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara de Vereadores foi respons\u00e1vel por efetivar a sua nomea\u00e7\u00e3o, ainda que a declarante jamais tenha prestado servi\u00e7os \u00e0 Casa Legislativa\u201d, argumenta a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, a servidora fantasma figurou na folha de pagamento da C\u00e2mara de Vereadores de Itapetim e, nessa condi\u00e7\u00e3o, foi pago a t\u00edtulo de sal\u00e1rios o valor total de R$ 14.762,57. \u201cA conduta de apropriar-se indevidamente de dinheiro p\u00fablico constitui ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme descrito nos artigos 9\u00ba, 10\u00ba e 11\u00ba da Lei de Improbidade Administrativa\u201d, diz a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O MPPE requereu \u00e0 Justi\u00e7a que o ex-vereador e o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Itapetim sejam condenados \u00e0s penas previstas na Lei n\u00ba8.429\/92, como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, declara\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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