{"id":49487,"date":"2016-07-15T11:28:34","date_gmt":"2016-07-15T14:28:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49487"},"modified":"2016-07-15T11:28:34","modified_gmt":"2016-07-15T14:28:34","slug":"mpf-nao-ve-crime-comum-em-pedalada-e-arquiva-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/mpf-nao-ve-crime-comum-em-pedalada-e-arquiva-investigacao\/","title":{"rendered":"MPF n\u00e3o v\u00ea crime comum em “pedalada” e arquiva investiga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Da Exame.com<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) concluiu que as pedaladas fiscais n\u00e3o configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment\u00a0de\u00a0Dilma Rousseff.<\/p>\n

Em parecer enviado \u00e0 Justi\u00e7a nesta quinta-feira, 14, o procurador da Rep\u00fablica no Distrito Federal Ivan Marx pede o arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o aberta para apurar poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o penal de autoridades do governo da presidente afastada.<\/p>\n

Publicidade –<\/strong> Ele concluiu, no entanto, que as manobras visaram maquiar as contas p\u00fablicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, o que configura improbidade administrativa – um delito civil.<\/p>\n

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos p\u00fablicos pagassem obriga\u00e7\u00f5es do governo com programas sociais e empr\u00e9stimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as institui\u00e7\u00f5es tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), as manobras foram opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ilegais entre os bancos e seu controlador, a Uni\u00e3o, pois n\u00e3o tiveram autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa.<\/p>\n

O procurador analisou seis tipos de manobra ap\u00f3s ouvir integrantes da equipe econ\u00f4mica do governo Dilma, analisar as auditorias do TCU e os documentos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o houve empr\u00e9stimo sem aval do Congresso, pois as manobras n\u00e3o se enquadram no conceito legal de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. No despacho, ele conclui que houve inadimpl\u00eancia contratual, ou seja, o governo n\u00e3o fez os pagamentos nas datas pactuadas, descumprindo os contratos com os bancos.<\/p>\n

Marx pontua que, em alguns casos, os atrasos nos repasses tinham previs\u00e3o legal e, em outros, as autoridades n\u00e3o tinham a inten\u00e7\u00e3o de fazer empr\u00e9stimos ilegais.<\/p>\n

Os argumentos do procurador sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no impeachment. O processo em curso no Senado avalia se a petista cometeu crime de responsabilidade, um tipo de infra\u00e7\u00e3o diferente do crime comum. Mesmo assim, as conclus\u00f5es devem refor\u00e7ar as alega\u00e7\u00f5es de senadores que defendem a volta da presidente afastada \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao atrasar os repasses aos bancos, o governo adiava despesas e, com isso, o registro, pelo Banco Central, desses passivos na d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico.<\/p>\n

Para Marx, embora n\u00e3o se tenha configurado crime comum, essa pr\u00e1tica configura improbidade administrativa. “Todos os atos seguiram o \u00fanico objetivo de maquiar as estat\u00edsticas fiscais, utilizando-se, para tanto, do abuso do poder controlador por parte da Uni\u00e3o e do ‘drible’ nas estat\u00edsticas do BC”, sustenta.<\/p>\n

O procurador ressalta que essa irregularidade teve s\u00e9rias consequ\u00eancias para a economia brasileira, entre elas o rebaixamento do rating pelas ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

“\u00c9 ineg\u00e1vel que a pr\u00e1tica das ‘pedaladas’ minou a credibilidade das estat\u00edsticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de cr\u00e9dito do Pa\u00eds.”<\/p>\n

Na sexta-feira, 8, Marx j\u00e1 havia conclu\u00eddo que as pedaladas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) n\u00e3o foram crimes comuns.<\/p>\n

Agora, no despacho mais recente, ele sustenta que a mesma conclus\u00e3o cabe \u00e0s manobras do Plano Safra, no Banco do Brasil, que foram usadas para embasar o impeachment.<\/p>\n

Nos dois casos, os bancos emprestam dinheiro a grandes empresas a juros mais baixos que os de mercado. A diferen\u00e7a entre as taxas \u00e9 coberta pelo Tesouro, que n\u00e3o fez os repasses conforme pactuado.<\/p>\n

“Em ambos casos, h\u00e1 um simples inadimplemento contratual quando o pagamento n\u00e3o ocorre na data devida, n\u00e3o se tratando de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Entender de modo diverso transformaria qualquer rela\u00e7\u00e3o obrigacional da Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, dependente de autoriza\u00e7\u00e3o legal, de modo que o sistema resultaria engessado”, reiterou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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