{"id":49574,"date":"2016-07-19T10:28:29","date_gmt":"2016-07-19T13:28:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49574"},"modified":"2016-07-19T10:28:29","modified_gmt":"2016-07-19T13:28:29","slug":"gastos-de-campanha-nao-podem-passar-de-70-do-usado-em-2012-veja-limite-por-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/gastos-de-campanha-nao-podem-passar-de-70-do-usado-em-2012-veja-limite-por-municipio\/","title":{"rendered":"Gastos de campanha n\u00e3o podem passar de 70% do usado em 2012. Veja limite por munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

N\u00fameros mostram que h\u00e1 dist\u00e2ncia astron\u00f4mica entre o anunciado e o que \u00e9 realmente gasto em campanhas. Justi\u00e7a eleitoral promete apertar este ano.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/strong><\/p>\n

Pouco tem se divulgado, mas j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. As tabelas com os valores por munic\u00edpio est\u00e3o anexadas na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 23.459<\/a>.<\/p>\n

A partir de agora, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n\u00ba 13.165), o teto m\u00e1ximo das despesas dos candidatos ser\u00e1 definido com base nos maiores gastos declarados na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral anterior, no caso as elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite ser\u00e1 de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto ser\u00e1 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.<\/p>\n

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prev\u00ea que haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.<\/p>\n

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para vereador, o limite de gastos tamb\u00e9m ser\u00e1 de 70% do maior valor declarado na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A norma diz ainda que nos munic\u00edpios com at\u00e9 10 mil eleitores, o limite de gastos ser\u00e1 de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, ser\u00e1 considerado o n\u00famero de eleitores existentes no munic\u00edpio na data do fechamento do cadastro eleitoral.<\/p>\n

Os limites previstos tamb\u00e9m ser\u00e3o aplic\u00e1veis aos munic\u00edpios com mais de 10 mil eleitores sempre que o c\u00e1lculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.<\/p>\n

Veja exemplos pr\u00e1ticos:<\/strong>\u00a0em\u00a0Serra Talhada<\/strong>, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal \u00e9 de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$ \u00a0202.158,62. Para vereador, o limite \u00e9 de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.<\/p>\n

Em\u00a0Afogados da Ingazeira,<\/strong>\u00a0para prefeito, n\u00e3o se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto \u00e9 de R$ 12.600,00.<\/p>\n

Na Cidade M\u00e3e\u00a0Ingazeira<\/strong>, o limite \u00e9 de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por a\u00ed vai. O blog fez um levantamento especial s\u00f3 com munic\u00edpios importantes do Sert\u00e3o e tamb\u00e9m disponibiliza o link na \u00edntegra. Esse valor deve subir amanh\u00e3, quando o TSE far\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Os valores ser\u00e3o atualizados monetariamente de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) da Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), ou por \u00edndice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hip\u00f3teses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.<\/p>\n

O mais curioso \u00e9 que, nos bastidores, n\u00e3o s\u00e3o poucas as informa\u00e7\u00f5es de campanhas multi-milion\u00e1rias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e a Justi\u00e7a ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.<\/p>\n

A d\u00favida \u00e9 saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redu\u00e7\u00e3o do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que v\u00e3o intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, at\u00e9 onde esses valores ser\u00e3o rigorosamente cumpridos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica a d\u00favida sobre at\u00e9 onde vai o poder punitivo da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Paje\u00fa, sem considerar a corre\u00e7\u00e3o pelo INPC:<\/strong><\/p>\n

\"municpiois-gastos-2016\"<\/p>\n

Se quiser ver a rela\u00e7\u00e3o completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:<\/strong><\/p>\n

eleicoes-2016-tabela-final-do-limite-de-gastos-por-municipio-e-cargo-eletivo-15dez2015<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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