{"id":49701,"date":"2016-07-22T11:38:00","date_gmt":"2016-07-22T14:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49701"},"modified":"2016-07-22T11:42:15","modified_gmt":"2016-07-22T14:42:15","slug":"julgamento-das-contas-do-ex-presidente-da-amupe-jose-patriota-e-interrompido-por-um-pedido-de-vistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/julgamento-das-contas-do-ex-presidente-da-amupe-jose-patriota-e-interrompido-por-um-pedido-de-vistas\/","title":{"rendered":"Julgamento das contas do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, Jos\u00e9 Patriota, \u00e9 interrompido por um pedido de vistas"},"content":{"rendered":"

O Conselheiro Ranilson Ramos interrompeu nesta quinta-feira (21), na Primeira C\u00e2mara do TCE, a conclus\u00e3o do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira do exerc\u00edcio financeiro de 2013, cujo interessado \u00e9 o prefeito Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho, tamb\u00e9m presidente da Amupe (Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco).<\/p>\n

No entanto, o voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, foi pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos N\u00f3brega, ora substituindo o conselheiro Jo\u00e3o Campos, que se encontra de f\u00e9rias.<\/p>\n

Relat\u00f3rio t\u00e9cnico de auditoria apontou uma s\u00e9rie de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio, pelas quais foram responsabilizados tr\u00eas secret\u00e1rios municipais, os membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e a Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco representada pelo pr\u00f3prio prefeito, que \u00e9 seu presidente licenciado.<\/p>\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O – Devidamente notificados, todos apresentaram defesa pr\u00e9via, que foi enviada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para emiss\u00e3o de parecer. A relatora acatou parcialmente o parecer do MPCO, julgou irregulares as contas de gest\u00e3o do atual prefeito e ainda aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 15 mil que dever\u00e1 ser recolhida no prazo de 15 dias do tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, determinou a formaliza\u00e7\u00e3o de processo de auditoria especial para aprofundar a an\u00e1lise de todos os conv\u00eanios celebrados para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios com intermedia\u00e7\u00e3o da Amupe, que foi um dos motivos que ensejaram a rejei\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n

IRREGULARIDADES \u2013 De acordo com o voto da conselheira, a auditoria do TCE detectou na presta\u00e7\u00e3o de contas as seguintes irregularidades:<\/p>\n

    \n
  1. a) Recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias referentes ao regime pr\u00f3prio fora do prazo, onerando o munic\u00edpio pela incid\u00eancia de juros e multa; b) Contrata\u00e7\u00e3o de artistas \u201cem desacordo com os princ\u00edpios da moralidade, interesse p\u00fablico e transpar\u00eancia\u201d; c) despesas hospitalares sem comprova\u00e7\u00e3o no valor de R$ 62.706,67; d) Controle deficiente no gasto com combust\u00edveis; e) Valores pagos a maior nas rotas de transporte escolar no per\u00edodo de janeiro a abril de 2013; f) Pagamento pela publica\u00e7\u00e3o de atos municipais j\u00e1 custeados pela mensalidade associativa, caracterizando duplicidade; g) Contrata\u00e7\u00e3o da Amupe para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios, atrav\u00e9s de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, sendo que esta entidade \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e n\u00e3o demonstra singularidade na presta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o; h) O escrit\u00f3rio Walter Agra Advogados Associados, que teria prestado servi\u00e7os ao munic\u00edpio, n\u00e3o aparece no processo de inexigibilidade, nem no contrato, tampouco no empenho ou nas notas fiscais e nos recibos, os quais est\u00e3o todos em nome da Amupe.<\/li>\n<\/ol>\n

    Al\u00e9m de as contas terem sido julgadas irregulares, foi imputado um d\u00e9bito no valor de R$ 62.706,63 ao secret\u00e1rio de sa\u00fade Gild\u00e1zio Jos\u00e9 dos Santos Moura e no valor de R$ 168.800,00 ao atual prefeito, solidariamente com a Amupe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Conselheiro Ranilson Ramos interrompeu nesta quinta-feira (21), na Primeira C\u00e2mara do TCE, a conclus\u00e3o do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47],"class_list":["post-49701","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49701"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49701\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}