{"id":49707,"date":"2016-07-22T15:15:46","date_gmt":"2016-07-22T18:15:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49707"},"modified":"2016-07-22T15:15:46","modified_gmt":"2016-07-22T18:15:46","slug":"relatora-indica-rejeicao-mas-pedido-de-vistas-adia-resultado-das-contas-de-2013-do-prefeito-patriota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/relatora-indica-rejeicao-mas-pedido-de-vistas-adia-resultado-das-contas-de-2013-do-prefeito-patriota\/","title":{"rendered":"Relatora indica rejei\u00e7\u00e3o, mas pedido de vistas adia resultado das contas de 2013 do prefeito Patriota"},"content":{"rendered":"

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/p>\n

Um pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos interrompeu nesta quinta-feira (21), na Primeira C\u00e2mara do TCE, a conclus\u00e3o do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira do exerc\u00edcio financeiro de 2013, cujo interessado \u00e9 o prefeito Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho, tamb\u00e9m presidente licenciado da Amupe (Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco).<\/p>\n

No entanto, o voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, foi pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos N\u00f3brega, ora substituindo o conselheiro Jo\u00e3o Campos, que se encontra de f\u00e9rias.<\/p>\n

Relat\u00f3rio t\u00e9cnico de auditoria apontou uma s\u00e9rie de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio, pelas quais foram responsabilizados tr\u00eas secret\u00e1rios municipais, os membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e a Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco representada pelo pr\u00f3prio prefeito, que \u00e9 seu presidente licenciado.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Devidamente notificados, todos apresentaram defesa pr\u00e9via, que foi enviada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para emiss\u00e3o de parecer.<\/p>\n

A relatora acatou parcialmente o parecer do MPCO, julgou irregulares as contas de gest\u00e3o do atual prefeito e ainda aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 15 mil que dever\u00e1 ser recolhida no prazo de 15 dias do tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, determinou a formaliza\u00e7\u00e3o de processo de auditoria especial para aprofundar a an\u00e1lise de todos os conv\u00eanios celebrados para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios com intermedia\u00e7\u00e3o da Amupe, que foi um dos motivos que ensejaram a rejei\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n

Irregularidades \u2013<\/strong>\u00a0De acordo com o voto da conselheira, a auditoria do TCE detectou na presta\u00e7\u00e3o de contas as seguintes irregularidades:<\/p>\n

    \n
  1. a)\u00a0Recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias referentes ao regime pr\u00f3prio fora do prazo, onerando o munic\u00edpio pela incid\u00eancia de juros e multa;<\/li>\n
  2. b) Contrata\u00e7\u00e3o de artistas \u201cem desacordo com os princ\u00edpios da moralidade, interesse p\u00fablico e transpar\u00eancia\u201d;<\/li>\n
  3. c) despesas hospitalares sem comprova\u00e7\u00e3o no valor de R$ 62.706,67;<\/li>\n
  4. d) Controle deficiente no gasto com combust\u00edveis;<\/li>\n
  5. e) Valores pagos a maior nas rotas de transporte escolar no per\u00edodo de janeiro a abril de 2013;<\/li>\n
  6. f) Pagamento pela publica\u00e7\u00e3o de atos municipais j\u00e1 custeados pela mensalidade associativa, caracterizando duplicidade;<\/li>\n
  7. g) Contrata\u00e7\u00e3o da Amupe para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios, atrav\u00e9s de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, sendo que esta entidade \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e n\u00e3o demonstra singularidade na presta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o;<\/li>\n
  8. h) O escrit\u00f3rio Walter Agra Advogados Associados, que teria prestado servi\u00e7os ao munic\u00edpio, n\u00e3o aparece no processo de inexigibilidade, nem no contrato, tampouco no empenho ou nas notas fiscais e nos recibos, os quais est\u00e3o todos em nome da Amupe.<\/li>\n<\/ol>\n

    Al\u00e9m de as contas terem sido julgadas irregulares, foi imputado um d\u00e9bito no valor de R$ 62.706,63 ao secret\u00e1rio de sa\u00fade Gild\u00e1zio Jos\u00e9 dos Santos Moura e no valor de R$ 168.800,00 ao atual prefeito, solidariamente com a Amupe. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada no site do TCE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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