{"id":49895,"date":"2016-07-28T08:36:58","date_gmt":"2016-07-28T11:36:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=49895"},"modified":"2016-07-28T08:36:58","modified_gmt":"2016-07-28T11:36:58","slug":"dilma-entrega-nesta-quinta-defesa-de-fase-intermediaria-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/dilma-entrega-nesta-quinta-defesa-de-fase-intermediaria-do-impeachment\/","title":{"rendered":"Dilma entrega nesta quinta defesa de fase intermedi\u00e1ria do impeachment"},"content":{"rendered":"

No documento, defesa afirmar\u00e1 que n\u00e3o houve crime de responsabilidade.
\nSenadores devem decidir se Dilma vai ou n\u00e3o a julgamento final.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem at\u00e9 as 18h30 desta quinta-feira (28) para entregar as alega\u00e7\u00f5es finais da petista na fase intermedi\u00e1ria do processo de impeachment. O documento ser\u00e1 entregue \u00e0 comiss\u00e3o especial do Senado que analisa o caso.<\/p>\n

O prazo inicial para entrega das alega\u00e7\u00f5es finais se encerrava nesta quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comiss\u00e3o, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa,\u00a0mais um dia para o envio das considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong>. O advogado de Dilma, o ex-ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde est\u00e3o disponibilizados documentos do processo, ficou indispon\u00edvel no final de semana.<\/p>\n

Segundo apurou o\u00a0G1<\/strong>, nas alega\u00e7\u00f5es finais, a defesa de Dilma vai tentar refor\u00e7ar a tese de que a petista n\u00e3o cometeu crime de responsabilidade ao praticar as \u201cpedaladas fiscais\u201d \u2013 atraso de pagamentos da Uni\u00e3o para bancos p\u00fablicos nos subs\u00eddios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra \u2013 e ao editar decretos de cr\u00e9dito suplementar sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Para isso, os advogados da petista v\u00e3o incluir, nas alega\u00e7\u00f5es finais, o recente pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal para que a Justi\u00e7a Federal\u00a0arquive uma investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> aberta para apurar se houve crime em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito feitas por autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas fiscais”.<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Ivan Cl\u00e1udio Marx os atrasos de pagamentos n\u00e3o configuraram crime por n\u00e3o se tratarem de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A acusa\u00e7\u00e3o tem dito que as pedaladas s\u00e3o empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, caracterizam crime de responsabilidade.<\/p>\n

No entanto, no despacho, Marx afirma que as opera\u00e7\u00f5es configuram improbidade administrativa porque tinham a inten\u00e7\u00e3o de melhorar artificialmente as contas p\u00fablicas da Uni\u00e3o em per\u00edodo eleitoral, configurando, assim, improbidade administrativa, um delito civil.<\/p>\n

Desvios – <\/strong>Outro elemento que ser\u00e1 explorado pela defesa \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o da l\u00edder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), \u00e0 R\u00e1dio Itatiaia de Minas Gerais, na qual ela afirma que o afastamento de Dilma n\u00e3o aconteceu por causa de \u201cpedaladas\u201d, mas por falta de apoio pol\u00edtico e popular.<\/p>\n

\u201cPor que o governo saiu? Na minha tese, n\u00e3o teve esse neg\u00f3cio de pedalada. O que teve foi um pa\u00eds paralisado, sem dire\u00e7\u00e3o e sem base nenhuma para administrar. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o queria mais, e o Congresso n\u00e3o dava a ela os votos necess\u00e1rios para tocar nenhuma mat\u00e9ria. O pa\u00eds n\u00e3o podia ficar parado\u201d, disse a senadora.<\/p>\n

Com a inclus\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o da defesa \u00e9 demonstrar que houve desvio de finalidade na abertura do processo de impeachment.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para dar corpo \u00e0 tese de desvio de poder, os advogados v\u00e3o citar o discurso de ren\u00fancia de Eduardo Cunha<\/strong>\u00a0(PMDB-RJ) \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. O peemedebista afirmou que abrir o processo de impeachment foi \u201cum ato de coragem que teve a C\u00e2mara\u201d sob o seu comando.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condu\u00e7\u00e3o desse processo de impeachment\u201d, completa a carta de Cunha.<\/p>\n

Das alega\u00e7\u00f5es finais, dever\u00e3o constar ainda trechos das grava\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-diretor da Transpetro S\u00e9rgio Machado. Nos \u00e1udios, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) sugere um\u201cpacto\u201d da classe pol\u00edtica para estancar<\/strong>\u00a0a sangria causada pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, na qual \u00e9 investigado. Esse esquema, segundo a defesa, passaria pela destitui\u00e7\u00e3o de Dilma do governo.<\/p>\n

Cronograma – <\/strong>Na fase intermedi\u00e1ria do processo, chamada de “pron\u00fancia”, o colegiado ouviu os depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produ\u00e7\u00e3o de provas, realizou per\u00edcia e acompanhou a leitura da defesa pessoal da presidente afastada.<\/p>\n

As\u00a0alega\u00e7\u00f5es finais da acusa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0j\u00e1 haviam sido entregues no \u00faltimo dia 12. No documento, os juristas H\u00e9lio Bicudo, Jana\u00edna Paschoal e Miguel Reale J\u00fanior voltaram a afirmar que Dilma cometeu crime ao editar decretos de cr\u00e9dito suplementares e ao praticar \u201cpedaladas\u201d.<\/p>\n

Depois das alega\u00e7\u00f5es da defesa, abre-se o prazo para elabora\u00e7\u00e3o do parecer do relator do caso na comiss\u00e3o especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O parecer, que dever\u00e1 ser conclu\u00eddo na pr\u00f3xima segunda-feira (1\u00ba) e lido ao colegiado na ter\u00e7a-feira (2), dever\u00e1 dizer se Dilma deve ou n\u00e3o ir a julgamento final.<\/p>\n

Veja os pr\u00f3ximos passos da fase intermedi\u00e1ria do impeachment<\/strong>:<\/p>\n

\u2013\u00a0Quinta-feira (28\/7)<\/strong>: Entrega das alega\u00e7\u00f5es finais da defesa de Dilma Rousseff;
\n\u2013\u00a0De 29\/7 a 1\u00ba\/8<\/strong>: Per\u00edodo para elabora\u00e7\u00e3o do parecer do relator Antonio Anastasia;
\n\u2013\u00a0Ter\u00e7a-feira (2\/8)<\/strong>: Leitura do parecer na comiss\u00e3o especial;
\n\u2013\u00a0Quarta-feira (3\/8)<\/strong>: Senadores do colegiado discutem o parecer;
\n\u2013\u00a0Quinta-feira (4\/8)<\/strong>: Vota\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o;
\n\u2013\u00a0Sexta-feira (5\/8)<\/strong>: Leitura do parecer no plen\u00e1rio principal do Senado;
\n\u2013\u00a0Ter\u00e7a-feira (9\/8)<\/strong>: In\u00edcio da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer no plen\u00e1rio (sess\u00e3o pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10\/8).<\/p>\n

Julgamento final – <\/strong>Se, na sess\u00e3o que ter\u00e1 in\u00edcio no dia 9 de agosto, o plen\u00e1rio principal do Senado aprovar, por maioria simples, eventual parecer dizendo que a den\u00fancia contra a petista \u00e9 procedente, Dilma vai a julgamento final.<\/p>\n

Dever\u00e1, ent\u00e3o, ser concedido um prazo aos autores da den\u00fancia para que apresentem, em at\u00e9 48 horas, uma pe\u00e7a chamada, no jarg\u00e3o jur\u00eddico, de libelo, que nada mais \u00e9 do que uma consolida\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es e provas produzidas. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar um rol de testemunhas.<\/p>\n

Em seguida, a defesa ter\u00e1 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e tamb\u00e9m uma lista de testemunhas.<\/p>\n

Todo o processo \u00e9 encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a quem caber\u00e1 marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Dever\u00e1 ser respeitado um prazo m\u00ednimo de dez dias para se marcar o julgamento.<\/p>\n

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), j\u00e1 disse em entrevista a jornalistas que o julgamento final dever\u00e1 ter in\u00edcio entre os dias 25 e 27 de agosto, e pode ter de quatro a cinco dias de dura\u00e7\u00e3o, com intervalos entre um dia e outro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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