O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) julgou irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Conv\u00eanio 03854\/2009, celebrado com o Minist\u00e9rio do Turismo \u2013 MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cFesta de S\u00e3o Jo\u00e3o de Afogados da Ingazeira\/PE\u201d.<\/p>\n
Acontece que ao inv\u00e9s de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do conv\u00eanio, o recurso foi aplicado na contrata\u00e7\u00e3o de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator Andr\u00e9 Lu\u00eds Carvalho:\u00a0<\/em>\u201cNo presente caso concreto, verifica-se a inequ\u00edvoca altera\u00e7\u00e3o do objeto originalmente aven\u00e7ado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, j\u00e1 que os recursos federais n\u00e3o teriam sido aplicados na festa de S\u00e3o Jo\u00e3o, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio em datas coincidentes com o per\u00edodo da festa de S\u00e3o Jo\u00e3o, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009\u2033.<\/em><\/p>\n O relator ainda afirma:\u00a0<\/em>\u201cComo visto no Relat\u00f3rio, a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o foi aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o concedente, diante da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais em objeto distinto do pactuado,\u00a0tendo os valores sido aplicados na \u201cV Expoagro\u201d e no anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira, e n\u00e3o na festa de S\u00e3o Jo\u00e3o, como havia sido pactuado, para piorar a situa\u00e7\u00e3o, v\u00ea-se\u00a0que os recursos foram repassados em 10\/9\/2009, ou seja, bem ap\u00f3s todo esse per\u00edodo dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstra\u00e7\u00e3o do aludido nexo de causalidade\u201d.<\/em><\/p>\n A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170\/2007 e da Portaria Interministerial 127\/2008 veda, de qualquer forma, a realiza\u00e7\u00e3o de evento em comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio do munic\u00edpio, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel que tal veda\u00e7\u00e3o, que\u00a0atualmente consta da Portaria deste \u00d3rg\u00e3o Ministerial de n\u00b0 112\/2013, seja capaz de incidir sobre conv\u00eanio realizado sob a \u00e9gide de norma diversa. Alega\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi aceita pelos membros do TCU.<\/p>\n Para finalizar, o TCU informa:<\/strong><\/p>\n Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, reunidos em Sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:<\/p>\n 9.1. rejeitar parcialmente as alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas por Ant\u00f4nio Valadares de Souza Filho;<\/p>\n 9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Ant\u00f4nio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1\u00ba, inciso I, 16, inciso III, al\u00edneas \u2018b\u2019 e \u2018c\u2019, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992,\u00a0para conden\u00e1-lo ao pagamento da import\u00e2ncia a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal<\/strong>, nos termos do art. 214, inciso III, al\u00ednea \u2018a\u2019, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da d\u00edvida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada at\u00e9 a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso j\u00e1 satisfeitos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente:<\/p>\n VALOR ORIGINAL:<\/strong>\u00a0(R$): R$ 187.000,00<\/p>\n DATA DA OCORR\u00caNCIA:<\/strong>\u00a010\/9\/2009<\/p>\n 9.3.\u00a0aplicar ao Sr. Ant\u00f4nio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443\/1992 no valor de R$ 30.000,00,<\/strong>\u00a0fixando o prazo de 15 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para que, nos termos do art. 214, inciso III, al\u00ednea \u2018a\u2019, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da d\u00edvida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) julgou irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":32979,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[15,47,659,135],"class_list":["post-50151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-afogados-da-ingazeira","tag-destaques","tag-tcu","tag-totonho-valadares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50151\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}