{"id":51621,"date":"2016-10-06T09:24:23","date_gmt":"2016-10-06T12:24:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=51621"},"modified":"2016-10-06T09:24:23","modified_gmt":"2016-10-06T12:24:23","slug":"saude-pode-ter-perdas-bilionarias-com-pec-do-teto-avaliam-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/saude-pode-ter-perdas-bilionarias-com-pec-do-teto-avaliam-entidades\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade pode ter perdas bilion\u00e1rias com PEC do teto, avaliam entidades"},"content":{"rendered":"

Conselhos estimam perdas de mais de R$ 400 bi nos pr\u00f3ximos 20 anos.
\nPara Conselho Nacional, PEC seria a ‘morte’ do SUS. Governo contesta.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Sa\u00fade (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems) calculam que a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos pode impor perdas bilion\u00e1rias para o setor de sa\u00fade. Representantes do governo contestam essas estimativas (leia mais ao final desta reportagem<\/em>).<\/p>\n

Pela proposta do governo, durante os pr\u00f3ximos 20 anos (com possibilidade de mudan\u00e7a do formato de corre\u00e7\u00e3o a partir do d\u00e9cimo ano), as despesas p\u00fablicas ser\u00e3o corrigidas no m\u00e1ximo pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, ou seja, n\u00e3o ter\u00e3o crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O setor de sa\u00fade ter\u00e1 tratamento diferenciado. Os gastos com sa\u00fade ser\u00e3o elevados a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o somente a partir de 2018, segundo a proposta divulgada pelo relator Darc\u00edsio Perondi (PMDB<\/strong>-RS).<\/p>\n

Para entrarem em vigor, as mudan\u00e7as do formato de financiamento da sa\u00fade ainda precisam passar pelo crivo da comiss\u00e3o especial do\u00a0Congresso<\/strong>\u00a0criada para discutir assunto e dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado Federal.<\/p>\n

Atualmente, a sa\u00fade, assim como a educa\u00e7\u00e3o, tem suas despesas m\u00ednimas fixadas com base em um percentual da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n

Como a expectativa \u00e9 de crescimento da economia brasileira nos pr\u00f3ximos anos \u2013 cen\u00e1rio que j\u00e1 se vislumbrava antes mesmo do impeachment da ex-presidente\u00a0Dilma Rousseff<\/strong>\u00a0\u2013 a arrecada\u00e7\u00e3o federal tende a aumentar. Por isso, as entidades calculam que, mantidas as regras da PEC do teto de gastos nesse cen\u00e1rio, haver\u00e1 perdas para a sa\u00fade e tamb\u00e9m para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, ainda no governo Dilma, o mercado j\u00e1 previa um crescimento de 0,8% da economia para 2017, de 1,8% para 2018 e de 2% para 2019.<\/p>\n

Com a vig\u00eancia da PEC do teto, o Conselho Nacional de Sa\u00fade calculou as perdas para a sa\u00fade nos pr\u00f3ximos 20 anos em R$ 424 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em nota conjunta, o Conass e o Conasems estimam que o setor deixar\u00e1 de receber, at\u00e9 2036, R$ 433 bilh\u00f5es, dos quais R$ 57 bilh\u00f5es at\u00e9 2025, momento no qual o formato de corre\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterado, se essa for a vontade do presidente que estiver no poder nesse ano.<\/p>\n

Esses c\u00e1lculos foram feitos nesta quarta-feira (5), j\u00e1 considerando as \u00faltimas mudan\u00e7as feitas no texto da PEC feitas nesta semana pelo relator do projeto no Congresso Nacional.<\/p>\n

‘Morte’ do SUS – <\/strong>O presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade, Ronald Santos, n\u00e3o poupa cr\u00edticas \u00e0 PEC do teto, que, para ele, representar\u00e1 a “morte” do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O sistema atende a 75% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, cerca de 150 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

O conselho \u00e9 vinculado ao\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong> e \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o do\u00a0SUS<\/strong>. Integram o conselho representantes de entidades e movimentos de usu\u00e1rios da sa\u00fade, entidades de trabalhadores do setor, governo e prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade,<\/p>\n

“H\u00e1 necessidade de ajustes nas contas p\u00fablicas. H\u00e1 desequil\u00edbrio, mas a quest\u00e3o \u00e9 quem ir\u00e1 pagar a conta. Achamos que n\u00e3o pode ser a vida do povo brasileiro. H\u00e1 outras medidas econ\u00f4micas, como por exemplo, a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas e da especula\u00e7\u00e3o financeira”, declarou Santos.<\/p>\n

De acordo com Santos, atualmente o governo, os estados e os munic\u00edpios gastam cerca de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) com sa\u00fade, patamar inferior ao da m\u00e9dia de 8% do PIB dos 34 pa\u00edses que integram a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

Com a PEC do teto, informou o conselho nacional, o gasto cair\u00e1 mais ainda no futuro, para cerca de 2% do PIB ao final de 20 anos.<\/p>\n

Segundo ele, a PEC do teto comprometer\u00e1 cirurgias oncol\u00f3gicas, exigir\u00e1 menos gastos com o Samu (Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia), menos equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, menos transplantes e menos assist\u00eancia farmac\u00eautica em um cen\u00e1rio de crescimento e de envelhecimento populacional \u2013 momento em que a Sa\u00fade \u00e9 mais demandada.<\/p>\n

“Os parlamentares n\u00e3o foram eleitos para mudar o contrato social brasileiro, para colocar a responsabilidade por politicas p\u00fablicas por sa\u00fade nas m\u00e3os das fam\u00edlias e do mercado”, concluiu Ronald Santos, presidente do CNS.<\/p>\n

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Conass e o Conasems avaliaram que os efeitos da PEC do teto de gastos p\u00fablicos ser\u00e3o “desastrosos” para todas as esferas do SUS, principalmente para estaduais e municipais do sistema.<\/p>\n

“De forma direta, essas esferas recebem da Uni\u00e3o repasses da ordem de 64% do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, destinados a atendimentos de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, m\u00e9dia e de alta complexidade. De forma indireta, cita-se como exemplo os recursos financeiros destinados \u00e0 compra centralizada de medicamentos de alto custo, realizada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, avaliaram as entidades.<\/p>\n

Os conselhos acrescentaram que “congelar” por 20 anos recursos financeiros federais destinados ao SUS \u00e9 “ignorar a regra constitucional que estabelece o direito \u00e0 sa\u00fade mediante pol\u00edticas econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Governo contesta – <\/strong>Autoridades do governo t\u00eam argumentado que n\u00e3o se pode comparar cen\u00e1rios, retrospectivos ou prospectivos (estimativas para os pr\u00f3ximos anos), que mostram a diferen\u00e7a entre a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo da PEC com aquele ocorrido ou sua tend\u00eancia.<\/p>\n

O governo avalia que tanto o PIB como as receitas que servem de base de c\u00e1lculo para os pisos teriam crescido ou crescer\u00e3o de forma desigual.<\/p>\n

A vis\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que, sem a PEC do teto de gastos, haveria um crescimento econ\u00f4mico menor no futuro, o que faria tamb\u00e9m com que as receitas fossem mais baixas.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda, Mansueto Almeida, a vincula\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a um patamar da receita l\u00edquida do governo, atual formato contemplado na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o garante qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n

\u201cReceita vinculada n\u00e3o \u00e9 garantia de prioridade e de gasto aplicado. Isso n\u00e3o significa qualidade e tampouco prioridade\u201d, declarou Almeida em setembro deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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