{"id":5298,"date":"2013-12-13T08:15:05","date_gmt":"2013-12-13T11:15:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=5298"},"modified":"2013-12-13T08:15:05","modified_gmt":"2013-12-13T11:15:05","slug":"barroso-vota-contra-empresa-doar-para-politico-decisao-final-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/barroso-vota-contra-empresa-doar-para-politico-decisao-final-e-adiada\/","title":{"rendered":"Barroso vota contra empresa doar para pol\u00edtico; decis\u00e3o final \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

Dos 11 ministros do STF, quatro votaram, todos contra doa\u00e7\u00e3o de empresa.<\/strong><\/em><\/p>\n

Pedido de vista adiou decis\u00e3o final, que deve ficar para o ano que vem.<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (12) pelo fim das doa\u00e7\u00f5es de empresas a campanhas eleitorais.<\/p>\n

Ele foi o quarto a considerar inconstitucionais regras que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jur\u00eddicas \u2013 nesta quinta, votou o ministro Dias Toffoli e, na quarta, Luiz Fux, relator do tema, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa.<\/p>\n

Na quarta, o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O pedido foi confirmado nesta quinta e, com isso, o julgamento foi suspenso, sem prazo para ser retomado. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que o julgamento s\u00f3 termine no ano que vem \u2013 o STF s\u00f3 tem mais duas sess\u00f5es antes de recesso de fim de ano. Faltam os votos de outros sete ministros.<\/p>\n

O Supremo julga uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. No come\u00e7o do julgamento, entidades defenderam o fim do financiamento empresarial a campanhas e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) considerou que o debate deve ser feito no Congresso e n\u00e3o no STF.<\/p>\n

De acordo com os votos de Fux, Barbosa, Toffoli e Barroso, as elei\u00e7\u00f5es de 2014 seriam realizadas sem a doa\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil \u00e9 p\u00fablico e privado. Pol\u00edticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio (formado por recursos do Or\u00e7amento, multas, penalidades e doa\u00e7\u00f5es) e de pessoas f\u00edsicas (at\u00e9 o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da elei\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou que \u00e9 “contr\u00e1rio \u00e0 moralidade p\u00fablica o financiamento das elei\u00e7\u00f5es por empresas” considerando as regras atuais. Barroso disse que “em tese” \u00e9 leg\u00edtimo que uma empresa financie candidatos ou partidos que correspondam \u00e0 sua ideologia, mas n\u00e3o sob as normas atuais, que autorizam a doa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2% do faturamento e n\u00e3o limitam a quantidade de pol\u00edticos ou partidos.<\/p>\n

“\u00c9 leg\u00edtimo, em tese, que uma empresa financie candidato ou partido porque ele candidato ou partido corresponde \u00e0 sua ideologia. No entanto, em face da legisla\u00e7\u00e3o atual, considero antidemocr\u00e1tico o financiamento eleitoral conduzido por empresas privadas, mas apenas tendo em vista as normas atuais”, disse.<\/p>\n

Barroso voltou a defender o barateamento das elei\u00e7\u00f5es e disse que o voto em lista e o voto distrital podem reduzir os gastos com a disputa eleitoral.
\nLevantamento realizado pelo G1 e publicado em setembro mostrou que dos R$ 751,8 milh\u00f5es recebidos em 2012 (ano de elei\u00e7\u00f5es municipais) por 27 partidos para financiamento das atividades partid\u00e1rias e das campanhas, mais de 95% vieram de empresas privadas.<\/p>\n

O levantamento foi citado pelo ministro Toffoli durante seu voto. Ele leu parte da reportagem e afirmou que os dados mostram “a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es”. “N\u00e3o \u00e9 de hoje que se verifica o poder das empresas nas campanhas”, destacou.<\/p>\n

Toffoli afirmou que a permiss\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de empresas a candidatos e partidos viola o direito do voto, que \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser alterada. “A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece voto livre da influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico.”<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes fez interven\u00e7\u00e3o durante o voto de Toffoli e afirmou que, se exclu\u00eddo o financiamento por parte de empresas, quem est\u00e1 no poder ser\u00e1 beneficiado porque utilizar\u00e1 propaganda institucional para se promover.<\/p>\n

“Quem ganha com o modelo cerrado, herm\u00e9tico? Vai se proibir a propaganda institucional tamb\u00e9m? Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem est\u00e1 no poder? \u00c9 disso que se cuida? Um projeto de eterniza\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 no poder? A propaganda institucional hoje nada mais \u00e9 do que propaganda eleitoral. Quando Dilma foi candidata, Lula passou at\u00e9 a inaugurar buraco no pa\u00eds”, disse o ministro Mendes.<\/p>\n

Gilmar Mendes destacou que a propaganda institucional como forma de buscar votos \u00e9 “a viola\u00e7\u00e3o mais clara, mais escarrada, da ideia de igualdade de chances”.<\/p>\n

O ministro completou que trata-se de tema complexo e que o pedido de vista de Teori Zavascki vai ajudar todos a analisarem melhor a quest\u00e3o.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas
\nO relator Luiz Fux votou tamb\u00e9m pela inconstitucionalidade do percentual de 10% do rendimento para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Ele considerou ilegal regra que autoriza que os pr\u00f3prios candidatos fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es conforme crit\u00e9rios estabelecidos pelas legendas.<\/p>\n

Nos dois casos, o ministro decidiu, por\u00e9m, que as regras podem continuar v\u00e1lidas por dois anos e que, dentro desse prazo, o Congresso Nacional deve votar novas regras sobre o tema. Caso em 18 meses nenhuma mudan\u00e7a tenha sido feita, o ministro votou para que se autorize o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar uma regra provis\u00f3ria.<\/p>\n

Para Fux, a norma que estipula doa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% do rendimento para pessoas f\u00edsicas permite que “as pessoas ricas tenham mais influ\u00eancia sobre as elei\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Barbosa concordou com Fux sobre a ilegalidade de fixar percentuais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e de pr\u00f3prios candidatos. Ele disse, por\u00e9m, que n\u00e3o concordava com modula\u00e7\u00e3o, ou seja, em estabelecer prazo para o Congresso votar novas regras.<\/p>\n

“Voto por n\u00e3o modular porque essa A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada em setembro de 2011. Se o Congresso Nacional ao tomar conhecimento quisesse poderia muito bem ter regulado essa mat\u00e9ria em tempo h\u00e1bil. N\u00f3s sabemos que neste ano falou-se na acelera\u00e7\u00e3o do debate sobre esse tema, a chamada reforma pol\u00edtica, mas nada se fez, nada foi realizado”, acrescentou Barbosa.<\/p>\n

Ao votar nesta quinta, Toffoli afirmou que ainda analisar\u00e1 se votar\u00e1 ou n\u00e3o por conceder prazo para o Congresso votar o tema.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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