{"id":5300,"date":"2013-12-13T08:18:06","date_gmt":"2013-12-13T11:18:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=5300"},"modified":"2013-12-13T08:18:06","modified_gmt":"2013-12-13T11:18:06","slug":"dilma-sanciona-minirreforma-eleitoral-que-reduz-custo-de-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/dilma-sanciona-minirreforma-eleitoral-que-reduz-custo-de-campanhas\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona minirreforma eleitoral que reduz custo de campanhas"},"content":{"rendered":"

Presidente vetou cinco dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.<\/strong><\/em><\/p>\n

Executivo vetou trecho que proibia pintura de propaganda eleitoral em muro.<\/strong><\/em><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que introduz mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra desta quinta-feira (12) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Cinco dispositivos da proposta aprovada em 20 de novembro pelo Senado foram vetados por Dilma. A chefe do Executivo assinou a san\u00e7\u00e3o do projeto que altera trechos da lei eleitoral na quarta (11).<\/p>\n

Entre os pontos que foram vetados pela presidente est\u00e1 o que proibia o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares. Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para justificar o veto, Dilma enfatizou que a regra criada pelos parlamentares “limita excessivamente os direitos dos cidad\u00e3os se manifestarem a favor de suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias”, com o uso exclusivo de seus bens particulares.<\/p>\n

Tamb\u00e9m sofreu veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o dispositivo que impedia a Justi\u00e7a Eleitoral de determinar a suspens\u00e3o do repasse de cotas do Fundo Partid\u00e1rio no segundo semestre dos anos que tiverem elei\u00e7\u00f5es. Dilma justificou o veto argumentando que impedir a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos partidos que cometerem irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas reduz a “efic\u00e1cia” da fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Justi\u00e7a Eleitoral e “prejudica” a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro do fundo.<\/p>\n

A lei sancionada por Dilma traz medidas que t\u00eam como objetivo reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limita\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais, mas mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es por empresas ligadas a concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Da forma como o projeto foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doa\u00e7\u00f5es de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos caso as empresas n\u00e3o fossem “respons\u00e1veis diretas pela doa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, essa possiblidade foi exclu\u00edda, decis\u00e3o que foi ratificada pelos senadores. Est\u00e1 mantida, portanto, a legisla\u00e7\u00e3o atual, que pro\u00edbe essas doa\u00e7\u00f5es para evitar que empresas contratadas pelo Estado financiem candidatos do governo.<\/p>\n

Entre as iniciativas propostas pelo projeto para diminuir os gastos eleitorais est\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o das despesas com alimenta\u00e7\u00e3o a 10% da receita da campanha e, com combust\u00edvel, a 20%. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe “envelopamento de carros” com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias p\u00fablicas.<\/p>\n

O projeto acaba ainda com o chamado \u201ccandidato secreto\u201d, pessoas que substituem candidaturas na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, a troca de candidatos s\u00f3 poder\u00e1 ser feita at\u00e9 20 dias antes das elei\u00e7\u00f5es.
\nO texto ainda permite que pol\u00edticos que receberam puni\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral parcelem a multa em at\u00e9 60 vezes, desde que cada parcela n\u00e3o ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.<\/p>\n

Com o projeto, quem cometer boca de urna poder\u00e1 receber pena de pris\u00e3o, pagar multa e ser processado. Atualmente, a pris\u00e3o pode ocorrer, mas fica \u00e0 cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais n\u00e3o ser\u00e3o consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poder\u00e1 responder civil e criminalmente. Al\u00e9m disso, o projeto autoriza realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio at\u00e9 a madrugada do dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Validade das regras
\nN\u00e3o h\u00e1 consenso dentro do Congresso sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras da minirreforma j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. A legisla\u00e7\u00e3o determina que s\u00f3 valem na elei\u00e7\u00e3o regras aprovadas at\u00e9 um ano antes da disputa.
\nAutor do projeto, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) faz parte do grupo de parlamentares que apostam na validade da lei j\u00e1 para o pleito de 2014 porque, segundo ele, a minirreforma trata apenas de regras administrativas.<\/p>\n

Um dos senadores que questionaram a validade para a elei\u00e7\u00e3o do ano que vem foi o l\u00edder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Para ele, o projeto trata de “conven\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

“Conven\u00e7\u00f5es fazem parte do processo eleitoral. Trata de propaganda eleitoral. Portanto, entendo que n\u00f3s podemos estar cometendo um equ\u00edvoco. Qual \u00e9 o equ\u00edvoco? De trazer d\u00favidas, trazer controv\u00e9rsias, e mais uma vez ficar\u00e1 para o Tribunal Superior Eleitoral decidir, muito pr\u00f3ximo da elei\u00e7\u00e3o, efetivamente o que pode e o que n\u00e3o pode\u201d, declarou o senador.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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