{"id":53040,"date":"2016-11-30T08:25:20","date_gmt":"2016-11-30T11:25:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=53040"},"modified":"2016-11-30T08:25:20","modified_gmt":"2016-11-30T11:25:20","slug":"camara-aprova-projeto-anticorrupcao-e-inclui-punicao-para-juizes-e-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-projeto-anticorrupcao-e-inclui-punicao-para-juizes-e-mp\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto anticorrup\u00e7\u00e3o e inclui puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes e MP"},"content":{"rendered":"

Do G1<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s mais de sete horas de sess\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a vota\u00e7\u00e3o do pacote que re\u00fane um conjunto de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modifica\u00e7\u00f5es ao texto que saiu da comiss\u00e3o especial e inclu\u00edram temas pol\u00eamicos, como a puni\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por crime de responsabilidade. Essa previs\u00e3o havia sido inclu\u00edda pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo pr\u00f3prio relator posteriormente.<\/p>\n

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situa\u00e7\u00f5es em que ju\u00edzes e promotores poder\u00e3o ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea o crime de abuso de autoridade, mas \u00e9 mais gen\u00e9rica.<\/p>\n

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e a apresenta\u00e7\u00e3o pelo MP de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra agente p\u00fablico \u201cde maneira temer\u00e1ria\u201d. Nesse caso, al\u00e9m de pris\u00e3o, os promotores tamb\u00e9m estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou \u00e0 imagem que tiver provocado.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leni\u00eancia (esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redu\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o) fossem celebrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento il\u00edcito de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois (doa\u00e7\u00e3o de campanha n\u00e3o declarada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral), que foi centro de pol\u00eamica nos \u00faltimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para elei\u00e7\u00f5es anteriores. Pelo texto aprovado, a pr\u00e1tica passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

O caixa dois praticado em elei\u00e7\u00f5es passadas continuar\u00e1 sendo enquadrado na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sess\u00e3o quando fazia a defesa de pontos do seu parecer. Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a cria\u00e7\u00e3o da figura do \u201creportante do bem\u201d para incentivar o cidad\u00e3o a denunciar crimes de corrup\u00e7\u00e3o em qualquer \u00f3rg\u00e3o, p\u00fablico ou n\u00e3o. Como est\u00edmulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram derrubadas as mudan\u00e7as para dificultar a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o de penas, que \u00e9 quando o processo n\u00e3o pode seguir adiante porque a Justi\u00e7a n\u00e3o conseguiu conclui-lo em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado \u201cconfisco alargado\u201d, em casos como o de crime organizado e corrup\u00e7\u00e3o para que o criminoso n\u00e3o tivesse mais acesso ao produto do crime para que n\u00e3o continuasse a delinquir e tamb\u00e9m para que n\u00e3o usufru\u00edsse do produto do crime. Esta proposta, por\u00e9m, foi rejeitada.<\/p>\n

Outro ponto que n\u00e3o passou foi o que permitia a realiza\u00e7\u00e3o de acordos entre defesa e acusa\u00e7\u00e3o no caso de crimes menos graves, com uma defini\u00e7\u00e3o de pena a ser homologada pela Justi\u00e7a. O objetivo era tentar simplificar os processos.<\/p>\n

O plen\u00e1rio rejeitou pontos do relat\u00f3rio que previam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e a suspens\u00e3o do registro da legenda por crime grave.<\/p>\n

Ap\u00f3s a sess\u00e3o, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos \u201cpor sede de vingan\u00e7a\u201d contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio. Para ele, houve uma \u201cdesconfigura\u00e7\u00e3o completa do relat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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