Um dia depois de ter votado a favor do fim do foro privilegiado de autoridades p\u00fablicas, o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei e que \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, coibir os abusos por parte de agentes do Estado. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante sess\u00e3o tem\u00e1tica no plen\u00e1rio da Casa que tratou do projeto de lei do abuso de autoridade na manh\u00e3 desta quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz S\u00e9rgio Moro estavam presentes no evento. No discurso, o parlamentar defendeu a proposta, que tramita na Casa e est\u00e1 sob a relatoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), e ressaltou que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, devem o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
“N\u00e3o queremos interferir no direito de um juiz julgar e interpretar a lei. S\u00f3 que existem coisas que s\u00e3o muito objetivas. Por exemplo, se a lei fala em 10 dias para cumprimento de algo, ent\u00e3o n\u00e3o cabe qualquer interpreta\u00e7\u00e3o a\u00ed, pois est\u00e1 escrito de forma clara”, observou Humberto. “A lei de abuso de autoridade n\u00e3o vem para combater autoridades. Vem para combater abusos”.<\/p>\n
O senador avalia que nem a magistratura nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) – e nem o povo brasileiro – devem ficar preocupados com o projeto que vai sair do Congresso Nacional, pois o relator \u00e9 uma pessoa equilibrada e experiente, com robusta vida p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cDaqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Mas nem podemos n\u00f3s aqui colocar a faca no pesco\u00e7o do MP e do Judici\u00e1rio, nem podemos tamb\u00e9m aceitar que uma faca seja colocada sobre n\u00f3s. Um Congresso intimidado n\u00e3o \u00e9 bom para a democracia, n\u00e3o \u00e9 bom para o pa\u00eds\u201d, registrou.<\/p>\n
Ele aproveitou para comentar sobre a condu\u00e7\u00e3o coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Lula, em mar\u00e7o deste ano, para prestar depoimento no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Segundo o parlamentar, a medida foi um erro por parte da Justi\u00e7a que abalou a imagem e o prest\u00edgio mundial de Lula.<\/p>\n
“A lei diz claramente que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva s\u00f3 deve acontecer quando h\u00e1 pr\u00e9via convoca\u00e7\u00e3o e n\u00e3o comparecimento do citado. Isso \u00e9 um problema de interpreta\u00e7\u00e3o da norma ou o n\u00e3o cumprimento do que a lei prev\u00ea?”, questionou.<\/p>\n
O l\u00edder do PT lembrou que a repercuss\u00e3o de um ato como esse, chamada por ele de “condu\u00e7\u00e3o sob vara”, abala a credibilidade de quem quer seja e que a espetaculariza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es atrapalha a isen\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por ela. Humberto contou aos presentes que sofreu isso na pele.<\/p>\n
Em 2006, quando concorria ao cargo de governador do Estado de Pernambuco, ele foi alvo de forte campanha pol\u00edtica de opositores com base em uma den\u00fancia na qual ele foi inocentado anos depois pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Tinha toda chance de ser eleito. Tinha feito uma den\u00fancia de um fato de corrup\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 no inqu\u00e9rito sequer meu nome foi citado \u2013 dois anos depois, n\u00e3o por coincid\u00eancia no momento da elei\u00e7\u00e3o, esse crit\u00e9rio \u00e9 reaberto e eu fui indiciado pela Pol\u00edcia Federal e indiciado num prazo de tr\u00eas semanas. O integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico que fez a den\u00fancia convocou uma entrevista coletiva nacional faltando uma semana para a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O senador contou que os advers\u00e1rios, que tinham uma m\u00e9dia de 20 comerciais por dia, diziam que ele era vampiro, que tinha roubado e iria ser preso. \u201cTr\u00eas anos depois, eu fui julgado pelo Tribunal Regional Federal do Estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu minha absolvi\u00e7\u00e3o e fui absolvido por unanimidade. Como se paga esse preju\u00edzo?”, perguntou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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