{"id":53277,"date":"2016-12-09T08:16:30","date_gmt":"2016-12-09T11:16:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=53277"},"modified":"2016-12-09T08:21:28","modified_gmt":"2016-12-09T11:21:28","slug":"destino-de-mais-de-r-2-milhoes-de-precatorios-da-educacao-gera-fim-de-tregua-entre-ze-mario-e-anchieta-patriota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/destino-de-mais-de-r-2-milhoes-de-precatorios-da-educacao-gera-fim-de-tregua-entre-ze-mario-e-anchieta-patriota\/","title":{"rendered":"Destino de mais de R$ 2 milh\u00f5es de precat\u00f3rios da educa\u00e7\u00e3o gera fim de tr\u00e9gua entre Z\u00e9 M\u00e1rio e Anchieta Patriota"},"content":{"rendered":"

Prefeito atual queria usar recurso antes do t\u00e9rmino do mandato. Mas, usando parecer do\u00a0TCE e STF, futuro gestor conseguiu liminar. Nas entrelinhas, houve cr\u00edticas de quem vai entrar contra quem est\u00e1 saindo<\/strong><\/em><\/p>\n

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/p>\n

Em Carna\u00edba, a destina\u00e7\u00e3o de verbas recebidas pelos munic\u00edpios em precat\u00f3rios do Tribunal Regional Federal (TRF) referentes a diferen\u00e7as de repasses do antigo Fundef gerou uma disputa entre prefeito e gestor eleito, que at\u00e9 ent\u00e3o se tratavam como aliados.<\/p>\n

O blog teve acesso ao debate jur\u00eddico entre o governo Z\u00e9 M\u00e1rio e o futuro, de Anchieta Patriota .\u00a0Em Carna\u00edba, o valor dessa diferen\u00e7a chega a pouco mais de R$ 2 milh\u00f5es\u00a0e 94 mil. O clima entre os dois, que viviam tr\u00e9gua desde o per\u00edodo eleitoral, azedou de vez.<\/p>\n

Houve uma \u00a0A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria, promovida, atrav\u00e9s de advogados, pela Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais de Carna\u00edba \u2013 ASSEMUCA, pretendendo uso de 60% do valor do precat\u00f3rio para pagamento dos sal\u00e1rios dos professores da rede p\u00fablica municipal.\u00a0 A Associa\u00e7\u00e3o pleiteou bloqueio judicial desse percentual.<\/p>\n

Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pelo indeferimento da homologa\u00e7\u00e3o do acordo alegando que \u201cpode ensejar consider\u00e1vel preju\u00edzo para o er\u00e1rio municipal e at\u00e9 mesmo para os professores\u201d.<\/p>\n

O prefeito eleito e o vice propuseram Tutela Antecipada de Urg\u00eancia Requerida em Car\u00e1ter Antecedente. Em suma, que o valor n\u00e3o fosse usado agora, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 entendimento de como usar o recurso pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Na argumenta\u00e7\u00e3o, cr\u00edticas duras \u00e0 gest\u00e3o Z\u00e9 M\u00e1rio: dentre elas, de que o munic\u00edpio se encontra em situa\u00e7\u00e3o financeira prec\u00e1ria, n\u00e3o repassa as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias apesar de descont\u00e1-las dos servidores; al\u00e9m de gastar com o pessoal a porcentagem de 64%, quando o limite estabelecido pela LRF \u00e9 de 54%.<\/p>\n

Afirmam ainda que h\u00e1 uma s\u00e9rie de bloqueios judiciais para garantir indeniza\u00e7\u00f5es da localidade de Santa Rosa, mas o valor \u00e9 insuficiente para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. \u201cNo entanto, o r\u00e9u (a prefeitura) tem a receber um precat\u00f3rio no valor de R$ 2.094.330,33 (dois milh\u00f5es, noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e tr\u00eas centavos), com o pagamento a partir de 12 de dezembro\u201d.<\/p>\n

Dizem Anchieta e J\u00fanior que houve \u201cdois lament\u00e1veis expedientes\u201d para a atual gest\u00e3o do Munic\u00edpio de Carna\u00edba gastar o valor do precat\u00f3rio. O primeiro diz respeito a uma \u201ccompra desnecess\u00e1ria de livros, mediante inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o tendo como contratada a empresa Nova Mente Cultural, sendo investigada pelo TCE por ter participado de licita\u00e7\u00f5es suspeitas, no final de 2015 no valor de R$ 907.530,00 quando o pagamento deveria ter sido em junho de 2015\u2033. O ato foi \u201cflagrantemente premeditado\u201d, para pagamento como valor resultante do precat\u00f3rio, questionam.<\/p>\n

O segundo ponto que os promoventes adjetivam de \u201cgrave\u201d \u00e9 o ingresso da Associa\u00e7\u00e3o de professores visando definir imediatamente o valor do precat\u00f3rio conforme as regras do FUNDEB, indo de encontro \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do TCE e da decis\u00e3o do STF. \u201cOcorre que no processo de n\u00ba 810-46.2016.8.17.0460 foi protocolado um acordo judicial, aceitando o Munic\u00edpio de Carna\u00edba os termos da peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d.<\/p>\n

Diz a a\u00e7\u00e3o que a gest\u00e3o Z\u00e9 M\u00e1rio aceitou pagar aos advogados da associa\u00e7\u00e3o de professores honor\u00e1rios na import\u00e2ncia de 20% (vinte por cento), realizando, segundo autores, \u201cexpediente totalmente contr\u00e1rio ao bom senso, ao bom direito, \u00e0 moralidade, \u00e0 legalidade e at\u00e9 mesmo \u00e0 efici\u00eancia, dando de imediato destina\u00e7\u00e3o equivocada a volumoso recurso\u201d.<\/p>\n

Em suma, o Juiz Jos\u00e9 Carvalho de Arag\u00e3o Neto decidiu conjuntamente com base na a\u00e7\u00e3o dos eleitos e no parecer do MP. \u201cO acordo envolve honor\u00e1rios de advogados que n\u00e3o participaram do processo que originou o precat\u00f3rio, e est\u00e1 fora de sintonia com o art. 85, \u00a7 3\u00ba, Novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d. Assim, indeferiu a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, para determinar \u00a0a interrup\u00e7\u00e3o do andamento do processo at\u00e9 o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o dos prazos processuais, em 20\/01\/2017, quando a Secretaria dever\u00e1 designar a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 dever\u00e1 deixar de ocorrer se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse.<\/p>\n

O Juiz questiona: \u00a0\u201cse o processo que originou o precat\u00f3rio \u00e9 do ano de 2010 e o Munic\u00edpio de Carna\u00edba teve que esperar por mais de seis anos para receber o valor devido, qual o motivo que o Prefeito que est\u00e1 a 25 dias de deixar o cargo tem para gastar todo o esse valor?\u201d<\/p>\n

Quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa Nova Mente Cultural Ltda, posta sob suspei\u00e7\u00e3o, deferiu a tutela antecipada de urg\u00eancia para determinar que o atual Prefeito de Carna\u00edba se abstenha de utilizar o dinheiro \u00a0do precat\u00f3rio para pagar \u00a0a empresa, at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. A \u00a0multa di\u00e1ria para \u00a0Jos\u00e9 M\u00e1rio Cassiano Bezerra \u00e9 de\u00a0 R$ 10 dez mil reais. Ele pode recorrer da decis\u00e3o. Veja abaixo decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

DECIS\u00c3O PRECAT\u00d3RIOS CARNA\u00cdBA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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